Simples Nacional: Municípios podem atualizar arquivos até 31 de Janeiro

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola Superior da Advocacia para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a condição de militar não impede que mulheres integrantes das Forças Armadas sejam vítimas de violência praticada por companheiros no ambiente doméstico. Para ela, nesses casos, as varas especializadas em violência doméstica possuem mecanismos de proteção mais abrangentes.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou que a Justiça Militar Federal não dispõe de todos os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, especialmente medidas protetivas de natureza cível. Esse é um dos fundamentos apresentados pela ministra para defender que esses casos sejam encaminhados à Justiça comum.

A posição manifestada pela presidente do STM representa uma defesa jurídica feita pela ministra durante o debate e não uma alteração automática das regras de competência atualmente aplicadas pelos tribunais.

O encontro também discutiu os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foi lançado o livro “20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade”, obra coletiva escrita por mulheres, além de “Curso de Direitos Humanos”, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Quem assistiu e terminou acompanhando o Debate na Band diz que foi o pior Debate da história desde a redemocratização.

Primeiro, por ter sido esvaziado. Lula não foi por entender que seriam “todos contra um”. Flávio não foi porque Lula não foi. E Zema se ausentou porque Lula e Flávio não foram. Augusto Cury, que deve estar se perguntando até agora o que foi fazer ali, quase desiste na porta.

Renan Santos fez Pablo Marçal parecer Madre Teresa. E Ronaldo Caiado justificou o sobrenome: “caiou” Goiás como a oitava maravilha da humanidade.

A Band, indignada pelas ausências, permitiu que os candidatos, principalmente Renan, vilipendiassem os púlpitos de Lula e Flávio, além da grotesca cena das fraldas. Deu pena de Adriana Araújo. Um show de horrores.

Familiares de pessoas desaparecidas podem participar, até sexta-feira (28), da quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com os institutos de perícia federal e estaduais.

A campanha começou nesta segunda-feira (24), com 342 pontos de coleta distribuídos pelo país. O objetivo é reunir material genético de familiares para auxiliar na identificação e localização de pessoas desaparecidas. Quem já forneceu uma amostra anteriormente não precisa repetir o procedimento. 

Mesmo depois do encerramento da mobilização, a coleta poderá continuar sendo feita em instituições de perícia habilitadas. Não há limite de tempo desde o desaparecimento para que a família procure o serviço.

Para participar, o familiar deve apresentar documento de identificação e informações sobre o Boletim de Ocorrência do desaparecimento, como número do registro, estado e delegacia responsável. Se possível, é recomendado levar uma cópia do BO. 

Quem pode doar?

A recomendação é priorizar familiares de primeiro grau. Preferencialmente, devem ser coletadas amostras do pai e da mãe biológicos; de filhos biológicos juntamente com o outro genitor; ou de irmãos biológicos.

Crianças também podem fornecer material genético, desde que estejam acompanhadas pelo responsável legal.

A coleta é simples e indolor. Um cotonete, chamado tecnicamente de swab, é passado na parte interna da bochecha para obtenção da amostra. Não é necessário estar em jejum. 

Onde fazer a coleta em Pernambuco?

Durante a mobilização, Pernambuco conta com 10 pontos oficiais de coleta, distribuídos da Região Metropolitana ao Sertão:

Recife — Instituto de Genética Forense Eduardo Campos
Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro.
Telefones: (81) 3183-5682 e (81) 98494-3251.

Caruaru — Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Central
Avenida Brasil, 1478, Universitário.
Telefone: (81) 99488-3882.

Garanhuns — Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Meridional
Avenida Ministro Marcos Freire, 490, Heliópolis.
Telefones: (81) 99488-3431 e (81) 99488-3617.

Nazaré da Mata — Unidade Regional de Polícia Científica Mata Norte
Rua Leão Coroado, 333.
Telefone: (81) 98873-2721.

Palmares — Unidade Regional de Polícia Científica Mata Sul
Rua Projetada, s/n, São Sebastião.
Telefone: (81) 98494-3165.

Arcoverde — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Moxotó
Rua Sebastião de Souza Ferraz, 96, São Miguel.
Telefones: (87) 2159-0322 e (87) 99982-8701.

Salgueiro — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão Setentrional
Avenida Veremundo Soares, BR-232, s/n, Planalto.
Telefones: (87) 3871-8585 e (87) 3871-8596.

Afogados da Ingazeira — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Pajeú
Rua Valdivino José Praxedes, s/n, Manoela Valadares.
Telefones: (81) 99488-3601 e (81) 99488-7565.

Ouricuri — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Araripe
Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, 260, Renascença.
Telefone: (87) 99967-1903.

Petrolina — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do São Francisco
Avenida Sete de Setembro, s/n, Jardim Maravilha.
Telefones: (87) 3866-6582 e (87) 3866-6583. 

A coleta pode ser feita em um ponto oficial mesmo que o desaparecimento tenha ocorrido em outra cidade ou estado.

Como o DNA ajuda nas buscas?

O perfil genético do familiar é comparado com o DNA de pessoas encontradas vivas ou falecidas que ainda não tenham sido identificadas e estejam cadastradas nos bancos de perfis genéticos.

Caso seja encontrado vínculo de parentesco, os peritos elaboram um laudo e comunicam as autoridades responsáveis pelo caso, que entram em contato com a família.

O Ministério da Justiça ressalta que o DNA fornecido pelos familiares é utilizado exclusivamente para a busca e identificação de pessoas desaparecidas. 

Fonte: Agência Brasil

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar provas e informações obtidas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A operação, realizada em junho, investigou suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina. Ela também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

Durante a ação, a Polícia Civil realizou buscas em endereços ligados a Karina e nas sedes do Instituto Conhecer Brasil e da Go Up Entertainment. Com a autorização de Dino, a PF poderá examinar o material reunido nessa investigação e verificar se existem elementos relacionados a outra apuração em andamento no Supremo. O processo tramita sob sigilo.

Dino é responsável por uma investigação que apura suspeitas relacionadas à destinação de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produtora de “Dark Horse”. Em maio, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) prestou esclarecimentos sobre a destinação de R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil.

As suspeitas investigadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda estão em apuração e não representam conclusão sobre a ocorrência de crimes ou sobre eventual utilização irregular dos recursos.

Outra investigação apura financiamento do filme

O financiamento de “Dark Horse” é alvo também de uma investigação distinta no STF, esta sob relatoria do ministro André Mendonça.

Nesse inquérito, a Polícia Federal apura repasses relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa. Cerca de R$ 61 milhões teriam sido transferidos após tratativas que envolveram o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A Go Up Entertainment já afirmou que os recursos utilizados na produção são regulares e que a investigação permitirá comprovar a origem e a destinação do dinheiro.

São, portanto, duas frentes diferentes de investigação envolvendo o filme: uma relacionada a emendas parlamentares e entidades ligadas à produtora, sob a atuação de Dino, e outra referente ao financiamento da obra com recursos associados a Vorcaro, relatada por André Mendonça.

Fonte: Metrópoles

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A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) aparece numericamente à frente na pesquisa Simplex divulgada nesta segunda-feira (24). No cenário estimulado, ela registra 16,8% das intenções de voto, enquanto Humberto Costa (PT) aparece com 9,8%.

A diferença entre os dois é de sete pontos percentuais. Na sequência aparecem Mendonça Filho (PL), com 8,3%; Eduardo da Fonte (PP), com 7,4%; e Túlio Gadêlha (PSD), com 3,6%.

Carlos Sant’Anna (Novo) registra 0,9%; Pastor Gilvan Costa (Democrata), 0,8%; e Paulo Rubem Santiago (Rede), 0,2%. Samuel Timoteo (UP), Mariano Macedo (PSTU), Mailson da Silva Neto (PCO) e Gorett Bitu (UP) não pontuaram.

O levantamento mostra ainda um percentual elevado de eleitores sem candidato definido: 32,4% não souberam ou não responderam, enquanto 19,8% declararam voto branco ou nulo.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Marília também aparece numericamente na primeira posição, com 4,8%. Humberto tem 4,2%, Mendonça, 3,2%, e Eduardo da Fonte, 2,3%. Nesse cenário, 67,4% não souberam ou não responderam.

Na rodada anterior da Simplex, divulgada em julho, Marília tinha 16,9% e Humberto, 9,9%. A distância entre os dois, portanto, permaneceu em sete pontos percentuais entre os dois levantamentos.

A Simplex ouviu 1.067 eleitores de Pernambuco entre os dias 16 e 21 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE-06688/2026.

Foto: Léo Caldas

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