Sócio da VTCLog depõe nesta terça-feira na CPI da Pandemia

Miguel Coelho confirmou mas suas redes sociais a candidatura a Deputado Federal.

A arrumação com o Progressistas,  diga-se Eduardo da Fonte,  foi possível após sua insatisfação por ter sido rifado na disputa ao Senado Federal,  na quebra de braço com o próprio Eduardo.

Como uma espécie de prêmio de consolação,  Eduardo cedeu parte de suas bases de apoio para Miguel,  em combinação com seu grupo político. Isso porque o clã Bezerra Coelho já tem Fernando Filho como Federal e ter dois nomes com as bases anteriores poderia atrapalhar o projeto de um ou de outro.

“Aceitei este novo desafio, como sempre fiz na vida. Com o coração cheio de esperança e a responsabilidade de quem conhece cada canto deste estado, sou candidato a deputado federal. Em Brasília, vou lutar para conquistar recursos para obras e projetos, além de ajudar Raquel a fazer um segundo governo ainda melhor”, disse em sua rede social.

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Superintendente Danilo Cabral defendeu, durante evento na Federação das Indústrias de Pernambuco, a união do setor produtivo e das forças políticas para garantir avanço da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou do lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento logístico da Região. No evento, realizado na capital pernambucana, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da Ferrovia Transnordestina para a economia nordestina e a necessidade de uma mobilização conjunta para garantir a viabilização do traçado que une a cidade de Salgueiro, no alto sertão do estado, ao porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.

A Sudene tem sido uma das principais financiadoras da Transnordestina, viabilizando, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), mais de R$ 4,2 bilhões para as obras da ferrovia. O valor considera os R$ 3,8 bilhões já aportados desde o início das obras mais R$ 400 milhões referentes à primeira liberação do aditivo autorizado em 2024. Na ocasião, a Superintendência confirmou mais R$ 3,6 bilhões ao equipamento logístico.

Em sua fala, Danilo Cabral enfatizou que a viabilização do trecho pernambucano exige uma ação coordenada entre empresários, governo e entidades de classe. “É preciso olhar para o futuro e apresentar os caminhos do desenvolvimento de Pernambuco. O ato de hoje é de integração, de construção de um ambiente de união e de organização da governança para materialização desta pauta. E a Transnordestina é esta obra. Por isso, temos uma legítima ansiedade de que ela seja viabilizada”, comentou. Danilo Cabral defendeu ainda que a Transnordestina não é apenas um projeto logístico, mas uma estratégia fundamental para o desenvolvimento do Nordeste.

O trecho da Transnordestina que une Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros, 38% de sua execução física já prontos e conta com investimentos iniciais de R$ 450 milhões, oriundos do Novo PAC, segundo o Ministério dos Transportes. Ainda de acordo com a pasta, em 2025 serão lançados os editais para contratação de empresas que ficarão responsáveis pelas obras dos lotes SPS 04 e SPS 07, com assinatura prevista para dezembro. 

O primeiro compreende 73 km, entre as cidades de Custódia e Arcoverde, enquanto o outro trecho tem 53 km de extensão unindo as cidades de Cachoeirinha e Belém de Maria. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2026.

O presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, ratificou a importância da obra para o contexto da economia não apenas da Região, mas do País. “Esse é um compromisso do governo. A obra será conduzida pela Infra, consolidando Pernambuco como um dos maiores polos de desenvolvimento do País”. Segundo Bastos, o trecho em Pernambuco deve ser concluído até 2029.

Já o traçado de 1.206 quilômetros de extensão da ferrovia liga Eliseu Martins (PI) ao porto de Pecém (CE), reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção agroindustrial e mineral da Região. Com trechos em 53 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. 

De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a área de influência da ferrovia, compreendendo um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da região.

A Sudene tem atuado diretamente na articulação para estruturar o ramal que ligará Salgueiro a Suape, um trecho essencial para fortalecer a conexão ferroviária do Nordeste com mercados nacionais e internacionais. Durante o fórum da Fiepe, a autarquia reforçou seu compromisso em dialogar com investidores e entes públicos para viabilizar a conclusão dessa etapa, considerada estratégica para a economia pernambucana.

O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Bruno Veloso, destacou que o fórum lançado pela entidade servirá como um ambiente dinâmico de debates para impulsionar o desenvolvimento do estado, iniciando pelas obras da Transnordestina. “É um equipamento fundamental para fortalecer as cadeias produtivas do estado, gerando especialmente empregos de qualidades”. Segundo Veloso, a federação tem mapeados 20 equipamentos públicos e privados estratégicos para o estado, que somam R$ 27,6 bilhões em investimentos até 2032.

Estiveram presentes no lançamento lideranças empresariais e políticas de Pernambuco, como o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), a governadora Raquel Lyra, o senador Fernando Dueire, o prefeito do Recife, João Campos, além de parlamentares.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Diário de Pernambuco

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico do Estado. 

A matéria, que tramita em regime de urgência, foi pauta da Reunião Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31), por videoconferência, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 

A proposta foi apresentada na sessão remota pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

O estudo foi elaborado por meio de análises técnicas realizadas pelo órgão estadual com base nas operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum.

“O principal objetivo é garantir que a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemple toda a população do Estado, de forma planejada, permitindo que investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira do município. Essa iniciativa também dispensará a necessidade da elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico, sendo suficientes os respectivos planos regionais de saneamento”, explicou a gestora da pasta, Fernandha Batista.

A proposição busca adequar a legislação de Pernambuco às modificações implementadas no novo marco legal do saneamento básico, que prevê como princípio fundamental para estruturação dos serviços públicos sua prestação regionalizada com a geração de ganhos de escala e a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira desses serviços. 

A secretária explicou, ainda, que o plano regional poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviços.

Titularidades

Foram definidas 11 microrregiões em Pernambuco, a partir dos sistemas integrados, que são operados atualmente pela Compesa, levando em consideração ainda as obras planejadas e em execução de novos sistemas produtores. 

A Microrregião da RMR é composta pelos municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife. 

As outras Microrregiões são: São Francisco (Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Petrolina); Adutora do Oeste (Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade); Adutora do Sertão (Cabrobó, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante); Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama). E a Microrregião Adutora Jatobá/Tacaratu pelas duas cidades.

A Adutora Siriji/Palmeirinha (Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Condado, Itaquitinga, João Alfredo, Macaparana, Machados, Orobó, São Vicente Ferrer e Vicência); Barragens de Carpina e Cursaí (Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paudalho e Tracunhaém); A de Ferreiros e de Camutanga é formada pelos dois municípios, assim como a de Vitória e Pombos. 

A Microrregião Adutora do Agreste abrangerá toda a região diretamente beneficiada pela Adutora do Agreste.

As cidades de Barreiros, Belém de São Francisco, Betânia, Cedro, Cortês, Escada, Gameleira, Goiana, Inajá, Itacuruba, Itambé, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Manari, Maraial, Mirandiba, Petrolândia, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Solidão, Tamandaré, Timbaúba e Xexéu e o distrito de Fernando de Noronha permanecem sendo atendidos pelos sistemas de abastecimento de água atuais, sem prejuízo da instituição das Microrregiões.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Se o prefeito Zé Mário vai para a reeleição em Carnaíba, ele ainda não revelou. Disse apenas que, como prefeito de primeiro mandato, tem direito à nova disputa.  Não indo, quadros  o palanque governista tem de sobra, segundo nota de Anchieta Santos ao blog.

Além do ex-prefeito e atual Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, credenciado pelos oito anos de sucesso a frente da terra de Zé Dantas, o vereador e Presidente da Câmara Junior de Mocinha tem se credenciado  para ocupar uma vaga na chapa majoritária na eleição municipal de 2016.