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O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

O blogueiro Júnior Finfa foi informado por um fonte governista que o prefeito da cidade da Pedra, Júnior Vaz, vai declarar apoio ao prefeito do Recife e Presidente Nacional do PSB, João Campos para as eleições de outubro próximo.

Segundo a fonte, o anúncio estará bem próximo de ser anunciado.

Em 2024, Júnior Vaz venceu as eleições pelo PV, batendo Francisco Braz (AVANTE) e Sebastião de Quino (AGIR) com 65,32% dos votos.

Recentemente,  ele foi notícia no Estado por encampar uma luta pela manutenção do Cartório Eleitoral na cidade. É ligado a nomes como Humberto Costa e Clodoaldo Magalhães.

O último post com a governadora Raquel Lyra em sua rede social foi em 1º de novembro do ano passado,  ao lado de Clodoaldo Magalhães. “Foi uma ótima oportunidade para conversarmos sobre as prioridades e necessidades da cidade, e sobre os projetos e investimentos que vão beneficiar toda a população pedrense”, disse em post colaborado com o Deputado.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy recebeu nesta semana uma visita técnica da X Gerência Regional de Saúde (X GERES) para monitoramento e avaliação dos serviços de saúde do município.

A tutora regional do Planifica PE para atenção especializada, Fernanda Torres, visitou a sede da secretaria para aplicar um questionário para diagnóstico dos serviços de Atenção Ambulatorial Especializada – AAE ofertados pelo município. As informações foram repassadas pelas coordenações da atenção básica (Matheus Almeida) e regulação (Raelma Aragão) e o apoiador João Victor.

A equipe regional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), composta pela coordenadora Sevi Santana e a apoiadora Verônica, visitaram as salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Sede, Santa Ana e Irajaí para verificar como está o andamento no município da campanha de Multivacinação 2023. A enfermeira Bianca Siqueira (RT de enfermagem da atenção básica municipal) acompanhou as visitas nas unidades com as respectivas técnicas vacinadoras Dayse, Michelli e Ednayran.

A visita técnica foi um momento importante para o intercâmbio de informações e experiências entre a equipe da Secretaria de Saúde de Iguaracy e a X GERES. O objetivo é garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população do município.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, anunciou nesta segunda-feira (24) a abertura de um processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A iniciativa busca fortalecer o quadro de profissionais e atender às demandas crescentes da população.  

O edital contempla 25 categorias profissionais distribuídas em diversos equipamentos sociais do município, com oportunidades para candidatos de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior. Entre as funções oferecidas estão Fisioterapeuta, Psicólogo, Assistente Social, Cuidador, Orientador Social e Auxiliar de Serviços Gerais. O objetivo é garantir um atendimento mais eficaz e humanizado à população que depende dos serviços da Assistência Social. 

As vagas oferecem remunerações que variam de R$ 1.518,00 a R$ 2.779,23, com carga horária de 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme especificado no quadro de vagas. 

“Todo o processo será conduzido com transparência, isonomia e respeito às normas legais. Nosso compromisso é oferecer igualdade de oportunidades e selecionar profissionais qualificados que possam contribuir com o fortalecimento da Assistência Social em Serra Talhada”, destacou o secretário municipal de Administração, Renan Pereira.

O empresário Gilberto Melo, proprietário da LB Móveis e Eletros acaba de ser assassinado em Tabira. Ele foi morto a tiros perto de seu estabelecimento comercial no centro de Tabira.

Há grande movimentação no local do crime, conforme o registro ao lado.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Gilberto na frente da loja aparentemente dando informação a uma pessoa quando dois homens se aproximam e o garupa dispara dois tiros a queima roupa. Ele morre na hora.

Em junho, sua esposa, a comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo foi morta na chácara da família, na PE que dá acesso ao município de Solidão.

Juntos, Gilberto e Glaucia eram proprietários da loja de móveis no centro da Cidade das Tradições  na Avenida Raul Pereira Amorim. Com origem em Água Branca, a família tinha negócios há anos em Tabira.

O corpo de Gilberto deu entrada a pouco no Hospital de Tabira já sem vida. A Polícia está em diligências e agora investiga se as duas mortes tem relação. Também não havia informado o curso das investigações da morte de Glaucia, alegando sigilo. O casal deixou dois filhos.