SINTEPE alerta afiliados sobre tentativa de golpe envolvendo processos judiciais

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, depositou nesta quinta-feira (30), o salário de março dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

Nesta sexta-feira (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.

Após prisão de mais um aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que a situação do presidente se complicou ainda mais. Para Humberto, Temer está perdendo força no Congresso Nacional e caminha para o isolamento e para sua saída do cargo.

“O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Nem mesmo os partidos da base aliada do governo fecharam apoio contra a contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos poucos, os ratos começam a abandonar o barco”, disparou Humberto, lembrando que até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), começou a dar sinais de afastamento do peemedebista.

Geddel foi preso nessa segunda-feira (3), acusado de atrapalhar as investigações de Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPFR), o ex-ministro do governo teria agido para impedir delações de outros dois aliados de Temer: o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

“A gente sabe que não foi por causa de pedaladas fiscais que tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita. Foi, como disse o próprio líder do governo Temer no Senado, para estancar a sangria, barrar a Lava Jato. Desde então, toda a movimentação desse grupo tem sido neste objetivo”, afirmou o senador.

Para Humberto, a pressão contra o governo Temer, que também tem sido sentida nas ruas tem surtido efeito. “A gente vê mobilizações permanentes contra Michel Temer. Por mais que neguem, a insatisfação popular com o governo e com essas reformas têm contribuído para o seu enfraquecimento. Mas também sabemos que só a saída de Temer não é suficiente. Temos que fazer eleições diretas para que o povo possa escolher o seu novo representante”, disse.

O vice-líder do governo, deputado estadual Lucas Ramos, participou  da abertura do congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, na cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú. Durante o encontro, serão eleitos o novo presidente e a diretoria da entidade. No seu discurso, o deputado Lucas Ramos ressaltou a importância de políticos comprometidos com o bem da comunidade.

“Neste momento de crise em vários âmbitos – crise hídrica, energética, econômica, política e, principalmente moral, com tantos nomes envolvidos em histórias de corrupção, precisamos cada vez mais daqueles que defendem a boa política e honram os votos dos seus eleitores”, comentou.

O deputado também desejou sorte às duas chapas que disputam a presidência, a primeira encabeçada por Biu Farias (PSB, atual presidente e candidato à reeleição) e Josinaldo Barbosa (PTB, atual presidente da Câmara Municipal de Timbaúba).

Queixa é de que a Codevasf não paga à Celpe.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que centenas de agricultores dos assentamentos irrigados do Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e do Brígida, em Orocó, estão impedidos de cultivar suas lavouras de banana, uva, coco, manga e goiaba devido aos sucessivos cortes de energia elétrica.

As interrupções no fornecimento têm acontecido porque a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) não vem efetuando o pagamento das contas para a Celpe.

“Sabemos que o Governo Federal é responsável pelo pagamento da energia elétrica desses assentamentos, mas a regularização do débito é burocrática, falta vontade política e, ao que parece, recursos para quitar o débito”, pontuou o parlamentar, vice-líder da bancada do Governo do Estado na Alepe.

Sem energia elétrica, as bombas de água param de funcionam e os produtores não têm como irrigar as plantações. Em seu discurso, o parlamentar citou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que se pronunciou na Câmara dos Deputados sobre o tema; e a prefeita de Santa Maria da Boa Vista, Eliane Costa, que também se manifestou, cobrando soluções.

Lucas Ramos propôs à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Comissão de Agricultura a convocação do presidente da Codevasf, Felipe Mendes, e de representantes do Ministério da Integração Nacional para discutir uma solução para o problema.