Situação de barragens: Secretaria de Recursos Hídricos emite nota

Mais uma prefeitura no Pajeú noticia que está honrando o piso dos professores.

Segundo nota da Ascom, os professores da rede pública municipal de Flores recebem com retroativo a janeiro o repasse referente ao reajuste de 13,01%.

Os salários dos professores com formação de nível médio (magistério), com uma jornada de 40 horas semanais e carga horária de 200 horas aulas mensais, foi aumentado em 13,01%, e ficou em R$ 1.917,78.

Já os professores pós-graduados tiveram seus vencimentos-base aumentados na mesma proporção.

O Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada – FACHUSST, mantido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está na lista dos cursos mais bem avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE 2013, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

O curso obteve conceito 3 no Enade, que tem como objetivo avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e  competências. Os cursos são classificados de acordo com os resultados obtidos no Índice Geral de Cursos (IGC), que vai de 1 a 5. Sendo o resultado de 1 a 2 insatisfatório e de 3 a 5 satisfatório.

“Esse resultado expressa o forte envolvimento dos discentes, docentes e equipe gestora, que compreende a importância dessa avaliação para todos os envolvidos, no sentido de que não é somente uma nota em uma prova, mas a condição do curso oferecido e a qualidade da formação dos graduandos”, comemora Magna Helena Mourato de Sá, diretora pedagógica do curso.

O 71° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, que ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, foi marcado por solenidade de abertura na noite de quarta-feira (27), além de lançamento da segunda edição da ‘Revista Cosems/PE’. O evento, que é uma realização do Cosems/PE, conta com apoio da Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde.

A saúde de Arcoverde, inclusive, é destaque na revista em matéria que enfoca o projeto ‘Colegiado de Gestão em Serviços Públicos de Saúde: Uma Ferramenta para Qualificação dos Serviços de Saúde em Arcoverde’ – elaborado por Andréia Britto, Fábio de Souza e Silva, Ivana Samille de Menezes Leal Sá Bessone, Karina Regina Medeiros de Oliveira e Marília Arcoverde de Holanda. O trabalho ficou em 3° lugar (Temática 4/Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) em evento realizado, em julho de 2019, pelo Conasems.

Antes do lançamento, secretários, tecnicos e profissionais da Saúde assistiram a performance do Mestre Cícero Gomes – à frente do Grupo de Samba de Coco Trupé. A mesa de honra da solenidade foi composta por Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima(presidente do Cosems/PE), prefeita Madalena Britto, Célia Galindo (presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde), Hisham Mohamed Ramida (Assessor Técnico do Conasems), Humberto Antunes (representante da Secretaria Estadual de Saúde/PE), Roberta Amorim(representante da Superintendência Regional do Ministério da Saúde), Renata Remígio (diretora da VI Geres) e Jaílson Correia (secretário de Saúde da Cidade do Recife).

Após a execução do Hino Nacional, a cargo da cantora Sílvia Regina e do músico Harley Ramos, fez-se um minuto de silêncio pela morte de Dr. Gentil Porto que foi secretário de Saúde do Estado na segunda gestão do governador Jarbas Vasconcelos.

A abertura e as saudações foram feitas por Andréia Britto – secretária de Saúde do município e também vice-presidente da Regional VI do Cosems/PE. “Ressalto aqui a função dos secretários de Saúde – ardorosos idealizadores que buscam concretizar ações e sonhos em prol de uma melhor operacionalização do segmento da Saúde. Nas capacitações que fazemos sempre exibo um slide para mostrar nosso desafio – ‘somos responsáveis pela Saúde de 75 mil pessoas’. Também reforço que o SUS é feito por pessoas que agem pela saúde da grande maioria, pelo bem coletivo”, afirmou Andréia.

Já a prefeita Madalena Britto expôs que a gestão tem dado ênfase nos investimentos na Saúde. “Assim como na Educação, temos investido na Saúde. Cito o fato que, em dezembro, teremos, o 1° vestibular de Medicina na cidade – fruto da Faculdade que aqui será instalada. No início de Janeiro de 2020 acontecerá sua aula inaugural. Não foi fácil, mas conseguimos”, adiantou a gestora que aproveitou para convidar os presentes a vir curtirem o próximo São João em Arcoverde.

O presidente do Cosems/PE detalhou o trabalho da entidade. “Por exemplo, hoje temos um projeto estruturador, uma rede colaborativa de apoiadores que permite parcerias com as secretarias municipais, queremos interiorizar ainda mais nossa participação nas mais diversas regiões do Estado. Também temos procurado alertar os secretários quanto à proposta de mudança na forma de financiamento da atenção primária em Saúde. Para tanto, as entidades solicitam a apresentação de documentação formalizada sobre a proposta de novo financiamento para que as entidades signatárias possam se expressar legitimamente”, avalia Orlando Jorge, ratificando o pensamento do presidente do Conasems, Willames Freire Bezerra.

O encontro de secretários de Saúde de Pernambuco se encerra nesta quinta-feira (28), com Mesa Central que debaterá a “Proposta orçamentária do MS para 2020, Novo modelo de financiamento da AB e suas repercussões para a saúde”, tendo como palestrantes os representantes do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS, ABRASCO e CNS. À tarde, o encontro é encerrado com a Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde, sob a coordenação do presidente do Cosems/PE.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público.

Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, destacou.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. “Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, concluiu.

Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão. Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos.

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal