Sindupron-PE acusa Prefeitura de Afogados de desvio de R$ 10 milhões do Fundeb

Um grupo de Banhistas foi preso ontem na Comunidade Rural do Jatobá por descumprir as determinações do Ministério Público, Comitê Gestor da Crise Covid-19, Bombeiros Militares e Poder Executivo Municipal, que proíbe aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus.

A Polícia Militar da 5ª Companhia Independente de Princesa Isabel, acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde esteve no local e efetuou as prisões. Informações passadas à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, são de que o Açude do Jatobá sangrou e um grupo de pessoas resolveu promoveu um churrasco e o banho. A atitude resultou na intervenção policial.

Os banhistas foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel para a autuação por desobediência e consequente aplicação das medidas cabíveis.

As informações do Comitê Gestor da Crise de Princesa Isabel apontam para abordagens constantes com o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessidade do cumprimento do isolamento social para impedir a propagação do Covid-19 no município. Os nomes não foram revelados.

O Sesc Pernambuco realiza processo seletivo para contratação de profissionais nas áreas artística, educativa e administrativa para atuação nas unidades da instituição espalhadas pelo estado. São 63 vagas de trabalho, sendo cinco reservadas às pessoas com deficiência (PCD).

As inscrições começaram nesta sexta-feira (25) e vão até o dia 5 de dezembro, através do site do Sesc (https://www.sescpe.org.br/) na seção “carreiras / trabalhe conosco”, onde também podem ser conferidos os salários e outros detalhes das oportunidades de trabalho.

Cada vaga conta com sua própria especificação de horas trabalhadas e remuneração. Há vagas nas Unidades do Sesc em Arcoverde, Araripina, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Recife, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim e Triunfo.

As vagas disponíveis são para os cargos de Assistente I – Apoio, Assistente II – Administrativo (Área de atuação: Biblioteca), Assistente II – Administrativo, Assistente II – Iluminação, Assistente Social, Auxiliar de Atividades Pedagógicas, Instrutor de Atividades  Artísticas – Artes Visuais, Instrutor de Atividades  Artísticas – Dança, Instrutor de Atividades Artísticas – Música, Instrutor de Atividades Artísticas – Teatro, Instrutor de Atividades – Recreação, Operador/Mantenedor de Teleférico, Professor I – Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental e EJA, Professor II – Artes – Dança, Professor II – Artes – Literatura, Professor II – Artes – Música, Professor II – Artes – Teatro, Professor II – Artes Visuais, Professor II – Educação Especial e Inclusiva, Professor II – Esportes, Professor II – Inglês, Professor II – Geografia e Professor II – História.

Em nota ao blog, a Prefeitura de Arcoverde informa que a cidade atingiu, nesta quarta-feira (03), a marca de mais de 100 mil doses aplicadas contra a Covid-19.

Segundo os dados do PNI Municipal, do total de 100.867 aplicações feitas desde o primeiro semestre do ano, 55.079 foram em pessoas que receberam a primeira dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac), somadas às aplicações de 35.709 de segunda dose já atingidas até momento, além de 3.265 pessoas já contempladas com a terceira dose e 6.814, que receberam a dose única da Janssen.

“Significa um excelente índice conquistado hoje por nosso município, onde através das equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal, também foi possível atingir um maior controle da pandemia com os avanços das etapas de vacinação, além da grande diminuição de internações hospitalares por Covid-19”, afirmou o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

“Ressalto para a nossa população que todos os cuidados preventivos devem ser mantidos, especialmente os hábitos de higiene, mesmo para quem já concluiu o processo de imunização. Quanto menos internações e contaminações ocorrerem daqui para frente em Arcoverde, mais vidas continuarão sendo salvas”, frisou o gestor municipal.

“Múltipla tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação e segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país”, disse a defesa.

O Juiz Jorge William Fred julgou improcedente representação eleitoral com pedido de liminar ajuizada pela Comissão provisória do MDB de Iguaracy contra o Instituto Múltipla, que divulgou pesquisa de opinião no município realizada dia 25 de outubro.

A alegação segundo a defesa do Instituto e parecer do MP foi sui generis. O MDB alegou  que o instituto de pesquisa pretendia realizar uma pesquisa no dia 25 de outubro, “justamente o momento em que ocorreria uma carreata promovida pela coligação do ora representante e que tal pesquisa seria tendenciosa na medida em que não seriam inclusos os eleitores do representante”.

Questionou também os tópicos 18 e 19 do questionário, uma vez que questionava-se a gestão do atual prefeito e desviava o foco da coligação adversária, “gerando estados mentais nos eleitores capaz de criar empatia com o atual prefeito”.

Requereu a suspensão da divulgação da pesquisa, bem como a intimação do instituto representado para retirar do seu formulário os itens 18 e 19 do formulário. No mérito, requer o representante deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela de urgência”.

Após citada, o Múltipla destacou que tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra, Afrânio, Garanhuns, Águas Belas e outras, inclusive Iguaracy, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação. Também o que já é de domínio público  que o Múltipla segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país.

Por fim, sobre a questão da data de realização da pesquisa, o jurídico do Instituto classifica a questão como “risível”. E diz: “O instituto Multipla e por extensão nenhum outro pode pautar seu calendário de pesquisa por eventos de campanha realizados em qualquer cidade. Assim como no direito eleitoral onde os prazos são corridos em
sábados, domingos e feriados, nesse período e contexto não existe especificidade de dia para que se possa realizar uma pesquisa. Independentemente do calendário de eventos políticos que podem ser alterados sem maiores transtornos”. O Múltipla realizou a pesquisa em horário que não tinha nenhum confronto com evento da oposição.

Acrescentou que  a impugnante não pode e não deve sequer tentar pautar o trabalho do instituto e se tem alguma objeção ao trabalho técnico da pesquisa quanto ao Plano Amostral e demais aspectos que a instruem “que apresente e não se atenha a detalhes meramente conjecturais, motivo pelo qual a justiça não deferiu a tutela de urgência”. Ainda colocou-se à disposição para fornecer os mapas, planilhas e demais materiais da pesquisa. O Ministério Público Eleitoral juntou seu parecer, pugnando pela improcedência do pedido.

“A resolução nº 23.600/2019 regulamenta a forma como os institutos de pesquisas devem se guiar para promover suas pesquisas. A resolução não exige datas certas para que as empresas realizem suas pesquisas, mais sim, o período de realização da coleta de dados. Ademais, a representada em sua contestação colocou todo o material da dita pesquisa a disposição do representante para que ele possa realizar sua análise, atendendo o comando do §8º, do art. 13, da resolução 23.600/2019”.

E conclui: “Por fim, e não menos importante, não merece também prosperar o pedido de retirada dos itens 19 e 18 do formulário de pesquisa da empresa representada, pois no caso em questão, uma vez que não vejo como tendenciosos, por tratar-se apenas de opinião do eleitorado sobre a atual gestão”. E julgou improcedente o pedido. MULTIPLA – SENTENÇA – IGUARACY .

Na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (3), foi analisado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o órgão e a Prefeitura Municipal de Ingazeira, sob a responsabilidade do prefeito Luciano Torres Martins. O processo, de número 22156744, teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes.

O TAG, assinado em 2022, tinha como objetivo promover a adequação das instalações físicas e da infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal. 

Após análise, a Primeira Câmara julgou que o acordo foi cumprido parcialmente, destacando avanços na melhoria das condições das escolas, mas também apontando que nem todas as metas estabelecidas foram alcançadas.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara, que reforçaram a necessidade de continuidade nas ações para atender integralmente as exigências do Tribunal de Contas.