Sofrimento da falta de água em Itapetim deve se estender a mais cidades do Pajeú

Por Raphael Guerra – JC

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados à prisão pela acusação de desvio de dinheiro a partir da confecção de alvarás falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Civil no ano passado, aponta para um desvio de aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, obtida com exclusividade pelo Jornal do Commercio, foi publicada nesta quinta-feira (5).

O servidor Esdras David Veras Ferreira, que atuava em cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o líder da organização criminosa. Por isso, recebeu a maior pena: 141 anos de prisão, além de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além Esdras, três réus (incluindo outra servidora e ex-companheira dele) foram condenados. Todos estão presos preventivamente desde abril do ano passado, quando foram alvos de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Os quatro também terão que pagar indenização por danos materiais e danos morais coletivos de pouco mais de R$ 6,2 milhões e de R$ 12,4 milhões, respectivamente. As quantias serão destinadas ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.

A investigação apontou que Esdras se valia do cargo e da estrutura institucional do Judiciário estadual para confeccionar alvarás judiciais com uso indevido do nome e da assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários integrantes do grupo criminoso, que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais referidas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

“Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários”, destacou a juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, na sentença.

O grupo foi descrito como articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus desenvolveram um esquema de lavagem de capitais, com apoio de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos, visando ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores.

“A conduta era de pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público”, descreveu o MPPE.

A investigação descobriu que Esdras declarou, no período de 2018 a 2021, rendimentos brutos que somam R$ 548.850,83. Mas a movimentação em contas bancárias, a crédito, foi de quase R$ 11 milhões.

“Esdras detinha uma posição de especial confiança no Poder Judiciário, com expectativa social de atuação comprometida com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Esse contexto torna a sua conduta ainda mais grave, pois, ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento”, citou a magistrada.

Na sentença, consta que a defesa de Esdras confirmou o desvio. “Ao perceber a existência de processos judiciais paralisados na 23ª Vara Cível da Capital, visualizou uma oportunidade para desviar valores ‘esquecidos’ pelas partes, passando a emitir alvarás falsos em benefício próprio.”

OUTROS CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras também foi condenada pelos mesmos crimes. Mas a pena foi menor: 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa.

A investigação indicou que ela recebeu dinheiro no esquema e atuou na aquisição de bens móveis e imóveis “em evidente tentativa de dar aparência lícita aos valores desviados. Mesmo ciente da origem ilícita dos recursos e da função pública exercida por Esdras, participou ativamente da estrutura de branqueamento de capitais, sendo-lhe atribuída a prática dos mesmos três crimes”. A defesa da ré negou as acusações e disse que ela foi enganada por Esdras.

Outro réu condenado foi Gilson Nogueira da Silva. A investigação apontou que ele movimentou somas expressivas em nome próprio e em favor de Esdras, funcionando como “testa de ferro” do servidor, que tinha acesso a todas as contas e cartões dele.

“Suas contas bancárias foram utilizadas como meio de passagem dos valores desviados, evidenciando não apenas o seu proveito direto dos recursos públicos, mas também sua contribuição para a dissimulação da origem ilícita dos valores”, apontou a juíza.

A defesa confirmou, à Justiça, que ele participou” da execução de práticas ilícitas consistentes no recebimento e saque de alvarás judiciais emitidos fraudulentamente”.

A pena dele foi de 83 anos e 5 meses de prisão, além de 1,782 dias-multa.

O outro réu condenado foi Vitor Manoel de Lira Simão. A investigação indicou que ele também recebeu valores indevidos e foi apontado pela polícia como um dos operadores financeiros com movimentação bancária altamente incompatível com sua capacidade econômica.

A defesa alegou que ele não tinha conhecimento do esquema criminoso. A pena foi de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

Os candidatos a prefeito do Recife João Paulo (PT) e Geraldo Julio (PSB) além de polarizar nas intenções de votos também dividem a atenção diante do sentimento do eleitorado.

De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, os dois são apontados como os mais admirados, confiáveis e indicados como opção para “construir um futuro melhor” para a capital pernambucana.

Quando o IPMN indagou sobre qual dos oito candidatos sé o mais indicado para melhorar o futuro do Recife, 26,6% apontaram João Paulo e 25,8% Geraldo. O candidato Daniel Coelho (PSDB) aparece com a preferência de 6,1%, Priscila Krause (DEM) 4,5%, Edilson Silva (PSOL) 1,3% e Pantaleão (PCO), Simone Fontana (PSTU) e Carlos Augusto com 0,2% cada. O maior percentual, entretanto, é dos entrevistados que pontuam nenhum deles como opção para a pergunta, 31,6%.

No quesito confiança, João Paulo aparece com 22,4% e Geraldo 21,2%. Daniel Coelho é confiável para 5,3%; Priscila, 2,7%; Edilson 0,5% e Pantaleão 0,2%. Já 46,5% disseram que nenhum dos oito era confiável.

Aferindo a admiração, o petista foi citado por 25% dos entrevistados enquanto o socialista por 22%. O tucano é admirado por 5,6% dos recifenses enquanto Priscila tem 3,4% de admiração. O psolista foi mencionado por 0,5%, Pantaleão 0,3% e Simone 0,2%. Em contraponto,  42,1% disseram não admirar nenhum dos mencionados.

Ao abordar estas questões o IPMN inovou nesta edição da pesquisa. As indagações eram apresentadas a população com um foto de cada concorrente.

O Instituto foi a campo nos dias 24 e 25 de agosto para ouvir 624 pessoas. A pesquisa foi registrada no dia 23 de agosto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número PE-03829/2016. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em quatro pontos percentuais.

A Prefeitura de Afogados vai entregar, nesta sexta (17), três novos veículos para reforçar o trabalho da secretaria municipal de saúde. Serão 03 veículos 0km, da marca FIAT – modelo Strada – adquirido com recursos próprios, num investimento de mais de R$ 338 mil.

Os veículos reforçarão o trabalho da atenção básica, que foi universalizada em Afogados. 

Além dos veículos, o Prefeito Sandrinho Palmeira irá entregar também equipamentos aos agentes comunitários de saúde, que concluíram um curso de técnico em saúde, com duração de 08 meses.

O curso foi ministrado através de uma parceria da Prefeitura de Afogados com o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de secretários municipais de saúde (Conasems) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Esse curso, juntamente com os equipamentos que iremos entregar, vai qualificar ainda mais o trabalho dos nossos agentes de saúde”, avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Segundo o Prefeito, dentre os equipamentos que serão entregues aos agentes, estão aferidores digitais de pressão, oxímetros (que medem a oxigenação do sangue), glicosímetros (para medir as taxas de glicose e os riscos da diabetes) e termômetros. Todos os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios. 

As entregas acontecem nesta sexta (17), a partir das 8h30, no centro tecnológico (antiga Cagepe).

A cidade de Ouro Velho, situada na região do Cariri paraibano, alcançou o 6° lugar no ranking estadual e conquistou o 1° lugar na região em termos de transparência pública, de acordo com a plataforma Turmalina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A plataforma avalia a transparência das informações públicas de todas as prefeituras da Paraíba, considerando aspectos como a publicação em tempo real de contratos, licitações, despesas e receitas, além de outras informações relevantes para os cidadãos.

Com uma pontuação de 640 pontos, Ouro Velho superou grandes cidades da Paraíba, incluindo Campina Grande, Patos, Santa Rita e Bayeux.