SJE: Secretários anunciam atualização do Piso dos professores e plano de pagamento do retroativo

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (9) a decisão da Primeira Câmara que havia julgado irregulares as contas de 2011 da prefeita do município de Betânia, Eugênia Araújo. A prefeita entrou com Recurso Ordinário contra a decisão da Primeira Câmara e foi negado pelo Pleno.

O primeiro julgamento aconteceu em 2014: a Primeira Câmara do TCE verificou falhas graves como excessos de pagamento “em espécie” repetidamente criticados pelo TCE em exercícios anteriores em montante de R$ 12.850.133,80; Ausência de aplicação financeira dos recursos em caixa, configurando afronta ao Princípio contábil da Eficiência, além de renúncia de receitas; Irregularidades previdenciárias e burla ao concurso público com muitos contratados.

Ela ainda foi multada em R$ 10.000,00 pela não aplicação financeira dos recursos em caixa da Prefeitura, R$ 7.000,00 por falhas na gestão previdenciária e burla ao concurso público e  R$ 7.000,00 por excesso de pagamento “em espécie”.

Ficou ainda determinado o envio de cópia do Relatório preliminar que embasou o voto do relator para o atual gestor do Município de Betânia.

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir nesta segunda (3) e realizou a primeira sessão ordinária após o recesso. Foi uma sessão bastante movimentada.

Cinco Projetos de Lei foram enviados pelo Governo Municipal e que ficarão em tramitação. Dentre eles, o que fixa o piso do professor em R$ 1.917,00 e o da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2016.

Também foram apresentados e aprovados vários requerimentos, como a recuperação da quadra poliesportiva do São Cristóvão (autoria do vereador Zé Carlos) e da sinalização das lombadas nas ruas do município (Antonieta Guimarães).

O vereador Vicentinho denunciou o descaso que está acontecendo no Hospital Regional Emília Câmara onde cirurgias que estavam marcadas para serem realizadas estão sendo canceladas por falta de soro naquela unidade. Também denunciou o descaso com a alimentação dos funcionários e cobrou do prefeito do município para que junto ao governo do Estado, melhore a situação do HR, já que como presidente da Amupe, “tem acesso a quem é de direito para resolver a situação”.

Renon de Ninô cobrou melhorias na casa de apoio situada no Recife. De acordo com o vereador, há algum tempo a referida casa era fazer orgulho com a organização e hoje está de fazer vergonha precisando urgentemente de uma reforma.

Zé Negão disse que ficou impressionado com a quantidade de pessoas que o mesmo viu na noite do último domingo para dormir no PSF do São Francisco para poder conseguir uma ficha de atendimento.

“Disseram que iriam acabar com as filas nos PSFs e não cumpriram com o prometido, sem contar que está faltando medicamentos nas unidades de saúde. A saúde está entregue às baratas”, disse Zé. Ainda segundo o vereador, o que há é muita propaganda do governo municipal em meios de comunicação, mas na prática, a realidade é outra. “O prefeito é o maior marqueteiro de Afogados”, concluiu Zé.

O vereador Raimundo Lima pontuou sobre a situação do HR e disse que isso é uma realidade não só em Afogados, mas em todo lugar a saúde está passando por dificuldades. Sobre os outros questionamentos, Raimundo disse não ter conhecimento, mas que vai procurar se informar.

Antonieta Guimarães denunciou sobre a quantidade de cães que se encontram pelas ruas de Afogados  da Ingazeira e pediu providências da Vigilância Sanitária do município.

Apenas o vereador Igor Mariano não compareceu a sessão.

A 24ª edição do evento termina hoje. Realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o nome de “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” e é uma ação importante de diálogo entre prefeitos e o Governo Federal para tirar dúvidas e apresentar demandas.

No segundo dia de evento, dia da abertura oficial da Marcha, o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, fez uma fala reforçando o compromisso com o Pacto Federativo. O vice-prefeito substituiu o presidente Lula, que se recupera de uma broncopneumonia.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), se dividiu entre a Marcha e a visita aos gabinetes de ministros e deputados, hora isoladamente, hora com prefeitos aliados da região do Pajeú. A primeira dama, Emília Carmem, acompanhou o gestor.

Dentre os encontros, além de registros com os colegas prefeitos da região do Pajeú, Gilson esteve com parlamentares como a deputada Ana Arraes, o deputado André Ferreira, nos ministérios e nas salas temáticas do encontro. 

“Foi muito enriquecedor e estamos retornando com boas notícias para o povo de Brejinho”, comemorou Gilson.

Voltando a Brejinho, Gilson já participa das celebrações pelos 59 anos de emancipação política do município.  A programação vai até amanhã, dia 31. Dentre as atrações da agenda, a inauguração do SAMU, programa de ações comunitárias, evento para mulheres empreendedoras e shows com Lela Vaqueiro e Johnny Cortêz.

Ação aponta suposto abuso de poder econômico e também inclui o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar.

A coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder econômico durante a Festa do Peão de Barretos, em São Paulo.

A ação também inclui Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa. A campanha de Lula pede a cassação dos registros das duas candidaturas e a declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.

Protocolada no último sábado (29), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

A ação questiona a participação de Flávio Bolsonaro na festa em 22 de agosto. O candidato subiu ao palco acompanhado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A coligação de Lula sustenta que a estrutura de um evento financiado e patrocinado por empresas teria sido utilizada para promover eleitoralmente a candidatura de Flávio.

Segundo os advogados, o questionamento não se limita à presença de políticos na festa, mas envolve a possível utilização de uma estrutura empresarial de grande porte, com audiência e projeção próprias, para beneficiar uma candidatura.

A petição menciona o momento em que o locutor Cuiabano Lima apresentou Flávio como “nosso candidato à Presidência do Brasil”. Na sequência, as luzes da arena foram alteradas para as cores verde e amarela, houve interação com o público e gritos com o nome do senador.

Para a campanha de Lula, a sequência não teria ocorrido de forma espontânea, mas como parte de uma organização voltada à promoção eleitoral do candidato.

O documento também cita a declaração feita por Flávio no palco: “Ano que vem eu volto aqui como presidente do Brasil junto com Jair Messias Bolsonaro!”.

A coligação argumenta que o episódio teria ultrapassado os limites de uma manifestação política e configurado vantagem eleitoral financiada indiretamente por pessoas jurídicas. A ação fala em possível uso de recursos públicos e privados empregados na realização do evento.

O ajuizamento da ação não representa uma condenação. O TSE ainda deverá analisar as alegações apresentadas e assegurar o direito de defesa aos candidatos citados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr