SJE: Convenção do PSB oficializa Evandro e Eclériston nesta quinta-feira

O empresário Mauricio Macri, 56 anos, é o novo presidente da Argentina. Atual prefeito de Buenos Aires, ele é ex-presidente do clube Boca Juniors e líder de uma frente de centro-direita opositora do atual governo de Cristina Kirchner. Macri foi eleito neste domingo (22), na primeira vez na história do país em que uma eleição presidencial foi decidida no segundo turno, e vai governar por quatro anos. Ele irá assumir a presidência no dia 10 de dezembro deste ano.

Às 5h45 (horário de Brasília), com 99,17% dos votos apurados, Macri tinha 51,40%(12.903.301 votos), e Scioli, 48,60% (12.198.441 votos), segundo a comissão eleitoral.

A vitóira de Macri foi confirmada às 21h43 (horário de Brasília), quando com 63,26% dos votos apurados, ele alcançou 53,50% (8.524.551 votos), e Scioli, 46,50% (7.410.389 votos). Neste momento, o chefe do órgão eleitoral argentino afirmou que a tendência a favor de Macri era irreversível.

Por volta das 22h20, Daniel Scioli telefonou para o adversário e admitiu a derrota, de acordo com o jornal “Clarin“. Os dois são amigos de longa data e Scioli afirmou que Macri era um “justo ganhador”.

O resultado após a realização do inédito segundo turno gerou festa entre os apoiadores de Macri e lágrimas entre eleitores de Daniel Scioli – candidato apoiado pela presidenteCristina Kirchner, que governa o país desde 2007 e é viúva do falecido presidente Néstor Kirchner (2003-2007). A Argentina teve 12 anos de kirchnerismo no poder.

O índice de participação chegou a 78% dos mais 32 milhões de eleitores no segundo turno. Esta é a primeira vez um líder da direita liberal chega ao poder pelas urnas em eleições livres, sem o apoio de uma ditadura, fraudes ou candidatos proscritos.

Em sua vida democrática, a Argentina apenas teve no poder a alternância entre o Partido Justicialista (PJ, peronista) e a UCR.

Discurso: De camisa azul, calça bege e sem paletó e gravata, Macri discursou e dançou, como costuma fazer ao final de cada ato político. “Quero agradecer aos argentinos que saem todos os dias para trabalhar, que acreditam no trabalho e não na mania de tirar vantagem”, disse.

Macri afirmou que a mudança que a Argentina tem pela frente “não pode ser parada por revanches” e pediu a participação de “todos”, inclusive de quem não votou nele, para “encontrar o caminho do desenvolvimento”.

“É um dia histórico. Uma mudança de época. Um tempo que não pode deter-se em revanches ou ajustes de contas. Construir uma Argentina com pobreza zero, derrotar o narcotráfico e melhorar a qualidade democrática”, afirmou para milhares de simpatizantes, em uma verdadeira festa de comemoração. (G1)

A Cidade do Recife receberá na próxima sexta-feira (20) o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Jovair Arantes (PTB/GO). O Petebista é candidato à presidência da Casa Legislativa e vem à cidade apresentar suas propostas aos deputados federais pernambucanos. A conversa entre os parlamentares acontecerá no Restaurante Tapa de Cuadril, localizado no Bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Para proporcionar uma base sólida na cidade, os deputados federais Jorge Côrte Real (PTB/PE), Ricardo Teobaldo (PTN/PE) e Zeca Cavalcanti (PTB/PE) estão prestando todo o apoio necessário à comitiva, que chega de Brasília no Aeroporto Internacional do Recife por volta das 8h da manhã.

Antes do almoço/reunião com os deputados federais, Jovair também se encontrará com o Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife, e com o Senador Armando Monteiro Neto (PTB), em seu gabinete, no bairro da Ilha do Leite.

O almoço será por adesão e está marcado para começar por volta das 11h30. Após a reunião, prevista para encerrar de 13h30, será liberada a entrada da imprensa. Não será necessário um cadastramento prévio dos jornalistas.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas. O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil. Com informações da Agência Brasil.