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Silvio apresenta projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao presidente do TJPE, Leopoldo Raposo

Por André Luis

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).  Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

Outras Notícias

Arcoverde: Boca de urna Múltipla sai às 17h30

Sai às 17h30 a primeira pesquisa boca de urna da história das eleições de Arcoverde, também a primeira de um instituto no interior. Realizada pelo instituto Múltipla, a pesquisa afere como foi a votação desse dia de hoje na terra do Cardeal. A boca de urna foi registrada com o número de identificação PE-08746/2020. Período […]

Sai às 17h30 a primeira pesquisa boca de urna da história das eleições de Arcoverde, também a primeira de um instituto no interior. Realizada pelo instituto Múltipla, a pesquisa afere como foi a votação desse dia de hoje na terra do Cardeal.

A boca de urna foi registrada com o número de identificação PE-08746/2020. Período de realização da coleta: 15 de novembro de 2020. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%

Foram 500 entrevistas. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

MPF aponta irregularidades no uso do Fundeb em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb.  Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.  […]

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores. 

Calumbi: prefeito monitora obra de calçamento

Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab. O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo […]

Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab.

O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo Câmara, Rogério Leão e Sebastião Oliveira, foi anunciada a chegada de uma patrol, duas ambulâncias e a entrega do terminal rodoviário requalificado.

Em outubro do ano passado, recebeu a garantia de Paulo Câmara de que vai executar a PE 357, que liga seu município à BR 232. Uma ponte determinante para  a ligação já havia sido feita no governo Eduardo Campos.

 

João Campos em Serra Talhada: veja detalhes da agenda

O encontro político de João Campos com aliados em Serra Talhada vai começar às 18 horas desta quarta-feira. O evento terá como principais anfitriões a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo. O local escolhido foi a Casa de Recepção Maria’s, localizada no bairro AABB. Pela articulação de […]

O encontro político de João Campos com aliados em Serra Talhada vai começar às 18 horas desta quarta-feira.

O evento terá como principais anfitriões a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo.

O local escolhido foi a Casa de Recepção Maria’s, localizada no bairro AABB.

Pela articulação de bastidores,  Márcia e Breno querem mostrar força política e reunir um bom número de aliados. Lideranças da região também estão confirmando presença.

Sábado,  Campos voltará ao Pajeú,  com agendas programadas para Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

Desembargadores debatem papel do Judiciário nas eleições na FPV, em São José do Egito

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP, de São José do Egito realiza na próxima sexta no Auditório da instituição Palestra com o tema “A Importância do Judiciário nas Eleições”. Estão confirmadas as presenças dos Desembargadores do TJPE  Francisco Manoel Tenório, Bartolomeu Bueno de Morais e José Raimundo dos Santos Costa, além  de Desembargadores do TRE […]

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP, de São José do Egito realiza na próxima sexta no Auditório da instituição Palestra com o tema “A Importância do Judiciário nas Eleições”.

Estão confirmadas as presenças dos Desembargadores do TJPE  Francisco Manoel Tenório, Bartolomeu Bueno de Morais e José Raimundo dos Santos Costa, além  de Desembargadores do TRE Júlio Alcino de Oliveira e Roberto Morais.

O evento é único na região pelo currículo e nível dos participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na própria instituição.

 Outro destaque é a importância do tema no processo eleitoral desse ano. O Judiciário está cada vez mais provocado a se manifestar em processos eleitorais para fazer cumprir as novas regras da mini reforma e combater as novas ferramentas de contrapropaganda, como as fake News.

Questões como ilícitos eleitorais, condutas vedadas, abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e fraudes eleitorais poderão ser abordados na palestra, com destaque para a legislação aplicável a cada caso. Essa complexidade também se traduz nas possíveis novas modalidades de ilícitos: abuso de poder religioso e abuso de poder cultural.

Registro de candidaturas e contas eleitorais, candidatura sub judice, órgãos partidários e cota de gênero, processo judicial eletrônico, Controle de Contas Eleitorais e Partidárias são mais alguns subtemas relacionados ao processo.