SJE: empossado, Fredson Brito promete acabar com as filas da regulação de Saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de Inajá, Leonardo Xavier Martins, de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, de Bom Jardim, Jonathas Miguel Arruda Barbosa, de Olinda, Renildo Vasconcelos Calheiros, de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, da Ilha de Itamaracá, Paulo Andrade Batista, de Itaíba, Juliano Nemézio Martins, de Sertânia, Gustavo Lins, e de Sanharó, Fernando Edier de Araújo Fernandes.

O MP quer a adoção de uma série de medidas visando garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº260/2014.

De acordo com as recomendações, tem sido constatada, historicamente, a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais através de práticas atentatórias aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízos financeiros para os cofres públicos, sobretudo no final dos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

O MPPE também alertou para o fato de que algumas dessas práticas nocivas provocam a suspensão de serviços públicos essenciais para toda a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos, e ressaltaram a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de tais situações ocorrerem no âmbito das administrações municipais, especialmente naquelas em que os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou eleger os candidatos que apoiaram.

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.

App permite ao usuário bloquear e desbloquear o cartão, liberar o uso no exterior e acompanhar gastos

Clientes que utilizam o cartão de crédito da CAIXA já podem baixar gratuitamente em seu smartphone o Aplicativo Cartões CAIXA para as plataformas iOS e Android. O app permite ao usuário bloquear e desbloquear temporariamente o cartão, liberar o uso no exterior, emitir faturas, contestar eventuais transações, além de diversas outras funcionalidades para gerenciar os seus cartões. O Aplicativo Cartões CAIXA está disponível para todas as bandeiras operadas pelos cartões de crédito pessoa física.

Segundo o vice-presidente de Produtos de Varejo da CAIXA, Fabio Lenza, com o novo aplicativo, o cliente ganha em comodidade e segurança. “Ele mesmo pode executar a maioria dos serviços que antes só poderiam ser feitos por telefone”, explica. “Além da agilidade e conforto, o cliente conta ainda com ajuda para o controle e acompanhamento de seus gastos”, completa Lenza.

O Aplicativo Cartões CAIXA já cumpre diversas funções que são atendidas pelo call center e as próximas atualizações devem ampliar ainda mais os serviços. Além das opções já citadas, em próximas versões o app permitirá a alteração dos limites de crédito, alteração de endereço, emissão de cartão adicional e 2ª via, consulta e resgate do programa de pontos.

O app dos cartões da CAIXA é resultado de uma parceria entre a CAIXA e a Mastercard. O método de desenvolvimento reduziu tempo e custos, permitindo o lançamento do aplicativo em prazo diferenciados para os padrões normais.

Faleceu no início da manhã desta terça-feira (17), no Hospital Memorial Arcoverde, o ex-vereador de Carnaíba-PE, Ruberval Lira, aos 70 anos. 

Segundo seu irmão, o ex-vereador e advogado Clóvis Lira, Ruberval já vinha fazendo hemodiálise há cerca de 2 meses, quando contraiu a Covid-19. 

O sepultamento acontece amanhã às 8h da manhã na cidade de Carnaíba. O velório acontecerá na Câmara de Vereadores. 

Rubeval era casado com a ex-Diretora de Cultura do município Margarida Pereira. Um dos filhos do ex-volante João Gomes de Lira, 98 anos, da comunidade Nazaré do Pico, em Floresta (PE), falecido em 2011. Irmão do advogado Clóvis Lira.