SJE: assinadas ordens de serviço na casa de R$ 5 milhões

Por Anchieta Santos

Conseguindo se credenciar para disputar a Prefeitura de Tabira, o advogado e Presidente do PT Tote Marques receberá o apoio do senador petista Humberto Costa.

A promessa aconteceu durante recente encontro do tabirense com o líder do Governo Dilma no Senado Federal. Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Tote disse que na reunião com Humberto, tratou sobre a conjuntura política de Tabira, das dificuldades da administração do Prefeito Sebastião Dias e da possibilidade do apoio de Téa da Damol, o que ele gostou muito.

Outros assuntos debatidos foram a transferência do matadouro e das 50 famílias de magarefes que estão sem ocupação e renda, o drama dos proprietários da barragem de Ingazeira e ainda sobre a divisão do PT de Tabira.

O senador Humberto Costa prometeu interferir para unir o partido na cidade. Tote ainda emplacou 5 poços artesianos que serão perfurados em Tabira, por indicação do senador. A Codevasf já adiantou entendimentos com o Presidente do PT para locar os poços na zona rural tabirense.

Vice-governador de Pernambuco e atual presidente do MDB também chamou FBC de oportunista e disse que vai lutar pelo partido

Em entrevista à Rádio Jornal, o vice-governador e presidente afastado do MDB-PE, Raul Henry, falou sobre o processo que entregou o comando estadual do partido ao senador Fernando Bezerra Coelho, que deixou o PSB há seis meses. Em tom inconformado, Henry afirmou que o “Passo pela maior violência da história da política de Pernambuco e da história do MDB”, disse.

Sobre FBC, Raul Henry disse que o partido recebeu o senador de braços abertos e foi apunhalado pelas costas. “O senador confirmou uma fama que ele carrega na história de ser o maior traidor da história de Pernambuco. Traidor, oportunista. Não queremos a companhia dele”, disse.

Raul Henry ainda chamou o processo, que foi conduzido pela executiva nacional do partido com aval do presidente Michel Temer, de ilegal. “O processo foi ilegítimo, ilegal. Uma intervenção. O MDB de Pernambuco teve um crescimento de 140% no número de vereadores. Não existe isso de falta de crescimento”, afirma.

Plano B

“Não dá pra pensar nisso agora”, disse sobre perder o comando do MDB-PE. “Não vamos abrir mão da nossa luta, da nossa resistência”, disse. “Aqui em Brasília, todos dizem que os nossos direitos são muito claros e que seremos exemplos para que isso não volte a acontecer com outros partidos. Estamos muito confiante e vamos aguardar a decisão do Supremo”. “A justiça vai impedir essa violência de se concretizar”, completa.

Sobre o plano B, caso perca o comando do partido em Pernambuco, Raul Henry afirmou que não pensa nessa possibilidade. “Só trabalho com a possibilidade de ganhar”, diz.

Promessa é fruto das obras da Adutora do Pajeú. Iguaraci e Ingazeira serão beneficiados em janeiro

A Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap – avaliou positivamente a última reunião do ano, que aconteceu e São José do Egito. “Debatemos e tiramos encaminhamentos sobre o andamento das obras da Adutora do Pajeú, avanço do Aedes Aegypti, entre outros”, diz o Presidente Augusto Martins. Ao todo, estiveram representadas as Câmaras de Afogados, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Carnaíba, Santa Terezinha e Maturéia, na Paraíba.

Houve participação de representantes de Dnoc’s , Projetec, Compesa, Grupo Fé e Política e Ministério Público. Pelo MP, o promotor Lúcio Almeida Neto. Pela Compesa, Washington Jordão e Rúbia Freitas. Dnoc’s e Projetec estiveram representados por Edizio Melo e Pedro Augusto. O Padre Luis Marques Ferreira representou o Grupo Fé e Política e falou sobre o desmatamento ilegal no Pajeú e a necessidade de combate e envolvimento das instituições.

No tocante à crise hídrica, claro, houve cobrança de celeridade para as obras da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, determinante para salvar populações de quatro cidades e um distrito sem água.

Os representantes do Dnoc’s, Projetec e Compesa prometeram fazer com que a água da segunda etapa da Adutora chegue a Tuparetama até dia 17 deste mês. Em São José do Egito, na antevéspera de natal, dia 23. Em Iguaraci e Ingazeira a previsão é para janeiro, através do sistema reverso da Adutora do Rosário. Uma notícia esperançosa para Itapetim foi a de que foram adquiridos tubos para o sistema que levará água até Itapetim, que sofre a mais tempo com a seca.

A inauguração das novas etapas da Adutora vai, progressivamente, reduzir a vazão em Afogados a Ingazeira, que tem água hoje com folga nas torneiras com Adutoras do Pajeú, Zé Dantas e Barragem de Brotas.

Sobre o avanço do Aedes Aegypti, os vereadores debateram a necessidade de adequar  a legislação com as Câmaras aprovando  o acesso às residências fechadas para combater o mosquito.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, disse ao Blog do Magno que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não estará presente em São José do Belmonte, na próxima sexta-feira (9), para a inauguração de um complexo de energia solar.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o próprio Gilson Neto estarão no evento.

A empresa espanhola Solatio é responsável pelo projeto, cujo investimento chega a R$ 3,5 bilhões. A obra é tida como o maior parque solar do Brasil.

No mesmo dia, Bolsonaro cumprirá agenda em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, segundo Machado. A informação de que Bolsonaro iria a Belmonte partiu de assessores do prefeito Romonilson Mariano.

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.