STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula, Temer e FHC no Petrolão

Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, no site da Corte, reação a uma reportagem da revista inglesa The Economist, uma das mais importantes do mundo. Para Barroso, em texto sobre a atuação do Judiciário brasileiro, a revista deu enfoque que “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

Barroso reagiu a texto postado em 16 de abril pela revista, em inglês, com o título “Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, em tradução livre para o português. A reportagem aponta o ministro Alexandre de Moraes como personificação do que considerou problemas do Judiciário brasileiro. A suspensão do X (antigo Twitter) no ano passado e decisões monocráticas de juízes foram apontadas como exemplos.

Em sua resposta, Barroso começa dizendo que quer “esclarecer alguns pontos” e segue alegando que a reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, “embora não todas”.

O magistrado relembra a invasão da sede dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, “por uma multidão insuflada por extremistas”, e outros casos, como a “tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília” e “uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal”.

Barroso faz referência à denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF este ano que narrou suposto plano golpista para evitar a posse de Lula como presidente, que teria, segundo a acusação, a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele tem negado todas as acusações e dito que apenas debateu, após a derrota eleitoral, se havia algo a fazer dentro das leis, mas que nunca colocou nenhum plano em prática.

De acordo com o presidente do STF em sua resposta à publicação da revista The Economist, “os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina”.

A uma semana para as eleições, Lula (PT) segue como franco favorito na disputa presidencial e, segundo a última pesquisa do Ipec (antigo Ibope), de 19 de setembro, o petista soma 52% de intenções de votos válidos.

Se este número se confirmar nas urnas, o ex-presidente liquida o pleito já no primeiro turno.

Entre os dias 12 e 24 de setembro, o Ipec mediu as intenções de voto nos estados e, de acordo com o instituto, Lula lidera 13 unidades da federação, enquanto Jair Bolsonaro (PL) aparece à frente em 7. Em outros 4 estados e no Distrito Federal os dois candidatos estão em empate técnico.

O instituto não divulgou dados da corrida presidencial no Mato Grosso do Sul e no Ceará pois as pesquisas foram suspensas pela Justiça Eleitoral.

Alagoas: Lula 54% x 30% Bolsonaro

Amapá: Lula 43% x 35% Bolsonaro

Amazonas: Lula 43% x 36% Bolsonaro

Bahia: Lula 65% x 18% Bolsonaro

Maranhão: Lula 67% x 19% Bolsonaro

Minas Gerais: Lula 46% x 31% Bolsonaro

Pará: Lula 46% x 37% Bolsonaro

Paraíba: Lula 61% x 25% Bolsonaro

Pernambuco: Lula 64% x 22% Bolsonaro

Piauí: Lula 61% x 20% Bolsonaro

Rio Grande do Norte: Lula 56% x 27% Bolsonaro

São Paulo: Lula 43% x 33% Bolsonaro

Sergipe: Lula 56% x 26% Bolsonaro

Acre: Bolsonaro 53% x 33% Lula

Goiás: Bolsonaro 44% x 35% Lula

Mato Grosso: Bolsonaro 45 % x 36 % Lula

Paraná: Bolsonaro 44% x 36% Lula

Rondônia: Bolsonaro 58% x 26% Lula

Roraima: Bolsonaro 62% x 18% Lula

Santa Catarina: Bolsonaro 49% x 27% Lula

Distrito Federal: Bolsonaro 39% x 34% Lula

Espírito Santo: Bolsonaro 39% x 38% Lula

Rio de Janeiro: Lula 41% x 36% Bolsonaro

Rio Grande do Sul: Lula 40% x 39% Bolsonaro

Tocantins: Lula 43% x 39% Bolsonaro

Agora é lei: o trecho da BR-423 entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste, passa a ser chamado de Rodovia Mestre Dominguinhos.

A Lei 13.461, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), batizando o trecho, foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

“É uma justa homenagem a um verdadeiro ícone da música brasileira e da cultura popular nordestina, filho ilustre de Garanhuns”, justifica o senador pernambucano. Lembra Armando que o trecho da BR-423 entre as duas cidades, com 80 quilômetros de extensão, é “um caminho tantas vezes percorrido por Dominguinhos a fim de levar sua arte ao povo que tanto amou e por quem será eterna e merecidamente venerado”.

Discípulo de Luiz Gonzaga, que o nomeou como seu herdeiro musical, exímio sanfoneiro, José Domingos de Moraes gravou 42 discos e ganhou dois prêmios Grammy Latino. Compositor de vários sucessos nacionais, como “Isso Aqui Tá Bom Demais”, “Eu Só Quero um Xodó” e “De Volta para o Aconchego”, que pode ser ouvido no mausoléu onde está sepultado, em Garanhuns, Dominguinhos morreu de câncer no pulmão em 23 de julho de 2013, aos 72 anos.

Preocupado com o avanço da pauta que classifica de “medieval e obscurantista” da Câmara dos Deputados, “patrocinada de forma escancarada” pelo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (4), para criticar as “medidas absurdas aprovadas pelos deputados que atentam contra as liberdades e as garantias protegidas constitucionalmente”.

No discurso, Humberto ressaltou que a crise política artificial criada por setores da oposição pretende gerar uma cortina de fumaça por trás da qual esses projetos retrógrados correm. “É preciso romper esse cerco conversador e colocar a cabeça para fora desse pseudo-turbilhão a fim de enxergar o que realmente está em marcha nesse terreno cultivado por incendiários de plantão”, avisou.

Para o senador, as bancadas do boi, da bíblia e da bala, a chamada BBB, aliadas de Cunha e de movimentos de extrema direita das ruas, não devem prevalecer sobre avanços sociais históricos conquistados depois de muita luta no país.

De acordo com Humberto, projetos apreciados pelos deputados que tratam dos estatutos do desarmamento e da família, da terceirização no mercado de trabalho, de novas exigências para as mulheres fazerem o aborto legal, da demarcação de terras indígenas e quilombolas, da redução da maioridade penal e da abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras são aterradores e humilham o povo brasileiro.

“Pois é essa a pauta que está avançando para impor novas regras à nossa sociedade enquanto alguns insistem em criar uma crise política neste país. Então, a quem interessa fomentar uma crise?”, questionou. “O tumulto criado por alguns setores não tem outro fim que não o de encobrir a supressão de direitos. É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens de armas na mão?”, afirmou.

O senador avalia que todos os brasileiros devem estar atentos a essa movimentação porque, ao mesmo tempo em que a pauta política é turvada por disputas espúrias, as medidas caminham discretamente no Congresso para se transformar em leis que vão suprimir direitos históricos da sociedade.

Ele ressaltou que o Senado tem barrado algumas dessas iniciativas e que a Casa continuará vigilante para evitar esse desmantelamento liderado por Eduardo Cunha. “Temos denunciado aqui, constantemente, a instabilidade política em que alguns têm tentado lançar o país com o claro objetivo de tirar proveito pessoal dessa crise”, disse Humberto.

De acordo com o líder do PT, esses “entusiastas do retrocesso” – ao mesmo tempo em que querem jogar o Brasil no imobilismo e agem deliberadamente contra a as instituições – têm aberto às portas da sociedade e do Congresso para esses temas aterradores.

“Inicialmente, deram azo a que grupelhos de lunáticos fossem às ruas defender de golpe militar à intervenção internacional armada no Brasil. Depois, esse movimento obscurantista preparou um terreno fértil para que, especialmente na Câmara, proliferassem os projetos mais absurdos”, acredita.

Para Humberto, essa onda de retrocesso só será contida se os brasileiros lutarem para garantir os seus direitos.

A prefeita Tânia Maria assinou o decreto nº 063/2019. O mesmo dispõe sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos do município de Brejinho. A execução ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos.

Conforme o decreto, fica proibido abandonar ou descartar animais em qualquer área pública ou privada. Aquele que estiver sem guia ou coleira e que não esteja sob o domínio de seu proprietário será capturado e apreendido.

A medida também valerá para o animal que for encontrado solto nas vias e logradouros públicos. O animal submetido a maus tratos por seu proprietário e mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento também será recolhido.

Ainda de acordo com o decreto, o animal apreendido poderá ser leiloado, levado a adoção ou ser sacrificado. O proprietário poderá retirar o animal no prazo de cinco dias, porém aqueles que portem moléstia contagiosa ou repugnante serão abatidos após diagnostico atestado em laudo.

Os animais não mais desejados devem ser encaminhados ao setor responsável.  Proprietários e animais serão registrados em um livro que ficará a disposição na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos.