Sistema Tabocas-Piaca reforça abastecimento de Belo Jardim

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, seguindo orientação do Ministério da Saúde, está liberada a aplicação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais.

A vacina está sendo aplicada na unidade da Rua Professor Vera Cruz, 140, próximo à casa Siqueira. De segunda à sexta, no horário de 7h30 às 17h.

A vacina aplicada na quinta dose está sendo a da Pfizer bivalente, que tem maior capacidade de proteção contra as novas variantes.

Nessa ampliação, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência; e imunocomprometidos.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013.

Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando regular com ressalvas a prestação de contas. A corte ainda excluiu a imputação de restituição ao erário da importância de R$ 26.261,74.

A chegada do processo de aplicação de multas para a população de Afogados da Ingazeira também ampliou a fiscalização social sobre pessoas com maior visibilidade, inclusive nomes da gestão Sandrinho Palmeira.

O prefeito afirmou que nenhum cidadão está acima da lei, inclusive ele. Nesta segunda, dois flagrantes foram enviados à Rádio Pajeú. Em um deles, o Secretário Ney Quidute é flagrado sem utilizar o capacete, o prendendo ao guidão da moto.

“Ney Quidute, esse homem so anda sem capacete. Passei umas 3 ou 4 vezes por ele hoje, todas as vezes ele estava com o capacete no retrovisor, as leis de transito só serve pra gente ou pra ele também?” – reclamou o ouvinte.

Andar de moto sem capacete no Brasil é uma infração gravíssima, sujeita a punições severas que vão além de uma simples multa financeira.Aqui estão as principais consequências de acordo com o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):Multa: O valor atual é de R$ 293,47. Suspensão da CNH: Esta é uma infração “autossuspensiva”, o que significa que o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso por um período de 2 a 8 meses, independentemente da pontuação acumulada na carteira.

O Secretário disse à Rádio Pajeú que não vai se manifestar.

Outro flagrante é de um carro sobre faixa de pedestres na Escola Ana Melo. O carro pertence a Eliana Rabelo, da Secretaria de Educação.

Parar sobre a faixa de pedestres é uma infração de trânsito, sujeita a multas e pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da situação — como parar no sinal vermelho ou estacionar — a infração pode ser considerada média ou leve.Penalidades e Tipos de Infração:Parar na mudança de sinal (Art. 183): Infração média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na CNH.

Hoje a Secretária Flaviana Rosa fará um balanço dos 15 dias do início da aplicação de multas na Rádio Pajeú.

Em audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, realizada nesta quarta-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que ele entregue o cargo. “O próprio governo tem atacado diariamente sua dignidade como ministro. Avalie, em nome de sua dignidade pessoal e dos interesses do Brasil, se não está na hora de Vossa Excelência entregar o cargo”, afirmou.

Durante a audiência o ministro fez referências aos resultados positivos de Pernambuco na educação, citando as escolas técnicas e a redução da evasão escolar. E disse que o modelo de Pernambuco poderia ser levado para todo país. Danilo Cabral, em sua participação, destacou que, para estar entre os estados com melhor Ideb no Brasil, o estado tornou a educação uma política pública central na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007 e isso não foi descontinuado nas gestões seguintes.

“E é exatamente isso que falta ao governo atual. Esse governo não coloca a educação como uma política estratégica para o país e o senhor não pode ficar omisso”, criticou Danilo Cabral, que é ex-secretário de Educação de Pernambuco e foi presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última Legislatura. O deputado acrescentou que “quando avançamos em Pernambuco, fizemos com base em planejamento com metas, prazos, responsáveis e indicadores”.

Danilo Cabral frisou que o ministro “sequer fez referência ao Ideb, que é o principal indicador de avaliação de resultado. Também criticou o fato de não haver informações sobre as posições do ministro em relação ao Fundeb (expirará em 2020), ao teto dos gastos, que tem reduzido os investimentos na área, e nem mesmo à Reforma da Previdência no que tange os professores. “Além de a proposta promover o aumento no tempo de contribuição para a carreira do magistério, iguala homens e mulheres em relação à idade mínima. É uma contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece essa diferenciação. E não leva em consideração que é uma profissão muito desgastante e o estresse faz parte da realidade”, comentou.

A audiência pública foi realizada na Comissão de Educação, com o objetivo de que Ricardo Vélez Rodríguez falasse sobre o andamento dos trabalhos no MEC.

Decisão em primeira instância também definiu mais inelegibilidade de 8 anos para prefeito e vice, juntamente com Manuca. Palavra final será do TRE

Primeira Mão

O Ministério Público Federal emitiu seu parecer  a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da  inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve  uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral  Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”. O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Clique aqui e veja o parecer do Procurador Eleitoral.