Notícias

SJE: Juíza Eleitoral indefere liminar em caso de representação por propaganda antecipada

Por André Luis

A 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito/PE se pronunciou sobre uma representação eleitoral movida pelo Partido Verde (PV) contra o prefeito de Ouro Velho e possível pré-candidato à Prefeitura de São José do Egito, Augusto Valadares, alegando atos de propaganda antecipada por meio das redes sociais. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Tayná Lima Prado.

O partido, presidido pelo pré-candidato a prefeito pela oposição, Fredson Brito, afirmou que os representados realizaram ações de propaganda antecipada no blog “O Povo Tá Online 2024”. O PV apresentou documentos para comprovar a denúncia e solicitou a remoção imediata das postagens, além da suspensão de novas publicações com conteúdo semelhante.

Na análise da liminar, a juíza Tayná Lima Prado destacou que não foram identificados, até o momento, os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada. A magistrada argumentou que as postagens em questão não configuravam propaganda antecipada, mas eram elementos informativos e de liberdade de expressão.

A juíza ressaltou que a menção à pré-candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, e, portanto, não há elementos que indiquem desequilíbrio no pleito eleitoral.

Diante disso, a magistrada indeferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando a citação dos representados para apresentarem defesa no prazo de dois dias. Após o prazo da defesa, com ou sem ela, o Ministério Público Eleitoral será intimado para emitir parecer em um dia.

A decisão da juíza reforça a importância de avaliar criteriosamente as alegações de propaganda antecipada, garantindo o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a observância das normas eleitorais. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

SDS detalha Operação Carnaval 2024 nesta terça-feira

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco divulga, nesta terça-feira (30), como se dará o trabalho das forças de segurança pública de Pernambuco durante o Carnaval 2024 e as novidades no esquema de segurança deste ano, como o aumento no efetivo policial, entre outras ações.  A coletiva tem início às 11h, no auditório da SDS, […]

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco divulga, nesta terça-feira (30), como se dará o trabalho das forças de segurança pública de Pernambuco durante o Carnaval 2024 e as novidades no esquema de segurança deste ano, como o aumento no efetivo policial, entre outras ações. 

A coletiva tem início às 11h, no auditório da SDS, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

O secretário Alessandro Carvalho, ao lado da secretária executiva, Dominique de Castro Oliveira e dos representantes das Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e da Corregedoria Geral e Ouvidoria da SDS, estarão presentes na coletiva à imprensa.

Prefeitura de Ingazeira formaliza adesão ao Selo UNICEF

A Prefeitura de Ingazeira, sob a gestão do prefeito Luciano Torres, anunciou a adesão oficial ao Selo UNICEF, iniciativa que reconhece o esforço de municípios na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com a adesão, o município se compromete a implementar ações voltadas ao fortalecimento do acesso à saúde, à educação, à […]

A Prefeitura de Ingazeira, sob a gestão do prefeito Luciano Torres, anunciou a adesão oficial ao Selo UNICEF, iniciativa que reconhece o esforço de municípios na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Com a adesão, o município se compromete a implementar ações voltadas ao fortalecimento do acesso à saúde, à educação, à proteção contra a violência e à promoção da participação infantil na comunidade.

“A nossa gestão está empenhada em construir um ambiente mais acolhedor e seguro para nossas crianças e adolescentes. Acreditamos que, investindo em suas vidas, estamos garantindo um futuro de oportunidades e esperança para toda a sociedade”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Iara Pires.

O prefeito Luciano Torres destacou a parceria com o UNICEF e agradeceu pelo apoio. “Essa adesão é um passo fundamental para que possamos ampliar as ações de proteção e promoção dos direitos das nossas crianças, fortalecendo as políticas públicas voltadas para eles”, declarou.

A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas da administração municipal com foco na garantia de direitos e na promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Vereadores de Afogados começam a revelar detalhes da votação do aumento

Aos poucos, vereadores começam a dar detalhes da votação que aumentou o teto salarial para vereadores a parte de 2017. A primeira a se pronunciar na sua rede social foi a vereadora Antonieta Guimarães. Segundo ela, não chegaram a seu conhecimento detalhes da votação muito menos ela foi comunicada da sessão. “Fui pega de surpresa […]

7412a4f9-42e7-4c21-85bd-1254894f5624

Aos poucos, vereadores começam a dar detalhes da votação que aumentou o teto salarial para vereadores a parte de 2017. A primeira a se pronunciar na sua rede social foi a vereadora Antonieta Guimarães.

Segundo ela, não chegaram a seu conhecimento detalhes da votação muito menos ela foi comunicada da sessão. “Fui pega de surpresa com a matéria publicada no Blog Nill Júnior sobre o aumento dos vencimentos dos vereadores desta cidade para a próxima legislatura. Não participei dessa sessão, não fui consultada por nenhum dos meus colegas vereadores. Repudio este ato de desrespeito ao povo de Afogados da Ingazeira”.

Já o vereador Renon de Ninô, que não disputará a reeleição, confirmou participação na sessão, mas alegou que as informações estariam desencontradas. “O subsídio do vereador e de R$ 6.012,00. Quando é descontado o imposto de renda e INSS fica em R$ 4.640,00. O vereador é para receber 30% do Deputado Estadual e essa correção é feita de quatro em quatro anos. O projeto não foi fixado em R$ 7.500,00. Foi fixado até os R$ 7.500,00. Agora fica com os vereadores da próxima legislatura porque em 2013 ficamos com R$ 5 mil e não o que a lei mandava que era R$ 6.012,00”.

eb952b1b-30e4-4fed-a092-6211dfefeb4c

Só que o limite de 30% dos deputados estaduais é o teto, nada impede que se mantenha, como ocorreu em Serra Talhada. Outra informação é de que a alegação de desinformação é autocrítica, pois os vereadores que se abstiveram de informar à população, inclusive os que foram procurados pela imprensa, a partir da presidência, que institucionalmente poderia ter dado detalhes. Após a postagem, internautas criticaram Renon pela forma como ocorreu a votação.

Membro da gestão Nicinha diz que prefeita comprou 30 mil vacinas

O Diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Tabira, Remo Igor Pessoa Soares, popularmente conhecido por Barata, está colocando a gestão Nicinha Melo em maus lençóis. Ele informou nesta quarta-feira (11) em redes sociais que a prefeita de Tabira comprou 30 mil doses de vacina e que já estariam disponíveis nos postos de Saúde. O […]

O Diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Tabira, Remo Igor Pessoa Soares, popularmente conhecido por Barata, está colocando a gestão Nicinha Melo em maus lençóis.

Ele informou nesta quarta-feira (11) em redes sociais que a prefeita de Tabira comprou 30 mil doses de vacina e que já estariam disponíveis nos postos de Saúde. O blog teve acesso aos áudios.

“A prefeita Nicinha, comprou 30 mil doses para Tabira”, diz ele, acrescentando que “nos postos de saúde tem. Todos os postos de saúde. Ela comprou só 30 mil doses para entregar ao povo de Tabira”, finaliza.

Ou brincadeira de mau gosto ou fake news e fogo amigo. Mesmo que Nicinha tivesse adquirido as vacinas,  não poderia usar e sim disponibilizar para o Programa Nacional de Imunização,  de onde haveria a distribuição para todos os municípios.

Pior é a conversa correndo trecho e aumentando especulação sobre a existência das vacinas. Quem tem um aliado desses nem precisa de adversário…

Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR). Para a chefe do […]

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.

A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.

O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.