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Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, tratou da sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme exigido pelo artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelo artigo 2º-b da Resolução TC nº 17/2013.

Durante o julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, decidiu não homologar o auto de infração. No entanto, conforme o voto do relator, foi aplicada uma multa ao ex-prefeito.

Faleceu nessa quinta Socorro Siqueira, filha de Walfredo Siqueira, com grande contribuição para São José do Egito e Pernambuco. O sepultamento ocorreu esta manhã no Cemitério Campo do Silêncio. Ela morreu de causas naturais.

Por herança genética, Socorro Siqueira chegou a ser candidata em 1982 a vice-prefeita na chapa de Reginaldo Valadares.

“Foi sempre uma grande mulher, honesta e trabalhadora e como esposa e mãe de família, não tenho palavras para classificar. Sempre cristã e fervorosamente católica e que hoje nos deixa, deixando imensos exemplos para posteridade.  Nasceu, viveu, casou-se e morreu em São José do Egito e para sempre continuará na mesma cidade, desta feita morando na mansão dos justos”, pontuou Ideginaldo Sampaio em sua rede social.

O pai, ex-deputado Walfredo Siqueira, dedicou-se como político ao município de São José do Egito. Nascido em 23 de maio de 1911, Siqueira foi, por duas vezes, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco; ocupou vaga na Casa Joaquim por três mandatos, tendo falecido ao longo do último. Também exerceu o mandato de prefeito de São José do Egito por duas vezes. Além disso, assumiu como governador substituto em diferentes ocasiões. Um homem inteligente e que lutou, incansavelmente, pelo povo do Sertão do Pajeú.

Nos estúdios da Pajeú o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão), manteve o estilo e a disposição de dar trabalho ao prefeito José Patriota (PSB). No Debate das Dez, jogou para o prefeito sua decisão de não colocar o bloco do “Zé Negão” nas ruas no carnaval deste ano.

Zé Negão culpou primeiro a  crise como fator determinante para o cancelamento do bloco. “A despesa é altíssima, palco, tenda, som, contratação de dj’s, seguranças e outras coisas, no ano passado foram R$ 35 mil. Você faz um evento com a maior dificuldade e ainda tem pessoas que vem criticar o bloco”, desabafou.

Depois jogou pra Patriota. “Quando eu era do mesmo lado que ele, ajudando, pedindo voto, ele vivia lá (no bloco) e dizia que era bom. Quando mudei de lado o bloco passou a ser ruim e alvo de duras críticas. No ano passado o meu bloco foi tema de várias reuniões com o prefeito, que questionou o que meu bloco faz e que só tem bagunça”, disse.

Negão também falou sobre a cobrança que fez a respeito de sinalização no Sistema Viário de Contorno, sobre o aumento do piso salarial de servidores, cobrou concurso público para o município e criticou os repasses de Afogados para a Amupe.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda, por unanimidade, a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2020, do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia.

O Tribunal de Contas decidiu por: “Emitir Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas do Poder Executivo do Município de Serra Talhada referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Luciano Duque de Godoy Sousa”.

O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”.

O ex-prefeito atribui esse mérito ao planejamento e cuidado com as finanças que “sempre fez parte da gestão e se dedicou em atender todos os detalhes técnicos e garantir a conformidade com as leis”.

“Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, concluiu o prefeito.

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus. Cunha tem 61 anos e se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais mortes entre os idosos. O ex-presidente da Câmara está preso desde 2016.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus COVID- 19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, escreveu Gabriela.

A juíza destacou que a revogação da prisão preventiva “é absolutamente excepcional” e será mantida somente enquanto durar a pandemia ou se o estado de saúde de Cunha justificar essa necessidade.

Gabriela determinou que assim que Cunha estiver alta hospitalar, seja expedido o alvará. Cunha está internado em um hospital do Rio porque se submeteu a uma cirurgia.

É a primeira vez que Cunha recebe uma decisão que efetivamente vai tirá-lo da prisão. Semana passada, o desembargador do Tribunal Federal da 1a Região Ney Belo concedeu uma liminar que o colocou em regime domiciliar. No entanto, a prisão preventiva de Curitiba impedia o ex-deputado de ir para casa.

Procurados, os advogados do ex-deputado, Pedro Ivo e Ticiano Figueiredo, confirmaram a informação. Por meio de nota, os criminalistas afirmaram que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Eduardo Cunha já tem, há tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”.