SJE: Convenção do PSB oficializa Evandro e Eclériston nesta quinta-feira

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Precedente – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

A Prefeitura de Ingazeira confirmou a construção de uma nova creche no distrito de Santa Rosa. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Torres (PSB) e integra as ações do município voltadas à ampliação da rede de educação infantil.

A obra será viabilizada por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos do Governo Federal. Segundo a gestão, o objetivo é ampliar o acesso à educação na primeira infância, especialmente em áreas fora da sede do município.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a relevância do projeto para a comunidade. “Essa creche representa um avanço na oferta de condições adequadas para o aprendizado das crianças de Santa Rosa e é resultado do nosso esforço junto ao governo federal”, afirmou.

Ainda não há data confirmada para o início da construção, mas a administração municipal informou que o projeto já está em fase de planejamento técnico. 

Do MPPE

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Lorena de Medeiros Santos (Brejinho e Itapetim), Fabiana de Souza Silva Albuquerque (Carnaíba e Quixaba), Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama), Júlio César Cavalcanti Elihimas (Sertânia) e Manoela Poliana Eleutério de Souza (Solidão e Tabira), nos últimos anos as arboviroses em Pernambuco têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade nos casos graves das doenças. Além disso, é necessário estar atento à proliferação de casos de febre amarela, transmitida pelo mesmo vetor, com relatos de casos nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Entre as medidas recomendadas está abster-se de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya, aportando os recursos necessários à execução dessas ações. Os gestores também deverão fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica virose.

Os Planos Municipais de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverão ser executados integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constantes no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN.

Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Vítimas do acidente foram sepultadas em Paulo Afonso neste domingo

A van que colidiu no ônibus que transportava músicos da Orquestra Super Oara fez uma ultrapassagem a um caminhão cegonha em uma subida com dupla faixa contínua. A contatação foi de policiais e testemunhas que estiveram no local do acidente. O carro transportava um time de vôlei masculino na rodovia PE-218 no último sábado no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

O acidente provocou a morte do atleta Jéferson da Silva Conceição, 16 anos, Eran Salustiano, 19 e do motorista da van, José Alcides Lázaro de Almeida, 55 anos. As outras 11 pessoas envolvidas no acidente tiveram escoriações e foram encaminhadas ao Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, onde foram atendidas.

Elas não correm risco de morte. As vítimas fatais foram sepultadas neste domingo sob clima de forte comoção em Paulo Afonso, Bahia.

O ônibus da Orquestra retornava de Aracaju, onde tinha feito um show na noite anterior. A Orquestra, que é de Arcoverde, retornava para a cidade, onde teria uma apresentação na noite do sábado.

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Em Riacho do Gado, Tabira, a população recebe esta noite orientação para deixar suas casas.

Segundo a vereadora e Presidente da Câmara, Nelly Sampaio, que atua como odontóloga no PSF da comunidade e esteve  com equipe da prefeitura de Tabira, o  Açude de Zé Flor, em Solidão, estaria ameaçada de romper segundo equipes de engenharia da prefeitura, comandadas pelo engenheiro Ilson Júnior.

A Barragem de Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão,  não corre risco algum. Muito menos o município, que não está no curso das águas desses reservatórios. 

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“Está com a parede comprometida”, disse Sampaio. Ela destacou que parte das famílias resistem em deixar as casas. A água  não atingiria Solidão, mas pode levar danos à comunidade.

Neste momento não chove nem em Tabira nem em Solidão, mas caso ocorra o risco ficará ainda maior, segundo ela.

Ipa confirma risco: o Diretor do Ipa, Dêva Pessoa, disse que a interpretação é  correta. “O receio é uma barragem de Mano”, afirmou. O blog apurou que a Barragem de Zé Flor desemboca na Barragem de Mano que passou por algumas melhorias, mas não resistiria.

Petrônio Ramos, Técnico de Solidão e Supervisor do Ipa Regional Afogados, informou que uma barragem perto da divisa com Água Branca estourou, desaguando na Barragem de Zé Flor.  “Ela deságua na Barragem de Mano qie desagua no Riacho do Gado. Essas barragens não atingem Solidão.  Periga Riacho do Gado”,  disse em áudio.

Prefeito de Solidão não confirma risco: o radialista Anchieta Santos conversou com o prefeito Djalma Alves. Segundo ele, já um problema verificado, mas “nada implique que o açude rompa”.

Ele disse que a prioridade foi de melhorias na Barragem de Mano, pelo tamanho.  Ele diz ainda que acredita que, mesmo que haja rompimento do açude de Zé Flor , a Barragem de Mano resistiria.

Ainda assim, diz que o clima é de apreensão e que vai buscar organizar uma força tarefa para melhorar a parede da Barragem e minimizar os riscos.