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Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.

“Dentro das normas constitucionais e de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu dar sequência ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O julgamento final cabe agora ao Senado Federal. Qualquer que seja ele, evidencia-se, mais uma vez, a robustez e o equilíbrio das instituições democráticas nacionais, em um momento de grande crise no País.

Devemos, no entanto, ter ciência que não é algo singelo e confortável o fato de num período de apenas 24 anos tenha existido a necessidade de afastar dois presidentes da República.

Bem antes da decisão deste domingo, sempre defendi o entendimento, o diálogo e a transparência como vias capazes de reunir os que hoje são adversários. Em mais de uma oportunidade, me pronunciei em favor do desarmamento dos espíritos e da construção de pontes, sem as quais não conseguiremos sequer vislumbrar as urgentes saídas a curto prazo.

Caso o Senado Federal decida dar prosseguimento à deliberação da Câmara dos Deputados é essencial, desde já, não alimentarmos a ilusão de que a eventual substituição da Presidente da República significará o fim da crise econômica, social, política e ética.

Em decorrência dos desafios sem precedentes com os quais o Brasil se depara, não há soluções simples e rápidas à frente. Estamos enfrentando a maior recessão dos últimos 86 anos, com o desemprego em números alarmantes, milhões de famílias endividadas e o crescimento da miséria, que demoramos tanto tempo para começar a reverter. Não podemos deixar de ressaltar que as maiores vítimas  de todo esse cenário recessivo são os que mais precisam do apoio dos serviços públicos de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Os mais necessitados – que talvez tenham ficado de fora de todo esse enfrentamento exacerbado – são os mais prejudicados pela derrocada acelerada da economia brasileira: perderam empregos, se endividaram e enfrentam um custo de vida, com alta inflação, que há muito não se via no Brasil.

Precisamos reagir à polarização exacerbada e ao radicalismo irresponsável que levam apenas à consolidação dos impasses. É necessário um diálogo em favor do Brasil. Precisamos reunir todos aqueles de boa vontade, todos aqueles comprometidos com o futuro dos brasileiros, em um pacto econômico, social e político que viabilize a reconstrução do País e possibilite a renovação das esperanças nacionais.

Como afirmo e faço desde que assumi o Governo do Estado de Pernambuco, reitero a minha disposição de contribuir para que esse indispensável pacto se efetive, com o apoio do valoroso povo pernambucano.”

Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco

​​Corredor que liga mais de dez bairros de Petrolina, a Avenida Sete de Setembro começou a receber obras de duplicação. O início da intervenção foi acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho, na manhã desta terça-feira (09). A avenida terá a construção de duas novas faixas para a passagem dos veículos, melhorando a mobilidade do trânsito numa área estratégica da cidade.

No primeiro momento da obra, vários caminhões, máquinas e trabalhadores estão mobilizados para remover, ao longo de 4 km do corredor viário, os canteiros dos dois lados da pista, postes, placas e outras estruturas. Após a retirada de todos esses equipamentos, será feita uma nova faixa trânsito em cada lado da avenida onde antes existiam os canteiros e acostamentos. Com isso, haverá quatro faixas para a passagem dos carros, além dos acostamentos, duplicando o espaço para o tráfego de 3,5 metros para 7 metros nos dois sentidos.

Para o prefeito Miguel Coelho, a duplicação da Sete de Setembro marca a retomada de grandes obras na capital do São Francisco. “Há 10 anos, nossa cidade não recebia uma obra de mobilidade desse porte. Essa duplicação vai melhorar o trânsito de vários bairros, diminuir acidentes e representa a esperança da retomada do desenvolvimento de Petrolina, uma cidade que sempre esteve à frente do seu tempo e que ficou parada nos últimos anos”, destacou o prefeito durante a visita ao canteiro de obras.

A duplicação tem investimento de quase R$ 7 milhões e deve ser concluída em cinco meses. O corredor é um eixo estratégico para conexão na entrada e saída de Petrolina, além de dar acesso a mais de dez bairros como José e Maria, Areia Branca, Dom Malan, Centro, Caminho do Sol, Vila Eulália, Jardim Maravilha e Gercino Coelho.

O candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, fez uma breve participação em evento de lideranças evangélicas na noite desta quarta-feira (06). Católico praticante, Campos ficou cerca de 30 minutos no evento, ao lado de sua vice, Marina Silva, que é evangélica.

Marina foi recebida com mais entusiasmo que Campos e foi chamada pelos presentes de “nossa irmã em Cristo e Jesus Marina Silva”.

O candidato discursou rapidamente, sem entrar em temas polêmicos religiosos. Despediu-se em seguida afirmando que teria de pegar o próximo voo para São Paulo. Segundo o pernambucano, sua presença no evento é um gesto para demonstrar a abertura ao diálogo e a sugestões do setor para o programa de governo do PSB.

“A gente tem condições de dialogar com pessoas das mais diversas crenças para que, através dessas lideranças, nós possamos fazer chegar a todos os evangélicos do Brasil as nossas ideias de como mudar o Brasil”, afirmou Campos.

Em entrevista, Campos também criticou o governo Dilma pela condução das investigações na Congresso a respeito de irregularidades na Petrobras. O candidato afirmou que os depoimentos na CPI foram um “teatro” e que isso demonstraria que o governo mentiu sobre o caso.

“As pessoas assistirem no Congresso Nacional uma comissão que foi feita para apurar desvios agir dessa forma é vergonhoso. É preciso que se tomem todas as atitudes para que isso não fique impune. O Planalto ao agir dessa forma demonstra que está preocupado que a verdade se coloque. Se não houvesse problema, não precisava treinar ninguém. Quando se precisa treinar é porque vai se mentir”, declarou.

Nesta terça, dia 07 de Julho, será realizada a IV Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada 2015. A conferência terá início às 08h e se estenderá até a tarde.

Pela manhã a programação seguirá com acolhimento e credenciamento, café da manhã, mesa de abertura com o Prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde Márcia Conrado, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Socorro Alencar, Dra. Karla Millene Sousa Lima Cantarelli, Gerente da XI GERES e Palestrante, Everaldo de Melo Lima, Presidente do CDL e Agenor de Melo Lima, Presidente da Câmara de Vereadores.

Logo após a mesa de abertura, haverá a leitura e aprovação do regimento e uma palestra com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, que será ministrada pela Dra. Karla Millene Sousa Lima Cantarelli. Na sequência, será feita a composição dos grupos de trabalho, que abordarão eixos temáticos.

Do meio dia a uma hora da tarde será servido um almoço para os conferencistas. Durante o início da tarde propostas referentes aos eixos temáticos serão apresentadas. logo depois acontecerá a eleição dos delegados e o encerramento do evento com os agradecimentos finais. A IV Conferência Municipal de Saúde 2015 será realizada na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.