STF decide hoje sobre prisão de Lula após condenação na 2ª instância

Na manhã desta sexta-feira (18), a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade Bezerros, recebeu a Caravana SUAS 2023, o evento se trata da qualificação para profissionais da Assistência Social. Participam profissionais de 27 municípios da região do Agreste.

Com o tema “Fortalecendo a Assistência Social para cuidar de todos os pernambucanos e pernambucanas”, o evento busca impulsionar a atuação da Assistência Social no estado, com atividades de formação para 160 profissionais da região do agreste central.

Durante a Caravana, serão oferecidas oito oficinas temáticas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Cadastro Único, Vigilância Socioassistencial, Segurança Alimentar e Nutricional, e Controle Social.

Além disso, os participantes terão acesso a um balcão de atendimento individualizado, onde poderão contar com o auxílio das equipes da Gestão do Trabalho, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Programa Criança Feliz para esclarecer dúvidas e obter informações sobre a situação de seus municípios.

A Caravana SUAS é um evento realizado em parceria com o  Governo de Pernambuco, com Centro de Desenvolvimento e Cidadania e com a ASR Administração e Eventos, na FVP Bezerros.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff desistiu de fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite desta sexta-feira (15) para se manifestar contra o processo de impeachment que enfrenta na Câmara dos Deputados.

Diante dos rumores de que a presidente iria fazer um pronunciamento em rede nacional para contestar o processo de impeachment, o partido oposicionista Solidariedade protocolou uma ação na Justiça Federal de Brasília para impedir a fala da petista na TV e no rádio.

Na manhã desta sexta, a Câmara deu início à sessão para partidos e líderes partidários se pronunciarem sobre o processo de afastamento da presidente. A votação para decidir se a Casa abrirá ou não o processo de afastamento ocorrerá a partir das 14h de domingo (17).

Apesar do risco de ser deflagrado o processo de impeachment nos próximos dias, Dilma tentou manter a normalidade de sua rotina nesta sexta-feira. Logo cedo, a presidente fez seu habitual passeio de bicicleta nos arredores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Ao longo do dia no Palácio do Planalto, a petista recebeu os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Bahia, Rui Costa (PT), além de parlamentares dos dois estados.

À tarde, a presidente teve uma reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. A agenda oficial da presidente não prevê compromissos oficiais para a noite desta sexta-feira.

Dilma tem participado nas últimas semanas de diversos atos com grupos contrários ao impeachment, como juristas, artistas, intelectuais, mulheres, educadores e movimentos sociais.

Nesses encontros, a petista tem classificado a tentativa de afastá-la da Presidência de “golpe” por, segundo ela, não ter base jurídica. A presidente também tem enfatizado que “jamais” renunciará ao cargo.

Na estratégia de mostrar que, mesmo diante de um cenário de turbulência política ainda tem apoio de setores da sociedade, Dilma deverá participar neste sábado (16) do ato “Movimentos Populares pela Democracia e Contra o Golpe”, em Brasília.

Para o domingo, há a expectativa, entre assessores do Planalto, de que a presidente faça uma manifestação pública após o resultado da votação do impeachment na Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta, quinta-feira, a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

O voto decisivo foi dado pela ministra da Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.

A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. Porém, como a liminar concedida por Zavascki foi acatada pelos ministros, o pedido da sigla de Marina Silva nem chegou a ser julgado.

Programa oferece descontos e condições especiais para consumidores regularizarem dívidas bancárias.

O prazo para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.

Para participar, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e o débito atendem aos critérios do programa.

O prazo terminaria em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim do mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia renegociado aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa contempla dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais contratados para reunir outros débitos.

A inclusão depende da adesão e da análise da instituição financeira responsável pela operação. Os bancos não são obrigados a participar do programa.

Os descontos variam de acordo com o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do cartão rotativo e do cheque especial, o abatimento pode chegar a 90%. Nos débitos de crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o desconto máximo pode alcançar 80%.

O percentual de 90% não é aplicado automaticamente a todas as dívidas. As condições dependem das características do débito e do tempo de inadimplência.

Condições de pagamento

Quando o acordo envolve a contratação de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite é de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias. A operação poderá contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela da nova operação, e não apenas com a assinatura do acordo.

Como negociar

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser realizado pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais disponibilizados por cada instituição.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre as instituições participantes.

O programa também permite o uso de recursos de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas renegociadas. O trabalhador poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o valor maior, mediante autorização pelo aplicativo FGTS.

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo. Como o banco precisa verificar a elegibilidade e apresentar as condições, a orientação é procurar a instituição financeira antes do último dia.

O Ministério da Fazenda alerta que não existe um site governamental destinado à formalização dos acordos e que não envia links ou mensagens para oferecer renegociações. As regras estão disponíveis na página oficial do programa.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr