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Ação faz parte do programa estadual Testa PE

Nesta terça (14), foi realizada testagem rápida para detecção de Covid-19 na comunidade quilombola Queimadas dos Felipe.

Essa ação faz parte do programa estadual “Testa PE” que tem o objetivo de rastrear e isolar casos ativos de Covid-19. 

O município de Iguaracy recebeu do Estado o primeiro lote em 19 de agosto com 250 testes swab rápido (antígeno).

Participaram da ação a enfermeira Thamara Narjara, a técnica Dayse Rayanne, a

ACS Simone Pereira Tome, as coordenações das vigilâncias Epidemiológica, Isabel Pires e Sanitária, Eduardo Rodrigues.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) foi aprovado nesta quinta-feira (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa.

O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF  fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a  produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de  contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é o resultado de uma luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais que atuam no meio rural, e que, com o nosso apoio e a sensibilidade do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, pode anunciar uma conjuntura mais favorável para o campo, não só neste momento de pandemia,  mas também posteriormente, movimentando, inclusive, a economia dos municípios”, analisa o parlamentar.

Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública, como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa a doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do estado, matando a fome de muitas pessoas.

O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana, ou suas organizações econômicas e sociais.

CNH Gratuita – Outra vitória para o campo ontem, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

“Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros  trabalhadores e trabalhadoras rurais que,  sem conseguir  arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades,  colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros.

Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Silva,  Danilo Simões,  foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quarta.

Danilo reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura.  Sobre decidir um pouco antes do prazo estipulado,  afirmou que a sua decisão já estava tomada e que não faria diferença antecipá-la em alguns dias.

Ele esteve pela primeira vez ao lado de correligionários como o ex-vereador Zé Negão,  o vereador Edson Henrique e outros nomes, como os advogados Décio Petrônio e Ivanildo Valeriano,  o líder comunitário Zé Severino,  o suplente de vereador Edson dos Cosméticos, Júnior Santiago, a esposa Sandra e a filha Letícia.

Em mais de uma oportunidade,  Danilo se apresentou como alguém que quer fazer um debate propositivo,  dizendo não ter nada pessoal contra Sandrinho Palmeira.  Mas não deixou de questionar seu ciclo de governo e da Frente Popular.

Defendeu meritocracia, afirmando que a Prefeitura está com número alto de empresas terceirizadas sem realizar concurso público.  “Vi um professor de história pedindo uma cesta básica porque não tinha oportunidade.  Disse a ele que estude porque farei um concurso público”, acusando a gestão de levar o tema com a barriga. Também que enquanto a prefeitura privilegia alguns, muitos reclamam oportunidade.

Disse que Afogados arrecadou em três anos R$ 400 milhões. “Se você economiza 10% desse oprçamento a gente já está falando de R$ 40 milhoes. Com R$ 40 milhões se faz muita coisa. A prefeitura este ano gastou apenas R$ 10 milhões em obras. Ou seja, apenas 6,6% do orçamento investido diretamente em obras e manutenção. É muito pouco pra uma prefeitura do porte de Afogados”. Disse que o município pagou em terceirização R$ 60 milhões este ano. “Se economiza 10%, R$ 6 milhões dava pra fazer 60 ruas de R$ 100 mil”. Defendeu mais ações na zona rural e nos bairros. Criticou ainda a velocidade das obras, citando o pátio da feira e a necessidade de melhoria do mercado público.

Também afirmou ter verificado um déficit de R$ 13 milhões nesse fim de ano da gestão,  quando comparados entrada e saída de recursos. “Enxergo possibilidade de fazer mais”. Afirmou ainda que além de otimizar e ser mais austero, pode captar recursos fora, como com o Banco Mundial.

Danilo também falou da composição política de sua campanha.  Afirmou que estará num partido da base da governadora Raquel Lyra.  Também que entende sua posição de não querer se envolver na campanha do ano que vem. E que acha difícil seu apoio a Sandrinho,  dada sua permanência com José Patriota no PSB.

Sobre a escolha do vice, não quis cravar o nome de Edson Henrique,  reconhecendo nele um bom quadro,  mas afirmando que isso está ainda sendo discutido.  E elogiou o gesto de Zé Negão,  ao declarar apoio automático à sua pré-campanha.

Quanto à pesquisa do Instituto Data Trends divulgada ontem, disse ter ficado satisfeito em ter largado com 14%. Entretanto,  afirmou que tinha algumas ponderações sobre o levantamento,  como o dado apresentado na pesquisa espontânea e a forma como foi apresentado,  afirmando que quando identificado como “Danilo de Dona Giza” ou “Danilo de Giza Simões”, a tendência é de que pontue melhor.

Quando perguntado sobre a possibilidade de se reunir com José Patriota sobre o processo eleitoral,  disse não haver problema nenhum,  dada sua boa relação com o parlamentar.  Mas foi firme ao dizer que não há possibilidade de ser demovido da decisão de ser candidato já em 2024. “Eleito, vou precisar do mandato dele. Mas a decisão de ser candidato está tomada”.

Almoço: após o debate,  Danilo ofereceu um almoço para membros da imprensa na AABB,  em Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB.

A ação é consequência de dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e 1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o último ano de sua gestão.

De acordo com o MPPE, em 2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Ainda segundo o MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.

A petição inicial é assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmago Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino”.

Caso seja condenado, o ex¬prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito.

O ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O número do processo é 0000208-51.2017.8.17.1420. A informação é de Anchieta Santos ao blog.