Sindicato dos Médicos de PE: “falar em carnaval é imprudência”

Do blog do Carlos Britto

O advogado Wank Medrado, que faz a defesa de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, confirmou a este Blog que seu cliente não vai se entregar à polícia, mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a sua prisão preventiva.

Wank explicou que entrou com um recurso e, “por enquanto, ele [Allinson] vai aguardar o julgamento“. A apreciação desse recurso, segundo Wank, só deverá acontecer em 2019, “talvez depois do Carnaval“.

A reportagem questionou como ficaria a situação de Allinson, caso a polícia chegue até ele com o mandado de prisão em mãos, ou se essa eventual detenção seria arbitrária. Sobre isso, o advogado respondeu que “a prisão não é arbitrária porque há uma ordem do tribunal“.

Questionamos, também, como ficará a situação do suspeito, uma vez que a delegada Polyana Neri, responsável pelas investigações do Caso Beatriz, já disse que ele está na condição de “foragido“. Wank Medrado respondeu que “essa expressão [foragido] foi cunhada pela imprensa” e que “o STF permite a impugnação da decisão que decretou a prisão, sem a necessidade de se entregar para ser preso“.

Decreto de prisão

O TJPE decretou a prisão do Allinson Henrique na quarta-feira (12), reformando a decisão da juíza de primeiro grau de Petrolina, Elayne Brandão, que havia negado a prisão em julho deste ano. Allinson nega a acusação de ter apagado imagens do sistema de videomonitoramento do dia do assassinato de Beatriz Angélica Mota, ocorrido em 10 de dezembro de 2015.

A prefeitura de Flores, que já havia suspendido as atividades da feira livre por 20 dias decidiu nesta sexta (27) fechar estabelecimentos como bares, restaurantes, churrascarias e clubes por 20 dias.

O Decreto 052/2020 considera “que é dever legal do Gestor Público regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes e similares, fazendo-o de modo preservar o interesse público e a saúde da população”.

Ainda que “devido à pandemia COVID -19 há a necessidade de evitar aglomerações de pessoas em todos os segmentos da sociedade”.

Assim, fica suspenso, em todo território do município por 20 vinte dias, contados a partir desta sexta-feira (27) de novembro de 2020, o funcionamento de estabelecimentos e espaços públicos. Estão atingidos pelo decreto bares, restaurantes, churrascarias e similares e clubes sociais.

Ainda estão proibidos pelo mesmo período  eventos e shows de qualquer natureza, atividades esportivas em espaços públicos e privados. Já os estabelecimentos que comercializam comidas prontas, podem funcionar exclusivamente para entregas em domicílio, o chamado delivery.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) voltou à Brasília nesta segunda-feira (23) para participar da votação que definirá sobre o prosseguimento da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB). A decisão acontece na quarta-feira (25), no plenário da Câmara dos Deputados.

Para Tadeu, hoje a maior parte dos deputados federais – inclusive membros da própria base do governo -, reconhece claramente a gravidade das denúncias, mas é provável que isto não garanta a quantidade necessária de votos para que se instaure o processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à exigência de quórum elevado: 342 votos.

“O Governo perdeu totalmente a respeitabilidade, a credibilidade e a autoridade política para governar o país – Governo esse que em tão pouco tempo já enfrentou duas denúncias graves feitas pela Procuradoria Geral da República e possui uma agenda de reformas polêmicas e controversas”, diz o deputado, que leu detalhadamente a segunda denúncia durante o voo entre o Brasil e a China, onde participou de missão oficial parlamentar durante a última semana.

“É uma orquestração criminosa, ora tratada por Eduardo Cunha, ora tratada por outros personagens muito próximos do Presidente da República, de modo que é muito difícil imaginar que Temer não estivesse também no topo dessa cadeia criminosa que saqueou o Brasil nos últimos anos”, observa o deputado.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 39 votos a favor e 29 contra, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB), que isenta Temer. “No plenário, a maioria deve ser favorável a investigação, mas insuficiente para que o processo seja aberto”, lamenta Tadeu.

Antonio Temóteo/UOL

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

Leia a íntegra da matéria no UOL.

São José do Egito alcançou um reconhecimento nacional na área da educação ao conquistar o Selo Ouro do Compromisso com a Alfabetização, certificação concedida pelo Governo Federal às redes de ensino que se destacam na melhoria dos índices de alfabetização.

O prefeito Fredson Brito esteve pessoalmente em Brasília para receber a premiação, representando o município na Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, realizada na Esplanada dos Ministérios.

A conquista reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido pela rede municipal de ensino, com foco na garantia da alfabetização na idade certa, através de políticas públicas, programas e estratégias voltadas para o fortalecimento da educação básica.

Para o prefeito Fredson Brito, o reconhecimento é resultado de um esforço coletivo.

“Receber esse selo ouro é a prova de que estamos no caminho certo, investindo na base, cuidando da educação das nossas crianças e garantindo um futuro melhor. Esse resultado é fruto do trabalho de toda a nossa equipe da educação.”