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Silvio apresenta projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao presidente do TJPE, Leopoldo Raposo

Por André Luis

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).  Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

Outras Notícias

Bolsonaro empossa Queiroga como ministro da Saúde 

Foto: Raul Spinassé/Folhapress Nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, nesta terça-feira (23), o médico paraibano Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde, o quarto durante a pandemia de Covid-19. O cardiologista assume a função antes comandada pelo general Eduardo Pazuello. A posse de Queiroga […]

Foto: Raul Spinassé/Folhapress

Nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, nesta terça-feira (23), o médico paraibano Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde, o quarto durante a pandemia de Covid-19. O cardiologista assume a função antes comandada pelo general Eduardo Pazuello.

A posse de Queiroga foi discreta e ocorreu no gabinete de Bolsonaro. A cerimônia não consta na agenda oficial do presidente. A decisão se deveu ao movimento iniciado desde o final de semana por integrantes do centrão de convencer o presidente a indicar outro nome para o posto.

A nomeação de Queiroga no Diário Oficial da União (DOU), contudo, ainda não foi publicada. A posse, por sua vez, só tem efeito após a nomeação.

A expectativa é de que a nomeação seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que deve também incluir o remanejamento do general Eduardo Pazuello para chefiar o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).

Com a demora de Queiroga em se desvincular de uma clínica da qual era sócio, o bloco partidário chegou a sugerir a ministros palacianos que reconsiderassem as indicações dos deputados federais Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o Doutor Luizinho, e Ricardo Barros (PP-PR).

Além disso, segundo assessores palacianos, a posse às pressas também teve como objetivo evitar cobranças das cúpulas do Legislativo e do Judiciário em reunião marcada para quarta-feira (24).

A falta de uma definição em meio à escalada de mortes é uma das reclamações que seria levada ao encontro pelas cúpulas do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão de fazer uma posse discreta não foi bem avaliada por integrantes do próprio governo, sobretudo da cúpula militar. A avaliação deles é de que Bolsonaro deveria ter aproveitado a cerimônia para sinalizar uma mudança de postura do governo federal em relação à crise de saúde.

Em entrevista à coluna Painel, publicada nesta terça-feira (23), o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que a demora na efetivação da troca é “um erro do governo”. “Deveria ter tomado posse na semana passada, espero que isso se resolva amanhã (23)”, declarou.

O PPI hoje está sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes (Economia). A ida de Pazuello deve coincidir com a transferência do programa de privatizações para a Secretaria-Geral, do ministro Onyx Lorenzoni (DEM), numa nova derrota para Guedes. Onyx já teve o programa sob sua supervisão quando ele esteve vinculado à Casa Civil.

Além de Pazuello, já ocuparam o posto os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Dias atrás, houve aproximação do governo com a médica Ludhmila Hajjar, que recusou assumir a pasta.

Abertas as inscrições para o vestibular 2018 da Aesa

Estão abertas as inscrições para o vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, referente ao primeiro semestre de 2018. As inscrições podem ser feitas até o dia 07 de dezembro somente através do site www.aesa-cesa.br. Desta vez, a Autarquia vai oferecer bolsas com 50% de descontos nos cursos Licenciatura em Educação Física, Geografia, […]

Aesa Cesa (Arcoverde)

Estão abertas as inscrições para o vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, referente ao primeiro semestre de 2018. As inscrições podem ser feitas até o dia 07 de dezembro somente através do site www.aesa-cesa.br. Desta vez, a Autarquia vai oferecer bolsas com 50% de descontos nos cursos Licenciatura em Educação Física, Geografia, História e Letras.

O vestibular vai ser realizado no prédio central da instituição, de acordo com o agendamento feito durante a inscrição nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, nos horários pré-determinados pela AESA das 9h às 12h ou de 14h até às 17h. A Aesa oferece cinco cursos diurnos Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia e Licenciatura em Educação Física. E mais dez cursos que serão ministrados à noite Biologia, Geografia, Gestão Comercial, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Enfermagem, Psicologia e Licenciatura em Educação Física.

Serão oferecidas 700 vagas no total, destas 5% estão destinadas para pessoas com deficiência. O resultado do Vestibular será divulgado pela Comissão, após 72h do encerramento de todas as provas. A divulgação será feita pelo site http://www.aesa-cesa.br.

Diretora do HREC admite que médicos da unidade tem autonomia para administrar a Cloroquina

Com a suspensão das cirurgias eletivas atendendo decreto do Governo do Estado e com as pessoas procurando mais a atenção básica, o número de internações reduziu consideravelmente no Hospital Regional Emília Câmara. A Informação foi passada pela Diretora da Unidade, Patrícia Queiróz durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. No mês de […]

Com a suspensão das cirurgias eletivas atendendo decreto do Governo do Estado e com as pessoas procurando mais a atenção básica, o número de internações reduziu consideravelmente no Hospital Regional Emília Câmara.

A Informação foi passada pela Diretora da Unidade, Patrícia Queiróz durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

No mês de março/20 o Governador Paulo Câmara anunciou mil leitos para a Rede Estadual Hospitalar e no final de abril prometia UTIs, inclusive citando Afogados da Ingazeira para o tratamento da Covid-19.

Provocada a falar sobre a estrutura do Regional, Patrícia disse ter recebido da Secretaria Estadual de Saúde, EPIs, respirador, reservou leitos para atendimento de pacientes acometidos do Coronavírus, mudou alguns fluxos da unidade somando quatro leitos, sendo um com suporte ventilatório e um de pediatria e alteração para isolamento de pacientes com sintomas respiratórios.

O hospital tem quatro ventiladores mecânicos, que são semelhantes aos respiradores. “Temos recebido todo suporte do governo do estado que o Hospital precisa para enfrentar a pandemia”. Ela reconheceu que UTI é um equipamento mais complexo e não recebeu até o momento.

A diretora declarou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira é uma grande parceira, sempre ajuda com o necessário, mas não tem informação da intenção do Prefeito José Patriota de adquirir respiradores para o Emília Câmara, até porque a dificuldade de compra é real no momento.

Destacando o protocolo de atendimento ao paciente com sintomatologia para o Coronavírus, Patrícia Queiróz informou que é colhido o Swab, enviado o material ao Lacen via X Geres, e assim o Laboratório do Governo do estado realiza o diagnóstico.

Profissionais de saúde ou de segurança é feito o teste rápido no 7º dia do início dos sintomas.

O HREC faz o diagnóstico, a quarentena é administrada pelos municípios de origem e teve notificados 37 casos, sendo 04 confirmados, 01 em investigação e 32 descartados. Pacientes não precisaram ficar internados.

Sobre o uso da Cloroquina, Patrícia Queiróz declarou que fica a critério médico com o profissional tendo autonomia para administrar. A necessidade é avaliada e faz uso ou não de acordo com o quadro do paciente.

MPPE inaugura sede própria em Custódia

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, inaugurou, nesta sexta a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Custódia (Sertão do Moxotó). A sede recebeu o nome da promotora de Justiça Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, falecida em abril deste ano. Com a nova sede, promotores de Justiça e servidores […]

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O descerramento da placa de inauguração foi feita pelo procurador-geral, prefeito de Custódia e mãe da homenageada

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, inaugurou, nesta sexta a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Custódia (Sertão do Moxotó). A sede recebeu o nome da promotora de Justiça Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, falecida em abril deste ano. Com a nova sede, promotores de Justiça e servidores do MPPE que atuam na cidade passarão a contar com melhores condições de trabalho. Na Promotoria de Justiça de Custódia, um promotor de Justiça e três servidores ocupavam uma sala de 24 metros quadrados cedida pelo Poder Judiciário no Fórum local.

“Hoje é um dia de glória para todos nós do Ministério Público e temos aqui a felicidade de inaugurar uma sede com o nome de Glória Ramos, que deixou um legado na área da infância e juventude”, disse Carlos Guerra. Emocionada, a senhora Tânia Ramos, mãe da homenageada, disse que “perdi uma filha mas tenho que agradecer por esta gentileza da Procuradoria Geral de Justiça em homenagear quem aqui sempre trabalhou”.

Por sua vez, o promotor de Justiça de Custódia, Júlio César Elihimas, disse que quando chegou a esta cidade, não tinha um lugar adequado para receber os cidadãos que buscam os serviços do Ministério Público. Mas, com a nova sede, essa realidade mudou. “Agora não tenho mais vontade de sair daqui”, pontuou. Em seguida, o prefeito Luiz Carlos de Queiroz parabenizou Carlos Guerra pela iniciativa e afirmou que “a nova sede do MPPE vai poder atender nossa sociedade com mais conforto”.

A nova sede do MPPE nessa cidade passa a funcionar em um casarão reformado na Rua Joaquim Tenório, 186, Centro. O local tem 149 metros quadrados de área construída e conta com recepção, dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e salas de audiência, da guarda e de servidores, além de três sanitários, sendo um deles acessível a cadeirantes. Da solenidade inaugural também participaram o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, Antonio Fernandes Oliveira Matos Júnior; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Maviael Souza; o juiz de direito Paulo Rodrigo Maia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Barbalho; secretários municipais, vereadores e oficiais da Polícia Militar.

Homenageada – Natural de Olinda, Glória Ramos ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 22 de fevereiro de 1994, atuando inicialmente na 14ª Circunscrição Ministerial (sediada em Serra Talhada), que abrange a Comarca de Custódia. Passou pelas Promotorias de Justiça de Inajá, Poção, Capoeiras, Belém de São Francisco, Floresta e São Lourenço da Mata. Foi coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da Infância e Juventude e assessora da Procuradoria Geral de Justiça em matéria administrativa.

A promotora sempre se destacou na Instituição, graças à competência demonstrada no exercício de suas funções e ao seu envolvimento e compromisso com a defesa dos direitos coletivos da sociedade pernambucana.

Justiça julga improcedente ação contra Patriota, Lúcia Moura e candidato a vereador por suposto uso eleitoral de torneio de futebol

A Juíza Daniela Rocha seguiu o parecer do Ministério Público e julgou improcedente a Ação que questionava uso político-eleitoral na realização de um torneio realizado durante as eleições 2012 no povoado da Queimada Grande em Afogados da Ingazeira. A coligação União Pelo Povo, então encabeçada pela ex-prefeita Giza Simões,  ajuizou representação eleitoral contra a Frente […]

patriota

A Juíza Daniela Rocha seguiu o parecer do Ministério Público e julgou improcedente a Ação que questionava uso político-eleitoral na realização de um torneio realizado durante as eleições 2012 no povoado da Queimada Grande em Afogados da Ingazeira.

A coligação União Pelo Povo, então encabeçada pela ex-prefeita Giza Simões,  ajuizou representação eleitoral contra a Frente Popular. Questionava o então candidato José Patriota, a candidata a vice Lúcia Moura, mais o candidato a vereador Marquinhos do Palco, este último o único que não conseguiu se eleger.

O evento aconteceu em 2 de setembro de 2012. Marquinhos foi visto falando ao carro de som defendendo o patrocínio dele e do candidato José Patriota para o torneio de futebol com equipes amadoras da zona rural. O Ministério Público recomendou pela improcedência da ação. O Judiciário seguiu o parecer manteve a decisão.