Silvio Costa Filho comemora contratação de empresa que vai fazer a obra de duplicação da BR-423

Oito ex-trabalhadores da empresa Êxito, do grupo Realiza, ingressaram com duas ações na Justiça do Trabalho contra os sócios Bruno Pimentel e Carlos Felipe, denunciando salários atrasados, jornadas exaustivas e condições insalubres.

O advogado Robson Júnior, que representa os ex-funcionários, afirmou que a prefeitura de Afogados da Ingazeira pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos, caso seja comprovada omissão na fiscalização da empresa contratada.

Ele também denunciou tentativas de ocultação de notificações judiciais por parte dos empregadores e pediu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

A gestão municipal já declarou, em outras ocasiões, que não tem responsabilidade direta sobre os pagamentos.

 

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O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, promoveu mudanças nas estruturas organizacionais de duas secretarias. A ideia é otimizar recursos e serviços à população.

A partir da Lei nº 39 de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) passa a contar com a secretaria-executiva de Habitação. Ao mesmo tempo, a oferta de serviços como iluminação pública, limpeza e manutenção urbana, passam a ser responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), antiga SEINFRAHM.

Liderada pelo secretário Fred Machado, a SEINFRA tem como missão a elaboração de projetos de engenharia, o acompanhamento, gestão e fiscalização de obras e serviços de infraestrutura urbana compreendendo as vias, prédios e logradouros públicos.

Além disso, a partir de agora, também terá a responsabilidade de planejar, organizar e executar os serviços urbanos, como limpeza e manutenção urbana, iluminação pública e conservação de vias, visando à promoção da qualidade de vida da população;

Sob responsabilidade do secretário Eduardo Carvalho, a SEDURBS passa a gerir as políticas públicas habitacionais de interesse social, com o objetivo de contribuir para o acesso à casa própria por parte das diversas camadas da população.

Além disso, segue com o compromisso de gerir o processo de planejamento e desenvolvimento urbano, por meio de ações que visem soluções integradas, a exemplo dos processos de licenciamento de obras e eventos, garantir o cumprimento da legislação municipal, especialmente no que se refere ao Plano Diretor, Código de Edificações, Código de Obras e Postura, além de trabalhar pelo ordenamento público com as instituições do Sistema Integrado de Segurança Pública, como a Guarda Civil Municipal.

Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados  para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes,  atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.

E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal,  e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro  para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste,  representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões,  ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade,  explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais,  e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos  na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe,  que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro   da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

Brasília, 18 de setembro de 2016.

Fórum dos  Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste

TCE disponibiliza dados no Tome Conta.  Dezessete municípios do Pajeú,  mais Arcoverde,  Sertânia e Custódia,  foram avaliados

Em gastos absolutos, Serra Talhada, Arcoverde e Custódia lideram levantamento.Quando conta é per capita, considerando população, Ingazeira, Solidão e Quixaba estão no top 3, segundo o TCE

O levantamento do TCE sobre os gastos com eventos festivos de 2022 até 2024 consegue apresentar um ranking da região do Pajeú, mais os municípios de Arcoverde, Sertânia e Custódia, no Moxotó.

O apanhado dos vinte municípios é liderado por Serra (R$ 26,5 milhões), seguida de Arcoverde (R$ 20,3 milhões) e Custódia (R$ 14,4 milhões). O trio que lidera tem população maior dos dois primeiros municípios (92 mil e 82 mil habitantes) e assim, repasse de recursos maior.

Na sequência Flores (R$ 10 milhões), Afogados da Ingazeira (R$ 9,3 milhões), Sertânia (R$ 8,9 milhões), Tabira (R$ 7,1 milhões), Triunfo (R$ 7 milhões), Quixaba (R$ 5,7 milhões), Itapetim (R$ 5,5 milhões), Santa Terezinha (R$ 4,9 milhões), Carnaíba (R$ 4,8 milhões), Solidão e Ingazeira (R$ 4,6 milhões, cada um), Brejinho e Iguaracy (R$ 4,5 milhões, cada um), São José do Egito (R$ 3 milhões), Tuparetama (R$ 2,9 milhões), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 2,8 milhões) e Calumbi, com R$ 2,5 milhões.

Os artistas que mais receberam cachês nesse recorte de 20 municípios foram Tarcísio do Acordeon (R$ 3,2 milhões), Iguinho e Lulinha (R$ 2,9 milhões), Xand Avião (R$ 2,4 milhões), Henry Freitas (R$ 2,3 milhões), Raphaela Santos (R$ 1 milhão, 770 mil), Limão com Mel (R$ 1 milhão, 760 mil), João Gomes (R$ 1,7 milhão), Mari Fernandez e Priscila Senna (R$ 1,5 milhão) e Calcinha Preta, com R$ 1 milhão, 470 mil.

Conta per capita

O TCE faz uma conta dos gastos per capita, numa operação simples. Ele pega o volume de gastos no perído e divide pelo número de habitantes. O dado segundo o próprio TCE mostra a proporção do que é gasto com eventos nas cidades. Quando essa operação é feita nas vinte cidades selecionadas, o resultado é diferente, porque municípios menores acabam gastando proporcionalmente mais em municípios com maior população.

Esse levantamento é liderado por Ingazeira (R$ 965,69 per capita), seguida de Solidão (R$ 898,70/hab), Quixaba (R$ 879,71/hab), Brejinho (R$ 591,43/hab), Flores (R$ 493,80/hab), Calumbi (R$ 493,40/hab), Santa Terezinha (R$ 483,26/hab) e Triunfo (R$ 482,40/hab).

Numa posição intermediária, Iguaracy (R$ 412,12/hab), Itapetim (R$ 402,88/hab), Custódia (R$ 382,73/hab), Tuparetama (R$ 360,88/hab), Serra Talhada (R$ 287,22/hab), Sertânia (R$ 272,06/hab), Arcoverde (R$ 261,36/hab), e Carnaíba (R$ 259,45/hab). Na lista dos que menos gastaram, Tabira (R$ 257,31/hab), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 249,98/hab), Afogados da Ingazeira (R$ 232,83/hab) e São José do Egito (R$ 96,69/hab).

Com períodos inadimplentes: O TCE diz que desses municípios, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Triunfo tem períodos de inadimplência em relação ao repasse de informações.

Do JC Online

Ao participar de um debate na Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu os 100 dias de sua gestão à frente do Estado e falou sobre a situação econômica de Pernambuco. O socialista descartou que pretenda aumentar impostos para turbinar a receita estadual, mas em compensação deu uma má notícia ao funcionalismo público ao dizer que o caixa da administração não permite reajustes de salários no momento.

“Temos como filoasofia não aumentar tributos. Nunca fizemos isso. Em um momento desses (de crise econômica), aumentar tributos não aumenta receita. Pelo contrário. Com a atividade econômica diminuindo, aumentar tributos vai piorar a situação econômica das pessoas. Isso não é a melhor forma. A melhor forma é continuar estudando os segmentos e ver onde pode baixar e que essa redução faça com que aumente a produtividade e a expansão dos serviços”, disse.

De acordo com o governador, o momento é do Estado fazer o controle das contas. Ele usou os dados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exemplificar a situação econômica e destacou que o ICMS pernambucano ficou abaixo da inflação em janeiro e fevereiro. “Pernambuco está sentindo os efeitos  da crise apesar de ter o maior crescimento da indústria do Brasil em janeiro e fevereiro. Com toda a perspectiva de inauguração da fábrica da Jeep, que vai ocorrer agora em abril, de tudo o que está chegando, a gente tem agora uma perspectiva conservadora em relação a este ano”, falou.

REAJUSTE DE SERVIDORES
O governador reconheceu que Pernambuco está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e lembrou que por isso o Estado não pode pensar em aumentar os salários dos servidores. A situação, segundo ele, pode mudar assim que sair os dados do quadrimestre, divulgado no final de maio.

“Vamos sentar e mostrar os números. O que fica claro para todo o funcionalismo é que sempre que houve espaço fiscal demos aumento. Demos aumento acima da inflação. É só comparar o que aconteceu nos últimos oito anos. Todas as categorias sempre tiveram aumento bem acima da inflação. Isso mostra a nossa determinação e o nosso olhar em relação aos servidores. Agora há um limite legal que não pode ser ultrapassado e nem é bom ser ultrapassado porque pode afetar outras áreas, pode afetar outros pagamentos e outros serviços. É sentando na mesa, é mostrando os números, é tendo a compreensão do momento que a gente vai conseguir os objetivos”, falou.

De acordo com o socialista, em 2007, quando o PSB assumiu o governo estadual com Eduardo Campos, também havia uma reclamação por melhores salários. “A gente não precisa pactuar para agora. A gente pode começar a conversar para pactuar ações para quando a situação melhorar. Vamos fazer. Em 2007,  se formos atrás e olharmos, o salário só aumentou em outubro. O Estado naquele momento não tinha condição. O que quero reafirmar é que qualquer movimento não contribui em nada para melhorar as contas públicas. É um momento de pressão que não vai surtir efeito nenhum prático. Nós não vamos nos descuidar da legalidade e dos ajustes das nossas contas”, destacou.