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Meses atrás o Ex-Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT-PE), havia sofrido o bloqueio de seu patrimônio por ordem do Sr. Juiz Federal Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

Naquela ocasião, o juiz determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães ao entender, analisando os autos, que o ex-prefeito, utilizando-se da sua função de ordenador de despesas do Convênio n. 832192/2016, autorizou em 02/01/2017, portanto, após o término do seu mandato, a execução da despesa no valor de R$ 506.915,00.

Agora a situação se repete através de mais uma decisão da Justiça Federal, neste caso, no processo nº. 0800104-07.2017.4.05.8303, tendo o juiz determinado:

“Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 441.800,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) – valor correspondente ao prejuízo sofrido pelo erário federal, conforme apontado pelo município.”

É que “[…] a então Secretaria de Educação do Município de São José do Egito, Sra. Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira solicitou a abertura de dois processos licitatórios de inexigibilidade, os quais tinham como objeto a aquisição de livros e kit´s pedagógicos, os quais seriam custeados com recursos federais do FNDE e do MEC/Programa Brasil Carinhoso”.

O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial do Município, em 24 de outubro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, PRONAI Comercio de Livros Ltda-ME, em 20 de outubro de 2016.

O certame teve a sua autorização de abertura pelo prefeito à época, Romério Guimarães, e processada pela Comissão de Licitação, sob tutela do Sr. Erasmo Siqueira, tudo no fatídico dia 28 de dezembro de 2016.

“O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, Volski Cultura Ltda-EPP, em 28 de dezembro de 2016″.

É a segunda vez somente este ano que o ex-prefeito Romério Guimarães sofre bloqueio dos seus bens, totalizando o valor de pouco menos de 1 milhão de reais.

Além do ex-prefeito, desta vez sofreram bloqueio de seu patrimônio, os ex-secretários Erasmo Siqueira e Acidália de Lourdes Pessoa, além do ex-procurador do município.

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

O deputado estadual Rogério Leão tem consolidado suas bases políticas do Sertão ao Litoral, segundo nota.

Em Recife, o Deputado saiu empolgado com um bate-papo político que aconteceu na noite da última quinta-feira, no Mar Hotel em Boa Viagem. O auditório ficou lotado.

Foi uma oportunidade para os candidatos à reeleição, Rogério Leão (estadual) e Sebastião Oliveira (federal) apresentarem seus trabalhos e seus projetos futuros ao eleitor da capital. “O apoio do vereador de Recife, Carlos Gueiros, vem juntar forças ao projeto e abre novos caminhos para os postulantes do Partido da Republica em Pernambuco”, comemora.

Na sua fala, Rogério Leão elencou seus projetos na Assembleia Legislativa, lembrando sua trajetória como prefeito de São José do Belmonte. Ele agradeceu a Sebastião Oliveira pela confiança a ele depositada. “A Lei que garante meia-entrada em eventos culturais e desportivos para portadores de câncer teve uma repercussão estadual imensa”, lembrou o parlamentar.

Rogério Leão justificou a necessidade de reeleger Sebastião Oliveira e Paulo Câmara. “Com essas duas forças, uma no Legislativo Federal e a outra no Executivo do Estado, nós iremos continuar trabalhando e fazendo muito mais pelo Sertão e contribuindo para garantir melhorias na qualidade de vida do povo”, frisou o já deputado e candidato a reeleição.

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

O Bairro da IPSEP, em Serra Talhada recebeu neste sábado (13), um mutirão de limpeza contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. Os moradores do Bairro receberam a visita do prefeito do município Luciano Duque, servidores municipais de todas as secretarias, Defesa Civil, Exército, Polícia Militar e vereadores; que reforçaram a ação chamada dia “D”, de combate ao Aedes aegypti, que mobilizou todo o país.

Foi à primeira mobilização na Cidade com a participação de um órgão das Forças Armadas e Militar visando à união de esforços para o enfrentamento do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e da zika.

Mais de 400 pessoas participaram da ação. Dividido em 10 setores pelo bairro, o mutirão visitou 2500 imóveis, entre estabelecimentos comerciais e residências, orientando a população quanto às formas de prevenção e eliminando focos e possíveis criadouros do vetor.

“Essa campanha vai continuar. Queremos agradecer aos moradores do IPSEP pela receptividade, e vamos chegar também, em outros Bairros. Aguarde-nos. Contamos com sua participação”, disse o gestor do município.