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SJE: Equipe de transição de Fredson aponta suspeitas de irregularidades em contrato da saúde

Por André Luis

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso exclusivo a uma denúncia formal apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito.

O documento, assinado por Jefferson Araújo Ribas, membro da equipe de transição, foi enviado à Promotoria de Justiça da cidade e aponta possíveis irregularidades na contratação de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia gira em torno do Contrato nº 00037/2024, publicado em 12 de novembro deste ano, que prevê a aquisição de material penso pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 389.999,00. Segundo os denunciantes, a gestão atual da Prefeitura teria violado o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a contratação de despesas sem previsão de quitação integral dentro do mandato vigente, especialmente nos dois últimos quadrimestres.

Outro ponto destacado na denúncia é a capacidade da empresa contratada para cumprir com o fornecimento estipulado no contrato.

A equipe de transição questiona a estrutura física da empresa e destaca que o capital social registrado é de apenas R$ 50.000,00, valor considerado insuficiente para sustentar uma operação de quase R$ 390 mil. Fotos anexadas ao documento apresentariam indícios de deficiência estrutural, reforçando as dúvidas sobre a idoneidade do contrato.

A denúncia solicita que a Promotoria de Justiça investigue o caso e tome as medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades.

“É essencial garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em um período de transição”, ressalta Jefferson Araújo Ribas no documento. Leia aqui a íntegra do e-mail que formalizou a denúncia.

Outras Notícias

DETRAN-PE faz campanha educativa no verão pernambucano

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, da continuidade na campanha educativa de verão sob o título “Bebida e Direção? Nãoooo”. A ação acontece neste sábado (07), na praia da Vila de Porto de Galinhas, Ipojuca, onde técnicos da Coordenação de Educação no Trânsito, acompanhados de artistas […]

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, da continuidade na campanha educativa de verão sob o título “Bebida e Direção? Nãoooo”.

A ação acontece neste sábado (07), na praia da Vila de Porto de Galinhas, Ipojuca, onde técnicos da Coordenação de Educação no Trânsito, acompanhados de artistas educadores da Turma do Fom Fom, estarão realizando abordagem e distribuição de material educativo.

Já a noite, a equipe da Coordenadoria de Educação, sempre acompanhados da Turma do Fom Fom. Visitam os bares da Vila levando óculos que simulam embriaguez e bafômetros descartáveis durante as visitas nos bares e praias do litoral sul e norte, além de entregar medalhas para premiar os amigos da vez. Serão distribuídos panfletos esclarecendo os valores e punições para quem uso álcool e direção com o objetivo de chamar a atenção para uma mudança de atitude dos condutores que ainda insistem de fazer a mistura do álcool com direção.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ação parte de uma determinação do governador Paulo Câmara, que indicou a ampliação dos investimentos em educação de trânsito visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

Blitzes

Paralelo a ação educativa e com o objetivo de cooperar com a segurança evitando roubos de veículos, acidentes e outros tipos de violência, além de coibir o cometimento de infrações e auxiliar com a fluidez do tráfego. No Litoral Sul e Norte e cidades que recebem um grande fluxo de visitantes.

Para tanto, cerca de 150 agentes de trânsito das Operações Trânsito Seguro – OTS e Rota de Fuga – ORF, 20 viaturas, 10 motocicletas, 11 caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK) estarão espalhados em locais estratégicos, principalmente nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, no Litoral Sul e Itamaracá e Ponta de Pedra, no Litoral Norte, além das cidades de Gravatá, Caruaru e Limoeiro, no interior do Estado.

As operações contarão ainda com o apoio do Batalhão de Policia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV e da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, tendo também como foco principal, a realização do teste de alcoolemia (bafômetro) para coibir a mistura de álcool e direção no trânsito.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF partiu de uma determinação Governo de Pernambuco no que se refere as ações de segurança nas praias. “Nossos agentes estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, enfatizou.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”.

São José do Egito : Associação convoca, depois cancela coletiva sobre Festa Universitária

Depois de cobrada pela imprensa local, a Associação Cultural de São José do Egito havia resolvido falar sobre a programação da Festa Universitária 2014. Para isso uma entrevista coletiva havia sido agendada para as 10hs da manhã deste sábado (12)  hoje no auditório do Hotel Central. Mas, alegando falta de sinalização da Fundarpe para fechar […]

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Depois de cobrada pela imprensa local, a Associação Cultural de São José do Egito havia resolvido falar sobre a programação da Festa Universitária 2014. Para isso uma entrevista coletiva havia sido agendada para as 10hs da manhã deste sábado (12)  hoje no auditório do Hotel Central.

Mas, alegando falta de sinalização da Fundarpe para fechar a grade, a associação emitiu nota cancelando a coletiva. Leia o comunicado na íntegra:

A Associação Cultural de São José do Egito comunica que devido não ter recebido resposta do apoio, até o presente momento, provindo da Secretaria de Cultura do Estado, através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, cancela a Coletiva de Imprensa marcada para este sábado 12 de julho.

Em decorrência do ocorrido, esclarece que todos os esforços estão concentrados para concepção da PROGRAMAÇÃO da 43ª Festa Universitária que acontecerá entre os dias 17 e 20 de julho, sendo concluída até a próxima segunda-feira (14) e divulgada oficialmente na terça-feira, 15 de julho.

A Festa Universitária é um evento público que representa várias manifestações artístico-culturais da Região do Pajeú e nacional e depende exclusivamente do apoio dos seguimentos da sociedade, englobando desde comercio local, Governos Municipal, Estadual e Federal.

Insumos para 2,8 milhões de doses da vacina de Oxford chegam ao Brasil

O avião com o primeiro lote de matéria-prima para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 chegou no início da noite (6) deste sábado ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Os 90 litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) serão usados pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para fabricar o imunizante em solo brasileiro. Essa primeira remessa produzida na […]

O avião com o primeiro lote de matéria-prima para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 chegou no início da noite (6) deste sábado ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Os 90 litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) serão usados pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para fabricar o imunizante em solo brasileiro.

Essa primeira remessa produzida na China deveria ter sido entregue ainda em janeiro, mas houve atrasos na liberação do produto. Especialistas apontaram que a demora foi resultado da “crise diplomática” entre Brasil e China, o que é negado pelo governo federal.

Segundo as autoridades do Brasil, esse atraso aconteceu porque a carga teve que aguardar a emissão da licença de exportação e a conclusão dos procedimentos de alfândega na China.

A expectativa é que o material vindo da China possa ser usado para produzir 2,8 milhões de doses da vacina. A quantidade é bem menor do que a previsão inicial, que era de 7,5 milhões de doses.

Pernambuco registra queda de 15,6% nos homicídios em fevereiro, diz SDS

Dados preliminares da SDS apontam que, no Recife, a redução de mortes violentas foi de 33,3%; Estado reduziu número de homicídios pelo décimo mês consecutivo Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências […]

Dados preliminares da SDS apontam que, no Recife, a redução de mortes violentas foi de 33,3%; Estado reduziu número de homicídios pelo décimo mês consecutivo

Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. 

Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. 

O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Outro avanço relevante foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.

No que diz respeito à violência contra a mulher, houve uma queda de 4,8% no total de ocorrências registradas em fevereiro (a redução foi de 5.103 casos em 2024 para 4.856 em 2025). Em relação aos feminicídios, o Estado registrou 10 casos em fevereiro, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, a queda nos demais índices de violência contra a mulher, como agressões e ameaças, reflete o impacto das ações preventivas e repressivas adotadas pela gestão estadual. 

“Temos intensificado as operações e fortalecido as ações de segurança, mas sabemos que a luta contra a violência de gênero exige um esforço contínuo. Seguimos investindo na capacitação das nossas forças. Nossa prioridade é garantir que as mulheres pernambucanas tenham mais proteção e suporte para romper o ciclo da violência. Estamos atentos aos números e trabalhando em novas estratégias para enfrentar esse problema, mas a sociedade também precisa estar engajada. Por isso, pedimos para que as pessoas que presenciem ou sejam vítimas de qualquer sinal de violência façam sua denúncia”, enfatizou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Prefeituras receberão repasses extras do FPM em julho, setembro e dezembro

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores. De acordo […]

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.