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Sistema Zé Dantas tem queda de vazão e afeta distribuição em Afogados e Ibitiranga

Por Nill Júnior

A Compesa informa que o Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de Afogados da Ingazeira está operando com vazão reduzida em torno de 30%. A diminuição no volume de água foi provocada pela necessidade de serviços de manutenção em conjunto de bombas.

Em função da ocorrência, a Compesa alterou o calendário de fornecimento de água dos bairros Sobreira, São Brás, Centro (trecho entre as ruas Senador Paulo Guerra e Antônio Vidal), além do povoado de Alto Vermelho, em Afogados da Ingazeira. O distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, também está com o calendário modificado.

O novo regime de distribuição dessas areas está disponível no site www.compesa.com.br Quando as ações de manutenção forem finalizadas, as localidades voltarão a receber água de acordo com o calendário anterior.

Outras Notícias

João não abandonou ideia de estar com Marília

Em recente conversa com a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado ao governo do estado, teria ofertado uma duas vagas à majoritaria para Marília, enquanto que a outra ficaria com o senador Humberto Costa (PT). Na composição, o nome para o cargo de vice-governador seria indicado pelo ministro […]

Em recente conversa com a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado ao governo do estado, teria ofertado uma duas vagas à majoritaria para Marília, enquanto que a outra ficaria com o senador Humberto Costa (PT).

Na composição, o nome para o cargo de vice-governador seria indicado pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos).

Com isso, cairiam por terra as especulações que circulam nos bastidores de que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) deveria ser o segundo senador na chapa de João Campos (PSB). A informação é do Blog do Elielson.

Flores: projeto de iluminação com energia solar chega a Fátima

Os moradores de Fátima, distrito de Flores foram contemplados neste final de semana, com mais ações da Prefeitura de Flores. Todas as luminárias convencionais que, dão acesso ao distrito foram substituídas por luminárias de LED a energia solar. Este é o segundo ponto da cidade que recebe esse tipo de tecnologia que, diminui a conta […]

Arte: prefeitura de Flores

Os moradores de Fátima, distrito de Flores foram contemplados neste final de semana, com mais ações da Prefeitura de Flores. Todas as luminárias convencionais que, dão acesso ao distrito foram substituídas por luminárias de LED a energia solar.

Este é o segundo ponto da cidade que recebe esse tipo de tecnologia que, diminui a conta de energia, as despesas com manutenção e contribui com o meio ambiente.

A ação em trocar luminárias convencionais por LED está dentro cronograma de trabalho do Programa Ilumina Flores, criado pela administração municipal, através da Secretaria de Infraestrutura.

O Prefeito do Município, Marconi Santana, que esteve acompanhando os trabalhos de instalação assegurou que, mais equipamentos públicos, como praças e pontos turístico vão receber essa nova tecnologia.

Spok Frevo e Victor Santos no carnaval de Sertânia

Começou o Carnaval 2020 em Sertânia. Na noite deste sábado (22) a Princesa do Moxotó abriu oficialmente a festa na Praça De Eventos Olavo Siqueira. A festa segue até a próxima terça-feira (25). As pessoas que participaram da abertura da festa do Rei Momo em Sertânia puderam conferir a entrega da faixa da rainha do […]

Começou o Carnaval 2020 em Sertânia. Na noite deste sábado (22) a Princesa do Moxotó abriu oficialmente a festa na Praça De Eventos Olavo Siqueira. A festa segue até a próxima terça-feira (25).

As pessoas que participaram da abertura da festa do Rei Momo em Sertânia puderam conferir a entrega da faixa da rainha do Carnaval 2019, Taíssa Moreira, para o rei e a rainha do Carnaval deste ano, Sabrina Lira e Ray Mota. Um momento de alegria, quando o casal mostrou muito frevo no pé e recebeu das mãos do prefeito Ângelo Ferreira a chave da cidade.

Um dos instantes mais especiais da noite foi a apresentação dos homenageados: Sônia Doutor, Abelardo Tiburtino e Paulo Teixeira. Os três são personalidades carnavalescas em Sertânia e demonstraram muita satisfação pelo reconhecimento, “Fico muito honrada com essa homenagem, brinco Carnaval desde sempre e é uma das coisas que eu mais sei fazer. Estou muito feliz”, disse Sônia Doutor. 

Em 2020, a equipe organizadora também optou por homenagear os responsáveis por animar os carnavais, “Geralmente são homenageados foliões, então hoje, vendo eu e meu amigo Paulo, recebendo este reconhecimento fico muito satisfeito, porque o músico é a brasa que esquenta o Carnaval”, comentou Abelardo Tiburtino. 

Já Paulo Teixeira ressaltou o quanto é fundamental enaltecer os filhos da terra, “Só tenho a agradecer por estar vivendo este momento, que vou levar para o resto da vida. Já toquei mais de 50 carnavais e é a primeira vez que sou homenageado. É importante essa valorização dos filhos de Sertânia”. 

Logo após a cerimônia de abertura, a Orquestra Super OARA subiu ao palco e animou o público tocando de tudo: marchinhas, frevo, maracatu, coco de roda, axé e outros ritmos que embalaram a galera. A noite foi encerrada com o cantor baiano, Márcio Dhuka, que cantou os grandes sucessos do momento e colocou todo mundo para dançar. 

A programação musical continua neste domingo (23), com o tradicional Carnaval das Crianças. A matinê infantil tem início às 17h e vai oferecer para o público mirim a banda Nave Moleka. O show começa a partir das 17h. À noite, às 21h, será a vez dos adultos se divertirem com os shows de Spok Frevo e Victor Santos. 

Para maior conforto e segurança dos foliões haverá 20 bainheiros químicos, cerca de 70 barraqueiros e ambulantes, vendendo comidas e bebidas, ambulância, equipe de apoio, presença do efetivo da Polícia Militar e seguranças privados contratados pela Prefeitura. Haverá, ainda, durante o dia, o desfile de 44 blocos pelas ruas da cidade ao longo do período carnavalesco. O Carnaval de Sertânia tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e EMPETUR. 

Confira a programação completa: 

Domingo (23) – 17h

Matinê Infantil

Banda Nave Moleka

21h 

Victor Santos 

Spok Frevo 

Segunda (24) – 21h

César Amaral 

Ramon Schnayder

Terça (25) – 21h 

Adriana Neves 

Dadá Boladão 

Pedrinho Pegação

Petrolina traça metas para renovar selo Unicef

Petrolina é um dos 35 municípios de Pernambuco certificados com o selo de políticas públicas para crianças e adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para manter o status de município bem avaliado pela instituição internacional, a Prefeitura de Petrolina iniciou uma série de ações para melhorar serviços e avançar nos indicadores […]

Petrolina é um dos 35 municípios de Pernambuco certificados com o selo de políticas públicas para crianças e adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para manter o status de município bem avaliado pela instituição internacional, a Prefeitura de Petrolina iniciou uma série de ações para melhorar serviços e avançar nos indicadores de qualidade de vida do público infantil.

Nesta segunda-feira (13), uma reunião de pactuação foi liderada pelo prefeito Miguel Coelho para acelerar as medidas necessárias para manter Petrolina com o selo Unicef. O encontro contou com secretários de várias pastas ligadas ao tema como Saúde, Educação, Planejamento e Desenvolvimento Social.

Entre as ações estratégicas definidas na reunião está a revisão, em junho, do plano para o setor junto da sociedade civil. Nesse conteúdo, estarão elencados projetos, programas e ajustes no trabalho da prefeitura para avançar em temas como alimentação saudável, combate à evasão escolar, novas creches, redução da mortalidade infantil, acesso ao esporte entre outras metas.

 Durante a pactuação, o prefeito ressaltou a necessidade de acelerar as ações para manter o selo Unicef e buscar um novo patamar para a cidade no tocante às políticas de proteção das crianças e adolescentes. “Isso não é apenas um carimbo, um selo. Trata-se de um reconhecimento de que o município prática ações voltadas para reduzir problemas ligados à infância. Isso começou lá atrás com o Fernando Bezerra e agora temos a missão de manter esse status e avançar nas políticas para melhorar a vida de nossas crianças e garantir o futuro de nossa população”, reforçou o prefeito para o grupo de secretários.

Petrolina recebeu o selo Unicef pela primeira vez em 2005, na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra. A cada quatro anos, o município é reavaliado pela instituição internacional para comprovar avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Atualmente, cerca de 308 municípios contam com o selo Unicef, o que representa apenas cerca de 6% das cidades brasileiras.

Regulamentação de serviço de moto por aplicativo: o que diz a lei

Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno* São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz […]

Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno*

São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.

De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas).

Cabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, entre outras exigências.

A regulamentação no âmbito dos municípios é necessária e urgente, tendo em vista a grande utilidade do serviço, mas que não pode ser dissociada da prevenção de acidentes com motos que se agravam nas cidades brasileiras, em muitos casos devido à atuação desregrada do serviço de transporte de passageiros por motos. Entretanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa aplicativos como o Uber e o 99, alegou inconstitucionalidade na regulamentação da cidade de São Paulo, no que lhe assiste razão em parte, tendo em vista ditames constitucionais e sua interpretação pelo STF.

A Constituição Federal claramente dispõe que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte (art. 22, XI). Nestes termos o legislador Federal por intermédio da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, consignou a regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros como de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

Entretanto, a competência delegada ao municípios tem restrições, como ficou assentado no julgamento do Tema 967 pelo STF: “1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI).”.

Por conseguinte, os municípios não podem proibir o exercício da atividade de transporte de moto por aplicativo, seja condicionando sua prática à obtenção de prévia autorização por cada município, ou mesmo adicionando critérios e exigências não previstos na legislação federal, que possam significar barreira para o exercício da atividade.

A necessidade deste tipo de serviço surge em função dos sérios problemas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo a deficiência ou inexistência do transporte público coletivo. Portanto, sua regulamentação é necessária, o problema, no entanto, nos parece muito mais relacionado à inexistência de fiscalização, não somente em relação a este serviço como também ao serviço de moto táxi, que também não obedecem a normas mínimas de trânsito e segurança.

Nestes termos, a regulamentação de fato deve ser feita pelos municípios, se restringindo às condicionantes já previstas na legislação federal (Lei 12.587/2012) e a sua fiscalização deve ser efetiva, balizada principalmente na legislação de trânsito brasileira já existente.

*Advogado