SJE: Prefeitura diz que vai economizar R$ 1 milhão em transporte escolar

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), um alerta sobre a situação crítica de estiagem que afeta o estado. Mais da metade dos municípios pernambucanos já decretaram situação de emergência devido à escassez de recursos hídricos, comprometendo o abastecimento d’água e impactando diretamente as condições de vida da população e a economia local.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), grande parte do território pernambucano enfrenta seca de moderada a grave, com maior severidade no Agreste e na Zona da Mata. A previsão é de que o cenário persista nos próximos três meses.

Diante dessa situação, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem adotado medidas emergenciais, como o reforço no uso de carros-pipa e ajustes nos calendários de abastecimento. As atualizações sobre essas ações serão divulgadas nos canais oficiais da companhia e da SRHS-PE.

Apesar dos esforços do poder público, a SRHS-PE ressalta que o engajamento da população é fundamental para atravessar este período crítico. “O uso racional e responsável da água é imprescindível para minimizar os impactos da estiagem até que o volume de chuvas seja normalizado”, destacou a secretaria em nota oficial.

A situação de alerta reforça a necessidade de conscientização e cooperação coletiva para preservar o recurso mais precioso do estado, enquanto as autoridades monitoram e buscam alternativas para enfrentar a crise.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Quem passou pelo Pátio Ana das carrancas, neste domingo (16), presenciou mais uma noite de espetáculos. Desta vez, o destaque vai para a valorização da cultura nordestina através da apresentação da quadrilha ‘Império Caipira’, no palco do ‘Melhor São João do Brasil’. Com figurinos bem confeccionados, muitas cores; brilho e animação de sobra, os integrantes encantaram os presentes.

Apresentando pela primeira vez, para um público tão grande e de todos os lugares do Brasil, o presidente da quadrilha, Paulo José, falou da importância dessa parceria com a Prefeitura de Petrolina. “A gente trabalha o ano inteiro para montar tudo e essa parceria com a prefeitura vem para valorizar nossa arte. Temos uma coordenação que nos ajuda a organizar o figurino, coreografia, tudo pensado com muito carinho. Esse é o nosso primeiro ano. Uma coisa linda,” contou.

Resgatando a cultura popular, suas influências e valorizando o folclore brasileiro. Foi assim que o prefeito Miguel Coelho definiu à apresentação. “Cada ano a gente pensa em novidades para deixar nossa festa ainda bonita. E esse ano, as apresentações das quadrilhas vem para reforçar a valorização da cultura. As quadrilhas juninas evoluíram e se transformaram e é muito bonito assistir esses jovens e adolescentes dando um verdadeiro show no nosso São João”, concluiu.

Nos próximos seis dias de festa, a novidade, que já conquistou o público, continuará e a cada noite uma quadrilha diferente vai compor a programação do evento. Os grupos escalados são de Petrolina e disputaram o concurso da prefeitura que aconteceu na última semana.

A vereadora Jordânia Siqueira  anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim.

Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto,  reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município.  Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome.

Ela falou a um Podcast e apresentou corte do anúncio em sua rede social.

Assim,  a vereadora  se lançou candidata. Ela se soma a Anderson Lopes,  nome da oposição,  como atuais nomes na disputa.  Já o prefeito Adelmo Moura segue o mistério sobre quem será seu ungido em 2024.

 

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O Projeto de Lei 09/2022 que municipaliza o trânsito de Afogados da Ingazeira foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A sessão foi presidida pelo vereador Rubinho do São João (PSD). Em linhas gerais, os parlamentares destacaram a importância do projeto. Também foram feitas observações para melhorias no trânsito da cidade.

O projeto prevê a criação de uma mudança da nomenclatura da Secretaria de Transportes, que passará a ser chamada de Secretaria de Trânsito e Transportes.

A previsão é de a estrutura ter Gerente de Trânsito, Chefe de Departamento, agentes e um engenheiro de trânsito. O primeiro passo será educativo, com previsão de até 6 meses de preparação para a parte punitiva. Um outro projeto será apresentado para definição de faixa azul, áreas de estacionamento e outras medidas.

O anúncio da apresentação do projeto foi feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira em setembro. O trânsito de Afogados da Ingazeira é reconhecidamente um dos piores do Pajeú e a sociedade conclamava há tempo uma medida que regulamentasse o processo.