SJE: novo decreto proíbe eventos públicos e restringe capacidade em privados

Município ainda conta com dois casos sob investigação.

Nesta quinta-feira, 02 de abril de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foi descartado o caso da mulher de 31 anos. A mesma testou positivo para Influenza, mas negativo para o Covid-19.

Arcoverde conta, portanto, com dois casos suspeitos ainda sob investigação. Um homem de 59 anos e uma mulher de 79 anos.

Como já se vem falando, mas é preciso alertar diariamente, o Coronavírus não escolhe rico ou pobre, ele atinge a todos. O combate a esse inimigo invisível é uma luta da humanidade. É preciso respeitar as medidas restritivas de circulação.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, empenhou, na semana passada, R$ 79,9 milhões para a Adutora do Agreste, atendendo pedido do governador Paulo Câmara, feito no último dia 14 de março.

Os dois conversaram hoje (02/02) por telefone e o ministro convidou Paulo para a última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta quarta-feira (04/02).

O governador confirmou presença. Será a última reunião presidida por Barbalho, que deixará o cargo de ministro nesta semana. “Nosso trabalho e esforço é para que a obra da Adutora do Agreste não pare e a gente consiga manter o calendário de obras”, disse o governador Paulo Câmara.

O pedido de Pernambuco para a Adutora do Agreste foi apresentado durante reunião do presidente da Compesa, Roberto Tavares, com o secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua. “Esse anúncio demonstra o apreço e atenção do ministro Hélder à solicitação do governador Paulo Câmara para que a mais importante obra hídrica de Pernambuco não seja paralisada por falta de recursos”, afirmou Tavares.

Até o momento, o Governo Federal repassou R$ 804 milhões para a Adutora do Agreste de um total conveniado de R$ 1,246 bilhão. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em 2018, a obra segue em ritmo acelerado pois graças ao repasse conseguido em dezembro foi possível quitar as faturas em atraso e permitiu  colocar 26 frentes de trabalho.

“A liberação de mais R$ 68 milhões, completando os 70% previstos nas regras de liberação dos recursos, será muita bem-vinda  neste momento em que precisamos  entregar a primeira etapa útil da Adutora do Agreste, que se integrará a Adutora do Moxotó, em Arcoverde, beneficiando 400 mil pessoas ainda nesse semestre”, observa Tavares.

O presidente da Compesa ainda pontua que esses recursos permitirão abrir novas frentes de trabalho, a exemplo da que vai para Águas Belas e Iati e São Bento do Una e Lajedo. “Temos o desafio imposto pelo governador Paulo Câmara de ampliar o atendimento das águas do Rio São Francisco para outras cidades, além das dez previstas na etapa inicial”, finalizou Tavares.

Como presidente do TRE-PE, desembargador comandou com êxito as Eleições 2020, realizadas em meio à pandemia da covid-19

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entre setembro de 2019 e junho de 2021, o desembargador Frederico Neves se despediu da Corte Eleitoral nesta quarta-feira (1º/9). Ele comandou com sucesso a Justiça Eleitoral em Pernambuco durante as eleições de 2020, em plena pandemia. Um dos momentos mais desafiadores da história.

Sua gestão foi marcada pela inovação, como a criação da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do Primeiro Grau de Jurisdição (SJR-1º Grau) e, claro, pelas ações com o objetivo de realizar eleições com total segurança para eleitores, servidores e mesários.

Em 4 de junho passado, o desembargador renunciou à Presidência para que o colega e amigo Carlos Moraes, então vice-presidente e corregedor, assumisse o posto.

Assim houve uma troca de cadeiras. O desembargador Carlos Moraes passou a ser presidente e Frederico Neves assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria.

Os dois desembargadores sempre fizeram questão de enaltecer que a Mesa Diretora do TRE-PE promovia uma gestão compartilhada. A sintonia entre ambos trouxe vários benefícios para o Tribunal.

Após sessão de julgamento na tarde da última quarta-feira, o desembargador Frederico Neves recebeu a homenagem dos colegas de Corte, de advogados e servidores. O clima foi de emoção.

O eleitoralista Márcio Alves cumpriu a tradição e presenteou o homenageado com uma gravata.

O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, também discursou e celebrou a gestão e a postura do ex-presidente.

A desembargadora Mariana Vargas, por sua vez, leu uma bela mensagem destacando a trajetória do desembargador.

Também foi exibido o documentário “Contra o coronavírus, a ânsia do bem servir” sobre Eleições de 2020 e os desafios de todos que fazem o TRE de Pernambuco encararam no ano passado, sob o comando do então presidente Frederico Neves. Clique aqui e veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=cyl6oP7_SYw&t=393s

O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, fez questão de enaltecer a atuação do colega e amigo Frederico Neves. “O que vale é o seu legado, é o que foi plantado.  O que vai ficar perene e edificado por vossa excelência jamais será esquecido”, disse.

O ex-presidente Frederico Neves também proferiu belas palavras para se despedir. “Ao final do meu mandato, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Desembargadores, estou autorizado a asseverar, sem titubear, utilizando-me das palavras do civilista brasileiro, de saudosa memória, Caio Mário da Silva Pereira, que: ‘não foi em vão o meu esforço, nem sáfaro o solo que amanhei; nem foi de joio, mas de bom trigo, a messe que colhi'”.

O discurso do desembargador Frederico Neves pode ser acessado neste link.  https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/discursos-dos-desembargadores-do-tre-pe .