Solidão: vereadora diz que foi ilegal aprovação de aumento de diárias de Prefeito e Presidente de Câmara

UOL

A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.

A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.

Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.

“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.

“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.

Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.

Do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) sobre opinião do diretor-presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, de que eleitor de estado que já elegeu seu governador não tem o mesmo interesse na eleição presidencial: “É falso. Eleição no interior é uma festa e aqui em Itapetim o povo da zona rural bota a melhor roupa para vir votar”.

Prezado Nill Junior,

Esclarecendo os questionamentos do ex-vereador Joel Gomes, informamos a população em geral que a contratação da empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA se deu através de adequado processo licitatório amplamente divulgado as empresas do segmento, que inclusive consta dos registros do portal da transparência do município e do aplicativo “TOME CONTAS” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O objeto da contratação tem como permissibilidade à decisão do TCE-PE, no âmbito da consulta pública nº 1853476-4, no qual afirma ser legal o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços públicos de saúde à população, naquelas situações em que a Administração tenha a intenção de contratar profissionais liberais da área de saúde de forma complementar, quando os serviços de saúde da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária.

Assim, a contratação obedeceu ao devido processo legal com valores adequados aos serviços prestados, sendo, inclusive, amplamente copiada por outros municípios vizinhos, bem como pelo próprio Estado de Pernambuco em seus hospitais regionais, sem que nada possa ser interpretado como conduta irregular nessas despesas.

Informamos, por fim, que a contratação trouxe ampla economia aos cofres públicos devido ao fato de que os profissionais são remunerados apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, impossibilitando o pagamento por serviços não executados, com controle por parte da Secretaria de Saúde.

Atenciosamente,

Elizabeth Gomes de Freitas

Secretaria de Saúde

Um caso grave de maus-tratos a animais está sendo denunciado em Tabira, no Sertão do Pajeú. De acordo com informações divulgadas por voluntários, uma pessoa teria invadido o abrigo da Associação de Amigos dos Animais de Tabira (AAAT) e envenenado alguns dos animais acolhidos no local.

Entre as vítimas estariam cães que estavam em tratamento ou em acompanhamento pós-cirúrgico, incluindo uma cadela resgatada que ainda amamentava seus filhotes.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a situação dos animais, alguns já sem vida, o que gerou forte comoção na população.

Uma voluntária responsável pelo abrigo registrou boletim de ocorrência, e o caso deve ser investigado pelas autoridades competentes. A expectativa é de que os responsáveis sejam identificados e punidos conforme a legislação vigente.

Organizações de proteção animal e moradores da região classificam o episódio como crime grave e cobram rigor na apuração. Maus-tratos contra animais são previstos em lei e podem resultar em penalidades severas, incluindo multa e prisão.

O caso segue repercutindo e mobilizando protetores independentes, que pedem justiça e reforçam a importância da denúncia para coibir esse tipo de prática.

Em nota, a Prefeitura de Tabira repudiou o episódio e disse estar acompanhando o caso.

Vice-prefeito afirmou que critérios de escolha serão respeitados na Frente Popular, mas destacou que processo será conduzido por Patriota.

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Sandrinho evitou cravar a sua pré-candidatura a Prefeitura do município. Para Sandrinho a hora de discutir as eleições de 2020 ainda não é agora e que só entra na questão no ano que vem. Ele participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (28).

Sandrinho buscou ao máximo se esquivar de polêmicas com o ex-prefeito e pré-candidato declarado, Totonho Valadares (MDB). Disse que não acredita em racha da Frente Popular em Afogados e defendeu a adoção de critérios no lançamento de nomes para a majoritária, mas destacou que não se pode negar que todos devem seguir a liderança do prefeito José Patriota.

Sobre a fala de Totonho durante entrevista à Pajeú que comparou o vice-prefeito a um poste, Sandrinho disse que a população é quem vai julgar as posições do ex-prefeito.

Sobre a sua participação no governo Patriota, Sandrinho voltou a defender o seu protagonismo, afirmando que se trata de uma gestão compartilhada. “A gente sempre busca estratégias e uma delas é compartilhar a gestão, o prefeito tem me dado grande autonomia”, afirmou.

Sem citar o nome do ex-prefeito Totonho Valadares, Sandrinho alfinetou ao dizer que governar hoje, num momento de crise é bem diferente da época das “vacas gordas” como foi no período no governo do ex-presidente Lula. “Governar hoje é eleger prioridades”, disse.

“Como eu não posso ser continuidade de um governo que tem alto índice de aprovação e que tem dado certo?” Respondeu ao ser questionado que a sua eleição seria a continuidade do governo Patriota. E emendou: “Mas por mais sintonia que eu tenha com o prefeito Patriota, a gente discuti, não tenha dúvida que de vez em quando a gente tem discussão interna forte, onde eu tenho a minha visão e ele tem a dele também”, afirmou.

Questionado sobre a discussão do processo eleitoral dentro da Frente Popular, Sandrinho disse que o grupo precisa discutir coletivamente para se tomar uma decisão. “Vamos ver quem consegue agregar mais forças. Houve de certa forma antecipação do debate político, mas antecipação do processo político para quem está sem ocupação é fácil”, voltou alfinetar.

Sobre a crítica de que a Frente Popular teria criado critérios para não serem cumpridos, Palmeira disse que os critérios são sim seguidos. “Mas a gente não pode negar de maneira nenhuma que o condutor desse processo é o prefeito Patriota, sei que isso incomoda muita gente, mas ao mesmo tempo se reside na questão da lealdade que a gente tem para com o prefeito e isso é um fato que aconteceu na Frente Popular historicamente. Essa condução sempre foi feita assim” afirmou.