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Após decisão do Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima, promotor Thiago Barbosa Bernardo, entrou com recurso junto ao TJPE.  Duas mulheres morreram. Caso gerou grande comoção e revolta. Blog teve acesso aos autos

Arcoverde, PE – O caso do acidente que chocou a cidade de Arcoverde no último dia 11 de setembro ganhou novos capítulos.

O motorista Jean Carlos Ferraz Roque, de 48 anos, Auditor Fiscal em Olinda, preso em flagrante após colidir frontalmente sua picape Fiat Strada contra uma motocicleta e matar duas mulheres, foi colocado em liberdade provisória após a audiência de custódia. A decisão gerou forte repercussão e levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recorrer, pedindo que ele volte a ser preso preventivamente.

O Acidente

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 18h10, no km 257 da BR-232. A motocicleta, onde estavam as vítimas, foi atingida frontalmente após o carro de Jean Carlos invadir a contramão. As vítimas foram identificadas como Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó

Segundo os relatos, o motorista apresentava hálito etílico, fala arrastada e andar cambaleante. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas exame do Instituto de Medicina Legal confirmou a embriaguez.

O laudo da PRF é claro

“O senhor Jean Carlos Ferraz Roque apresentava sinais visíveis de embriaguez, tais como odor etílico forte, fala arrastada e andar cambaleante. O condutor foi convidado a realizar o teste de alcoolemia pelo etilômetro, tendo recusado o procedimento. No entanto, admitiu espontaneamente ter ingerido bebida Diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora verificados pela equipe policial, foi caracterizado crime de homicídio doloso na condução de veículo automotor, previsto no Art. 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Foi dada voz de prisão ao condutor, sendo-lhe assegurados seus direitos constitucionais. O mesmo foi encaminhado, juntamente com seu aparelho celular devidamente recolhido, à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde para as providências cabíveis”. O Delergado Adriano Ferro também o indiciou por homicídio doloso.

Decisão na Audiência de Custódia

Entretanto, para surpreesa de todos, na audiência, realizada no dia 12 de setembro por videoconferência, o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima homologou a prisão em flagrante, mas indeferiu o pedido de prisão preventiva, optando por conceder liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão. Jean Carlos foi liberado no mesmo dia mediante alvará de soltura, ficando proibido de ingerir bebida alcoólica e de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Recurso do Ministério Público

O MPPE, por meio do promotor Thiago Barbosa Bernardo, entrou com recurso em sentido estrito, solicitando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco reverta a decisão e decrete a prisão preventiva do motorista.

No documento, o promotor argumenta que o caso é de “extrema gravidade”, por envolver duas mortes, e que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública. Segundo o MP, Jean Carlos assumiu o risco de provocar o resultado morte ao dirigir embriagado, caracterizando dolo eventual. O órgão ainda ressaltou que medidas alternativas não são suficientes para garantir a segurança da sociedade.

Clamor Popular e Próximos Passos

O caso tem causado comoção e revolta na população de Arcoverde, que cobra justiça e teme que o motorista volte a dirigir. Também entre as fdamílias da vítima. A decisão agora está nas mãos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai julgar o recurso e decidir se Jean Carlos deverá retornar à prisão enquanto aguarda o desfecho do processo.

Nota da Redação

O nome da juíza inicialmente identificada como responsável pela decisão foi suprimido das matérias anteriores. Houve equívoco da primeira fonte jurídica em virtude da variação de plantonistas na semana do acidente. Ela não foi a responsável pela decisão.

Ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de senadores ao ex-secretário de Segurança do DF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, por não verificar a necessidade de sua transferência para o hospital penitenciário. 

A decisão considerou um relatório médico e a concordância da defesa do ex-secretário, além da manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que o local tem as condições necessárias para garantir sua saúde.

Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro. Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro

Na última sexta-feira (28), sua defesa havia apresentado laudo psiquiátrico assinado por uma médica da rede pública de saúde do DF informando que, mesmo com a prescrição de remédios, o estado emocional de Torres estava “se deteriorando gravemente”. 

O ministro Alexandre então deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do DF informasse se ele poderia permanecer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar ou se seria mais conveniente sua transferência para hospital penitenciário.

Visitas

Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de 38 senadores da República ao preso. A autorização é estritamente pessoal e não se estende a acompanhantes. Cada visita deve ser limitada a cinco senadores e realizada aos sábados e domingos, conforme regulamentação da Polícia Militar. Fica restrito o ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico e vedado o ingresso com mensagens dirigidas a Anderson Torres ou envio de mensagens dele a terceiros.

O ministro indeferiu, no entanto, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, diante da conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte.

Metade dos eleitores brasileiros acredita que outros países podem interferir nas eleições de 2026. É o que mostra pesquisa Datafolha realizada entre terça-feira (18) e quinta-feira (20), com 2.058 entrevistados em diferentes regiões do país.

De acordo com o levantamento, 50% consideram possível algum tipo de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro. Outros 43% afirmam não acreditar nessa possibilidade, enquanto 8% não souberam ou não responderam.

Entre todos os entrevistados, 32% dizem acreditar que a interferência pode ocorrer e consideram isso um problema. Outros 18% também veem possibilidade de intromissão de outros países, mas não consideram a situação problemática.

A percepção varia entre os eleitores dos dois candidatos que lideram a disputa presidencial.

Entre aqueles que declaram intenção de voto no presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 36% acreditam na possibilidade de interferência estrangeira e consideram que isso representaria um problema. Outros 9% veem possibilidade de interferência, mas dizem que ela não seria problemática. Já 46% dos eleitores de Lula não acreditam que outros países possam interferir no pleito.

No eleitorado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), 24% acreditam que uma interferência poderia ocorrer e seria um problema. Outros 32% veem a possibilidade, mas não consideram que ela representaria um problema. Entre os eleitores de Flávio, 39% não acreditam em interferência estrangeira.

A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo e pela Rede Globo. O Datafolha ouviu 2.058 eleitores entre os dias 18 e 20 de agosto, em locais de fluxo populacional.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-04496/2026.

Fonte: Estadão

Imagem: Reprodução

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Do Diário de Pernambuco 

O parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre a possibilidade da reeleição do presidente Guilherme Uchoa (PDT), que será divulgado hoje, deverá ser favorável ao pedetista. Em reserva, deputados afirmaram que o procurador-geral da casa, Ismar Teixeira Cabral, argumentará que a emenda 33, proposta em 2011 pelo deputado Eriberto Cabral (PTC), não fere a Constituição do estado. Assim, Uchoa poderá disputar livremente a reeleição pela quinta vez.

O procurador afirmou ao Diario que concluiu ontem o documento após submetê-lo aos demais procuradores da Casa, mas não fez comentários sobre o teor do texto. “Já entregamos o parecer à mesa diretora e ele será divulgado amanhã (hoje)”, resumiu Ismar Teixeira Cabral.

Um dos prováveis adversários de Uchoa na disputa pelo cargo, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), afirmou que já esperava pelo posicionamento favorável a Uchoa, mas que irá contrapor o que for colocado para tentar convencer os seus pares. “Respeito a posição da procuradoria, mas é tão clara a inconstitucionalidade que teremos que contestá-lo. Vamos argumentar e colocar as questões jurídicas e políticas contrárias a essa decisão”, afirmou.

Ontem, Uchoa fortaleceu ainda mais a sua base. Os novos deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupércio (SD), Eduíno (PHS) e João Eudes (PRP) formaram um “bloquinho” e formalizaram o apoio ao pedetista. Uchoa aguarda ainda o posicionamento oficial do PSB, que tem a maior bancada (15) e tende a apoiá-lo. Na oposição, deputados afirmam que o atual presidente teria entre 9 e 11 votos do bloco composto por 13 parlamentares.

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022.

O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado para que Carlos Rocha fosse a Brasília se encontrar com o então titular do ministério e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) em duas datas distintas: 23 de julho e 30 e julho de 2021.

A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio ministro ou por seu secretário-executivo.

O objetivo oficial das viagens, segundo os registros do ministério, era ouvir uma associação que defende voto auditável – uma bandeira usada por Bolsonaro para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que já são auditadas.

O senador Marcos Pontes não foi indiciado, e é citado no inquérito como responsável por indicar Carlos Rocha para Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A legenda contratou o engenheiro por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição de 2022.

Para a PF, Rocha fez o documento mesmo tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas.

As informações produzidas por Rocha foram usadas pelo PL para questionar o resultado da eleição do 2º turno e para embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota de Bolsonaro, segundo a investigação da PF.