SJE: Suplente assume Secretaria e compra R$ 150 mil em um bar de Patos de uma vez, diz transição

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Natal e Réveillon mostra hotéis lotados em Pernambuco

O turismo de Pernambuco comemora a chegada dos turistas que buscam curtir as festas de fim de ano no calor do verão nordestino. Dados levantados pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur apontam crescimento na ocupação da rede hoteleira do Estado no Natal e para o Réveillon em comparação com o mesmo período de 2018.

Para o feriado de Natal, a taxa média de ocupação foi de de 85%, o que representa cerca de 5% superior ao ano passado em Pernambuco. Neste cenário o destaque foi para o município de Triunfo, no sertão, com uma expectativa de 92% de ocupação de seus hotéis e pousadas. O dado ajuda reforça a posição do município como um dos importantes destinos turísticos da região. Neste Natal, Triunfo promove uma programação especial gratuita, como shows e espetáculos, até 6 de janeiro, sob o mote de Janelas de Triunfo.

“O turismo de Pernambuco encerra 2019 de maneira otimista, com números melhores do que em 2018, e já projetando um início positivo para 2020. Os esforços serão cada vez maiores para fazer o setor ainda mais produtivo para o Estado”, destacou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Para a virada do ano, a expectativa de ocupação praticamente se mantém estável, com discreto incremento de 0,4%, em relação ao mesmo período em 2018. O esperado é que a média no Estado atinja a marca de 95% para o Réveillon.

Entre os destinos que se sobressaem para a data, Fernando de Noronha apresenta índice acima dos 98% e permanência média de 6,3 dias. Já a capital pernambucana conta com média de 91%, com média de permanência de 2,3 dias.

Deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacaram, na manhã desta segunda-feira (25), a confissão do italiano Cesare Battisti nos assassinatos na década de 1970 pelos quais foi condenado. Capturado na Bolívia em janeiro, um mês após ter a extradição assinada pelo ex-presidente Michel Temer, Battisti cumpre pena de prisão perpétua na Itália.

Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, Battisti fez confissões em um interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, em Milão. À imprensa italiana, o procurador-geral de Milão, Francesco Greco, afirmou que Battisti “admitiu suas responsabilidades” em quatro homicídios, nos ferimentos causados a outras três pessoas e em roubos cometidos pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo, que ele integrou na juventude.

A notícia repercutiu entre parlamentares. “Alguém na esquerda já pediu desculpas por ter apoiado a permanência desse marginal [Battisti] no Brasil por todo esse tempo?”, questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por meio do Twitter. Na mesma rede social, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) também cobrou posicionamento de oposicionistas. “Battisti confessa assassinatos. A esquerda brasileira passou anos protegendo esse verme e alegando sua inocência. Agora dirão que agiu certo ao assassinar pessoas?”, escreveu.

O próprio presidente Bolsonaro se manifestou, também pelo Twitter. “Battisti, ‘herói’ da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil proporcionada e apoiada pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1ª vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo. Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos!”, escreveu Bolsonaro.

A campanha de Armando Monteiro fez análise otimista da nova pesquisa eleitoral para governador de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (24), divulgada pela Rede Record, realizada pelo Instituto Real Time Big Data, mostrando o petebista com 30% das intenções de votos.

“Ela confirma o crescimento de sete pontos percentuais de Armando em relação ao levantamento anterior e o empate técnico no Estado nas eleições majoritárias.Paulo Câmara aparece com 34%, o que configura um empate técnico entre os dois. Os demais candidatos somam 11%, brancos e nulos 15% e indecisos 9%”, diz o texto.

outro fato explorado é o de que a pesquisa mostra que Paulo Câmara continua sendo o mais rejeitado, com 45% dos eleitores afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. “No cenário de segundo turno, que hoje é o mais provável, Armando aparece empatado com Paulo, dentro da margem de erro”, diz a nota.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.