Simpatia e recorde de acessos na live de Edson e Hudson

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) anunciou nesta terça-feira (29), por meio de suas redes sociais, que assumirá a presidência da Federação União Progressista em Pernambuco. A nova federação é composta pelos partidos Progressistas e União Brasil.

A União Progressista é resultado de uma aliança formal entre as duas siglas, com atuação conjunta no Congresso Nacional. A formação da federação amplia a representação política das legendas e passa a funcionar como uma única bancada nas atividades legislativas.

“Seguimos juntos, com mais representatividade, responsabilidade e compromisso com o povo brasileiro. Aqui em Pernambuco, assumo a presidência da Federação com muito orgulho e com o mesmo compromisso de sempre”, declarou Eduardo da Fonte em publicação.

Com a formalização da federação, os partidos passam a atuar de forma integrada em questões programáticas, eleitorais e parlamentares, tanto no âmbito nacional quanto nos estados.

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, emitiram nota de repúdio à manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro pela declaração de que a conta das mortes pela Covid-19 no Brasil, deva ser direcionada aos prefeitos e governadores. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia.

Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais.

Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

Tabira Hoje

Os professores da rede Municipal de Tabira fizeram um protesto em frente ao prédio da prefeitura, na sexta-feira (11). 

A categoria cobra uma série de reivindicações a exemplo de reajuste do piso salarial, autorizado pelo governo federal em 33,24%.

A comissão não foi recebida nem na Secretaria de Educação, nem por algum integrante do governo municipal, apenas vários homens da Guarda Municipal que estavam em frente ao prédio do poder executivo promovendo a segurança.

As manifestações foram pacificas e com palavras de ordem, como: “Queremos nosso direito!”, “Cadê a Prefeita?” e “Fora Miguelito!”, em alusão ao contador do município chamado Miguelito.

Antes da parada em frente a prefeitura, os professores percorreram as principais ruas da cidade em carreata.

Em assembleia que acontece ainda na manhã desta sexta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores, a categoria irá deliberar os novos passos a serem seguidos. A informação de greve ainda não foi confirmada, no entanto, não está descartada.

A Coordenadora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – SINDUPROM, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, informou ao Blog Tabira Hoje que uma nova reunião foi marcada com o governo Nicinha Dinca para a próxima terça-feira (15).