Sob forte comoção, corpo de Tauanny Sofhia foi sepultado em Afogados da Ingazeira

A Promotoria de Justiça está deflagrando uma ação de articulação com a sociedade civil para aperfeiçoamento na fiscalização do gasto do dinheiro público especificamente com com acompanhamento das licitações públicas.

A ideia do Ministério Público, capitaneado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ainda embrionária é a criação do Observatório Social em Afogados da Ingazeira.

Dia 18, às 14h30, haverá a primeira reunião sobre a criação desta ferramenta, na sede do MP. Haverá a presença de representantes da Controladoria Geral da União. Na programação da reunião,  capacitação e definição de uma estratégia de ação.

Delegados temem confronto na sede da entidade dos metalúrgicos onde está ex-presidente

Da Folha de São Paulo

A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para prender o ex-presidente Lula.

A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas.

O petista disse à Folha que não vai se apresentar em Curitiba nesta sexta (6) e que não sairá da entidade, que fica no ABC paulista. O juiz Sergio Moro deu o prazo de até 17h para o ex-presidente se entregar e começar a cumprir sua pena.

De acordo com apuração da reportagem, a cúpula da polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação.

Nas palavras de um integrante da PF, a tendência é procurar uma “saída amigável” no campo da diplomacia.

Delegados afirmam que se Lula de fato não se apresentar, haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

Por precaução, foram colocadas de prontidão equipes do GPI (Grupo de Pronta Intervenção). O COT (Comando de Operações Táticas), sediado em Brasília, também está de sobreaviso.

O ex-presidente aguarda resultado de um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Articulação de Esquerda, corrente minoritária petista, divulgou na madrugada um documento em que propõe a formação de barreira humana para impedir a prisão do ex-presidente.

Segundo fontes do meio jurídico consultadas pela Folha, Lula pode se apresentar à PF em São Paulo sem ser penalizado. Nesta situação, o procedimento é comum: os agentes serão obrigados a cumprir o mandado de prisão normalmente.

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (6) que Lula fará um pronunciamento às 16h, uma hora antes do prazo fixado pelo juiz Sergio Moro para que ele se entregue.

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, sofreu duas derrotas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (09).

Na primeira decisão, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a Rejeição da Prestação de Contas de Governo do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Porto e também tem como interessados Fabrício Martins (Contador) e Kleiton Lucena (Controle Interno).

Já na segunda decisão, foi julgada Auditoria Especial realizada no exercício financeiro de 2016, que teve o objetivo de verificar a legalidade do processo licitatório nº 10079/2016, em virtude do mesmo ter sido realizado em período pós-eleitoral para alienação de diversos veículos da frota municipal.

Por unanimidade, a Segunda Câmara julgou Irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou multa individual ao ex-prefeito, além de Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e 4 Presidente da CPL), Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL) e Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL).

O valor das multas serão divulgados somente com a publicação do inteiro teor das decisões.

Na tarde desta sexta-feira (11.12), em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o governador Paulo Câmara garantiu que o sistema estadual de saúde está totalmente estruturado e equipado para imunizar toda a população pernambucana assim que o Governo Federal iniciar a distribuição das vacinas. 

Ele informou que Pernambuco já mantém um estoque com mais de três milhões de seringas, enquanto outros sete milhões de unidades estão em processo de aquisição.

“De nossa parte, já estruturamos nossa rede estadual para, assim que recebemos as vacinas, levar o imunizante aos 184 municípios pernambucanos em, no máximo, quatro dias”, assegurou. 

Por outro lado, o governador lembrou que faltam exatamente duas semanas para o Natal, momento de confraternização mais importante do ano para a maioria das famílias. 

“Acho que cabe aqui uma reflexão: este será um Natal que terá um significado muito especial por causa deste ano tão difícil para todos, como tem sido 2020. Enquanto a vacina não chega, precisaremos fazer escolhas diárias que são difíceis, mas que vão minimizar os impactos dos encontros natalinos daqui a 15 dias”, salientou.

O governador ressaltou a importância de se manter as regras para garantir mais saúde para todos. “Consumam nos locais que seguem o Plano de Convivência. Evitem aglomerações, façam da máscara um item indispensável do seu vestuário”, advertiu.

Paulo Câmara voltou a comentar a reunião da qual participou esta semana, em Brasília, juntamente com outros governadores, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para cobrar do Governo Federal a implantação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

“Não podemos passar novamente pela falta de ação que sofremos em março, quando Estados e municípios viveram uma verdadeira corrida por insumos e equipamentos médicos pela ausência de coordenação central”, finalizou.