Sinal de TV Digital é liberado em Itapetim

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. 

Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização.

Os pedidos para a retirada das postagens partiram da coligação Pernambuco na Veia e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. 

A divulgação de pesquisas para o público é disciplinada pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São critérios que têm por objetivo dar condições de igualdade aos candidatos concorrentes e não gerar distorções na percepção dos eleitores.

A resolução deixa claro que as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. 

A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do PesqEle neste link.

Na decisão que o perfil “Paulista_Urgente” retire a publicação da suposta pesquisa do “Data Fox”, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho ressalta a importância da regulação das pesquisas na proteção do processo eleitoral. 

“A legislação tem por finalidade impedir o conhecido ‘efeito manada’, evitando assim que os eleitores votem em candidatos que ‘supostamente’ estejam na ‘frente’ ou ‘liderando’ pesquisas ‘irregulares'”, disse.

ENQUETE

Outro tema que também está previsto na legislação eleitoral é a proibição da realização de enquetes – elas estão proibidas desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou ao dono do perfil “Blogdosergioxavier”, também do Instagram, identificado como Sérgio Murilo Xavier da Silva Junior, a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária de R$ 500. 

O magistrado também intimou o Facebook a remover o impulsionamento da enquete, realizado pelo autor do perfil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, destacou em suas redes sociais a conquista do Selo Transparência São João 2024, uma certificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que reconhece o compromisso de sua gestão com a responsabilidade pública e a valorização da cultura nordestina.

A premiação, concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Associação Municipalista (Amupe), por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festas da época. 

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.

“Tive a honra de receber o Selo de Transparência, fruto do compromisso com a gestão pública responsável e a valorização da nossa cultura nordestina! Agradeço ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas de Pernambuco e à AMUPE por essa parceria que reforça a importância da transparência nos festejos juninos”, afirmou o prefeito.

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.

Numa parceria entre as secretarias de Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, foram realizadas atividades na Academia das Cidades dando continuidade a Campanha de Prevenção ao Suicídio em alusão ao Setembro Amarelo.

Estiveram presentes as secretárias Joaudeni Cavalcante, de Saúde, e Juliany Rabelo, de Desenvolvimento e Assistência Social, que estão engajadas apoiando as equipes nas ações intersetoriais desenvolvidas neste mês para alertar a população sobre esse tema.

A psicóloga Jhenifer Virgínio fez uma breve abordagem de conscientização sobre o tema, em seguida as fisioterapeutas Joyce Santos e Kamila Siqueira realizaram técnicas de relaxamentos e alongamentos, finalizando com uma aula de dança com o professor Jackson Veras.

A atividade física é uma forte aliada no combate as doenças como depressão, transtorno bipolar que são os gatilhos para o suicídio.

Os benefícios da atividade física no combate a depressão não estão limitados na liberação de hormônios, ela ajuda a minimizar o sofrimento psíquico e físico, promove a interação social, melhora na qualidade de vida e aumento da autoestima. Portanto, manter uma rotina de exercícios é fundamental para uma boa qualidade vida e manutenção da saúde mental.