SJE: aulas presenciais somente voltarão com professores vacinados, garante secretário

Congresso em Foco

O Congresso aprovou o orçamento para 2018 uma semana antes do recesso. Foi o mundo idealalcançado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não pautou votações para a última semana de atividades de 2017 e, ao menos por enquanto, ficará distante da polêmica reforma da Previdência.

Também esta matéria ficou fora da reta final do ano legislativo, com o adiamento para 19 de fevereiro, de maneira que os holofotes estarão voltados para a Câmara e outra proposição não tão controvérsia, mas um tanto impopular: o Projeto de Lei 1202/2007, que regulamenta a atividade dos chamados “lobistas” – como a própria ementa do PL define, “grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal”.

Em outras palavras, funcionários ou representantes de empresas, entidades e movimentos que vão ao Congresso ou a outras instituições defender a aprovação de projetos e e demais pautas de seu interesse.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a matéria está em tramitação desde 30 de maio de 2007, ou seja, há mais de dez anos. Segundo o deputado, a intenção do projeto é, entre outras coisas, dar mais transparência à atividade que, originada nos Estados Unidos, é chamada de lobby. Com o projeto, diz acreditar Zarattini, os setores interessados serão integrados ao debate democrático e, por meio da regulamentação e do controle social, a prática será separada da corrupção.

“A experiência internacional, notadamente nos EUA, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do ‘lobby’ no Parlamento. Para muitos, o ‘lobby’ é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos Congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança. Mais ainda, o desenvolvimento da sociedade civil reclama a institucionalização desses mecanismos, sujeitos ao controle da própria sociedade”, diz o deputado na justificação do projeto.

Zarattini diz ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, a lei do lobby veda “presentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de ‘corrupção’ e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo”. Naquela país, continua o deputado, mais de 3,7 mil grupos devidamente registrados exercem regularmente a atividade, com cadastro prévio dos lobistas e prestação de contas semestral, detalhando-se recursos que recebem e a destinação que lhe é dada.

“O tema, aliás, reveste-se de muito maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. A revista Exame, em junho de 2005, publicou extensa reportagem que dá a dimensão do problema, cuja regulamentação, embora tardia, é indispensável”, arremata o deputado.

Seu projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 7 de dezembro do ano passado, deixando-o pronto para votação em plenário. Mais de um ano depois, a matéria corre o risco de continuar nas gavetas da Casa – com a aprovação do orçamento, que autoriza o início do recesso, já está em curso desde a semana passada o processo de debandada de parlamentares rumo às férias de fim de ano. Se aprovada, a matéria ainda tem que seguir para o Senado.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) e o prefeito de Poção, Padre Cazuza, participam nesta quarta-feira (04.03), em Brasília às 11 horas, de audiência com a Ministra Ideli Salvatti, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Audiência solicitada pelo parlamentar pernambucano trata da chacina dos Conselheiros tutelares Linderberg Nóbrega de Vasconcelos, Carmen Lúcia da Silva, José Daniel Farias e da senhora Ana Rita Venâncio, no município de Poção, em Pernambuco, no dia 06 de fevereiro deste ano.

De imediato, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti solicitou força tarefa das autoridades competentes no esclarecimento do caso e confirmou reunião com deputado federal Zeca Cavalcanti e o prefeito Padre Cazuza, que devem solicitar a urgente reestruturação do conselho tutelar do Município de Poção.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, afirmou em nota divulgada no seu site oficial, que a informação de que teria autorizado o uso indevido de verbas do FUNDEB pelo Governo do Estado, é falsa.

O TCE diz na nota que jamais autorizou a utilização de recursos do FUNDEB/FUNDEF para fins de pagamento de aposentadorias e pensões, “tampouco detectou em suas auditorias e decisões o uso indevido de tais recursos pelo Estado de Pernambuco”.

Também afirma a nota que: “Da mesma forma, com relação à aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, o TCE/PE, desde 2001, estabeleceu que não se constituem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários a servidores públicos, apontando tal inconsistência em sucessivos processos de prestação de contas”. Leia aqui a íntegra da nota.

Evento vai atrair grupos de xaxado de todo o Nordeste e convidados do Sul e do Norte do Brasil

Shows, oficinas de dança, feiras de artesanato local, mostra de comedoria sertaneja e passeios turísticos. Tudo isso está previsto na programação do 15º Encontro Nordestino do Xaxado, que tem início na próxima quinta-feira (10) e segue até domingo (dia 13), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, Pernambuco.

E o evento não acontecerá em um só lugar, pois terá polo na Estação do Forró, na Feira Livre da cidade, em escolas públicas, no Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu o cangaceiro Lampião, e na Fazenda Pedreira.

O Encontro Nordestino do Xaxado foi realizado pela primeira vez há 20 anos, em 2002, e tornou-se um dos mais importantes eventos do interior do estado. De acordo com Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião e produtora do Encontro, esta 15ª edição foi planejada para ocupar os espaços emblemáticos da batalha cultural de Serra Talhada.

“Na Estação do Forró, principal polo de apresentações, está instalado o Museu do Cangaço, o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e a Academia Serra-talhadense de Letras. O Pátio da Feira Livre tem uma relação estreita com a história do grupo Cabras de Lampião, pois foi onde tudo começou e onde fizeram a sua primeira apresentação. As escolas são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunir e construir essa história. E o Sítio Passagem das Pedras é uma expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, explicou ela.

“Os grupos que foram selecionados e convidados são grupos que têm trajetória de luta e resistência em suas cidades e região, que conhecemos nas estradas da cultura, nos festivais e que sempre contribuíram bastante com a nossa caminhada”, acrescentou Cleonice.

Seguindo a programação, visitantes e moradores de Serra Talhada vão poder curtir, por exemplo, as apresentações dos grupos vindos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas, como também de Pernambuco, e participar das oficinas de dança ministrada pelos dançarinos de Os Cabras de Lampião.

O 15º Encontro Nordestino do Xaxado é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Cultural de Criação e Produção, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e com a Fundação Cultural de Serra Talhada. O evento tem incentivo do Funcultura, da Fundarpe, da Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco. A programação completa está disponível no site: www.museudocangaco.com.br.

Diretor-presidente do Instituto Butantã fará palestra no encontro de Novos Gestores.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) confirmou o nome do diretor-presidente do Instituto Butantã, em São Paulo, Professor Dimas Tadeu Covas, para palestra no Encontro de Novos Gestores, a ser realizado pela Associação nos próximos dias 14 e 15 de dezembro, no Hotel Canarius, em Gravatá.

Os novos gestores interessados em participar do evento, já podem se inscrever através do site da Amupe, no www.amupe.org.

Tadeu Covas vai explanar sobre a vacina produzida pelo Instituto Butantã, em parceria com o Laboratório chinês Sinovac, a Coronavac. O Butantã começou a produzir a vacina em solo brasileiro na última quinta-feira (10), e deve produzir até 1 milhão de doses por dia. No entanto, o Laboratório ainda aguarda a aprovação do imunizante através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A palestra do diretor presidente do Instituto Butantã está marcada para a segunda (14), às 16h, o Encontro também será transmitido através do youtube da Amupe, no youtube.com/amupe. Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “será um momento para os novos gestores se atualizarem das informações sobre a tão sonhada vacina. Como também, a Amupe assinará um memorando com a intenção de compra de doses do imunizante”, afirmou. Para o encontro já estão confirmadas várias autoridades, a exemplo do governador Paulo Câmara e seu secretariado, além do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo.