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STF define que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.

Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador” – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”.

“Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino.

Dino chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada “para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares” para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, no entanto – ou seja, não houve maioria.

Outras Notícias

Santa Terezinha: prefeito acompanha abertura dos trabalhos legislativos

Nesta quarta-feira (03), o Prefeito Delson Lustosa esteve na Câmara de Vereadores, acompanhado do vice-prefeito Dada de Adeval para participar da primeira sessão Legislativa, O presidente da casa, Doutor Júnior, ressaltou que os poderes trabalharão de forma harmônica. Delson, do PODEMOS,  assumiu o executivo em janeiro, após vencer o ex-prefeito Vaninho de Danda com 57,23% […]

Nesta quarta-feira (03), o Prefeito Delson Lustosa esteve na Câmara de Vereadores, acompanhado do vice-prefeito Dada de Adeval para participar da primeira sessão Legislativa, O presidente da casa, Doutor Júnior, ressaltou que os poderes trabalharão de forma harmônica.

Delson, do PODEMOS,  assumiu o executivo em janeiro, após vencer o ex-prefeito Vaninho de Danda com 57,23% (3.562 votos), contra 38,93% (2.423 votos) do candidato do AVANTE, que faleceu pouco após o pleito por complicações da Covid-19.

Ao blog, em entrevista no último dia 28, falou sobre as dificuldades enfrentadas.   A se verificar a necessidade urgente de investimentos de urbanização da cidade, mais a herança administrativa que recebeu, a realidade é mais difícil que imaginava. Nem Lustosa esperava que fosse tão grave. Dados preliminares indicam que o déficit com funcionários, fornecedores, previdência  e programas pode chegar a R$ 6 milhões. Mas diz que a prioridade é resolver os débitos com servidores.

“Esse ano vai ser um ano muito complicado, mas tenho certeza que vamos organizar tudo. Estamos com um projeto para juntar os dois fundos previdenciários, o velho e o novo como chamamos aqui para que possa unificar em um só e ver uma maneira de , como outros municípios, inclusive Serra Talhada fizeram, para que aposentados também possam contribuir. Se a gente não tomar uma decisão agora, vai chegar um ponto que o fundo vai falir, o funcionário vai se aposentar e não vai ter como receber. Serão medidas difíceis de tomar, mas ou se resolve agora ou vamos pagar um preço muito alto amanhã”, disse.

Tabira tem mais uma pavimentação de rua concluída

Esta semana, a Prefeitura de Tabira comemorou o fim de mais uma pavimentação em paralelepípedo no Bairro de Fátima 1. A rua beneficiada foi a Laurentino Calheiros com 1.417,5m² que teve como valor orçado R$ 106.073,26.  Segundo a assessoria da Prefeitura, “o detalhe dessa rua é que na última gestão do ex-prefeito Dinca Brandino, durante […]

Esta semana, a Prefeitura de Tabira comemorou o fim de mais uma pavimentação em paralelepípedo no Bairro de Fátima 1. A rua beneficiada foi a Laurentino Calheiros com 1.417,5m² que teve como valor orçado R$ 106.073,26. 

Segundo a assessoria da Prefeitura, “o detalhe dessa rua é que na última gestão do ex-prefeito Dinca Brandino, durante a campanha da reeleição, ele encostou as pedras para início do calçamento. Quando o resultado positivo não veio nas urnas, ele recolheu o material e a obra não foi feita”.

“Quis o destino que Sebastião Dias, sucessor de Dinca naquela época, vivendo agora situação igual, fizesse a pavimentação, mostrando, assim, uma conduta totalmente diferente do seu antecessor. Também está em andamento a construção da nova Praça Gonçalo Gomes. A expectativa é que ainda nesse governo ela seja inaugurada”, concluiu a assessoria.

Ingazeira: Câmara aprova contas de Luciano Torres referentes ao exercício 2021

Na tarde desta sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ingazeira realizou a nona Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2025, onde foi deliberado sobre a prestação de contas do prefeito Luciano Torres referente ao exercício de 2021. Durante a sessão, os vereadores analisaram o Processo TCE-PE N° 22100595-0, que trata da análise das […]

Na tarde desta sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ingazeira realizou a nona Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2025, onde foi deliberado sobre a prestação de contas do prefeito Luciano Torres referente ao exercício de 2021.

Durante a sessão, os vereadores analisaram o Processo TCE-PE N° 22100595-0, que trata da análise das contas do Executivo municipal. A proposta de aprovação foi submetida à votação e recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes, sendo aprovada por unanimidade.

“Quero agradecer a todos os vereadores pela aprovação unânime das minhas contas. Essa é uma demonstração de que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade e compromisso com a nossa cidade”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

Tuparetama: Policiais do CIPOMA acusados de racismo em operação

Me trataram como marginal, diz servidor negro de 35 anos O tuparetamense Cassiano Feitosa acusou a Companhia Independente de Meio Ambiente, CIPOMA, de racismo, em meio à Fiscalização Preventiva Integrada, realizada esta tarde no município. “Uma pessoa mandou um áudio para mim argumentando ter encontrado a peça para minha moto que estava com defeito em […]

Me trataram como marginal, diz servidor negro de 35 anos

O tuparetamense Cassiano Feitosa acusou a Companhia Independente de Meio Ambiente, CIPOMA, de racismo, em meio à Fiscalização Preventiva Integrada, realizada esta tarde no município.

“Uma pessoa mandou um áudio para mim argumentando ter encontrado a peça para minha moto que estava com defeito em Afogados da Ingazeira, já que aqui em Tuparetama não tinha”. Ele chegou ao local em outro veículo.

Quando ele ouvia o áudio com outras pessoas numa roda, dois policiais da CIPOMA que estavam na operação o chamaram para acusá-lo de filmar a operação. Cassiano era o único negro no grupo.

“Fui perguntar porque só eu estava sendo revistado. Começaram a me tratar como marginal, dizendo que eu estava desacatando o grupo, depois que chegaram mais quatro policiais”.

Cassiano diz que um dos agentes da operação disse que ele deveria sentar na rola deles. “Disse que de você eu deveria chamar minha mulher e meus filhos. Me acusaram de desacato”.

Cassiano disse nunca ter sido tão humilhado. “Todo mundo olhando e os caras levantando a voz. Foram atrás de carro, disseram que minha habilitação estava amassada, procurando de tudo pra me acusar”.

“Quando os advogados que chamei chegaram os caras recuaram e chegaram a pedir desculpas. Ainda bem que muitas testemunhas estavam ali vendo. Só fui tratado assim porque era o único negro ali”. Ele disse que os agentes afirmaram que ele deveria filmar em bocas de fumo, sugerindo que seria um marginal por ser negro.

“Depois quiseram recuar. Ainda bem que as pessoas que estavam comigo foram firmes e disseram o que viram. Pra eles (os policiais) eu não poderia ter aquele carro”.

Ele disse que o pior é que passa por isso com frequência. “Acham que negro é bandido, que não pode ser incluído na sociedade. Quem me conhece sabe que nunca pisei em porta de delegacia”, disse.

Cassiano é natural de Tuparetama, trabalha na Prefeitura Municipal e como comerciante. Por dez anos treinou equipes de Handebol na cidade. Atuou na escola Ernesto de Souza Leite. Tem 35 anos. O caso repercute nas redes sociais e no município, causando revolta.

Arcoverde prepara os últimos detalhes para implantação do Polo Empresarial

Na manhã da última quinta-feira (24), representantes da Prefeitura de Arcoverde estiveram reunidos com o presidente da ADEPE, Roberto Abreu e sua equipe técnica, tratando dos últimos detalhes e ajustes finais para o lançamento das licitações dos terrenos, visando a implantação definitiva de empresas no Polo Empresarial de Arcoverde. O prefeito Wellington Maciel, o secretário […]

Na manhã da última quinta-feira (24), representantes da Prefeitura de Arcoverde estiveram reunidos com o presidente da ADEPE, Roberto Abreu e sua equipe técnica, tratando dos últimos detalhes e ajustes finais para o lançamento das licitações dos terrenos, visando a implantação definitiva de empresas no Polo Empresarial de Arcoverde.

O prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, e o assessor especial Wellington Araújo, contaram com as presenças dos empresários Cláudio Santos, do Comercial Pôr do Sol e Ítalo Diniz, da Diniz Transportes. Além dessas empresas, mais outras já estão com suas documentações aprovadas e aptas para negociação dos terrenos.

“Até dia 10/03, será lançado o edital de licitação para os lotes e após este prazo, todas as empresas inscritas e habilitadas no processo de aquisição poderão dar início aos estudos de viabilidade para elaboração e construção de seus imóveis no Polo Empresarial de Arcoverde”, informou o secretário Gibson Siqueira.

“Um grande avanço para o futuro de Arcoverde e região. Mais geração de empregos e renda de forma justa, consciente e sustentável. Arcoverde de portas abertas para o futuro”, destacou o prefeito Wellington Maciel sobre a iniciativa.