Silvio aposta que debate sobre golpe deve decantar

Anúncio foi feito durante visita do presidente Lula a complexo renovável na Paraíba, que combina tecnologias eólica e solar e responde por 30% da capacidade de geração de energia do Estado

Em agenda nos estados da Paraíba e de Pernambuco nesta quarta-feira (22/3), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou, no fim da manhã, o Complexo Renovável Neonergia na Paraíba, e participou do descerramento da placa do empreendimento que combina as tecnologias eólica e solar para geração de energia limpa no Estado.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o complexo é formado pelo Parque Eólico Chafariz, com capacidade de gerar 471,2 Megawatts (MW), e o Parque Solar Luzia, com potência máxima de gerar 149, 2 MW, além de subestações e linhas de transmissão.

Parte da comitiva que esteve no município paraibano de Santa Luzia,  o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do aproveitamento sustentável dos recursos naturais e anunciou que o governo investirá aproximadamente R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste.

Ele destacou o papel fundamental do Brasil na transição energética e lembrou que esse protagonismo teve início em 2003, no primeiro governo Lula, com o Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas de energia, que foi motor para impulsionar a geração eólica.

“Isso é geração de emprego, renda e sobretudo indutor da industrialização do Nordeste. O sol e o vento serão os maiores indutores de desenvolvimento, por meio da geração de energia limpa e renovável”, disse, lembrando que o parque renovável  na Paraíba responde por 30% da capacidade de geração do Estado.

Eduardo Capelastegui, CEO da companhia, disse que o complexo renovável responderá pelo abastecimento de 1,2 milhão de famílias. Ele destacou a formação da comunidade local e a geração de 3,5 mil empregos durante as obras como outros pontos positivos do complexo, além da geração de energia elétrica.

Inácio Gálan, presidente da Iberdrola, controladora da Neoenergia, também lembrou do compromisso do presidente Lula com um modelo elétrico limpo, autossuficiente e competitivo assumido em seu primeiro mandato. Segundo ele, as empresas vão investir R$ 30 bilhões até 2025 no Brasil.

O governador da Paraíba, João Azevedo, destacou a importância da capacidade de diálogo do presidente para atrair investimentos para o Brasil. “Cabe ao Estado criar condições para que a empresa que chega aqui se sinta segura porque fará investimentos altos como esses de mais de R$ 3 bilhões.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), esteve reunida no último dia 18 e julgou irregulares as referidas contas do prefeito, Domingos Savio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017 e aplicou multa no valor de R$ 16.943,00 ao atual gestor do município.

Cuidam os autos da Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2017, englobando os atos de gestão do Prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres.

Conclusos os procedimentos de auditoria, o setor técnico emitiu Relatório de Auditoria apontando algumas irregularidades e danos passíveis de imputação sintetizados a seguir:

Despesas com pagamento de combustível sem o devido controle; Despesas com outros entes da federação sem o respectivo termo de convênio; Pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios; Pagamento de despesas de consultoria em gestão pública organizacional sem comprovação e indícios de montagem de processos licitatórios.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, lançou o edital de Tomada de Preço nº 004/2023 do Processo 021/2023 visando contratar empresa de engenharia objetivando a construção de passagem molhada com galerias pluviais e pavimentação em pedra paralelepípedos no sítio Santa Luzia, no mesmo município.

A licitação tem o valor máximo de R$ 371.707,15 (Trezentos e setenta e um mil, setecentos e sete reais e quinze centavos). A realização será na sala de licitações da Prefeitura Municipal, no dia 24 de abril, às 8h.

Mais informações podem ser obtidas na Prefeitura Municipal, na sala de licitações, situada na Rua João Roque da Silva, nº 349 – Centro, ou através do telefone (87) 9.8181-3372 no horário de 8 às 13h de segunda a sexta-feira.

A cidade de Jataúba se despede do vice-prefeito Fernando Chaves Costa, conhecido popularmente como Firoca. Ele faleceu aos 53 anos nesta segunda, dia 3.

Ele estava internado no IMIP, em Recife, enfrentando sérios problemas de saúde. Antes de ocupar o cargo de vice-prefeito ao lado da prefeita Cátia Ribeiro PP, ele atuou como vereador.

A Prefeitura de Jataúba deve divulgar informações sobre o velório e sepultamento.

“Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do nosso vice-prefeito de Jataúba, Fernando Chaves Costa, popularmente conhecido como Firoca. Firoca era muito querido pelos jataubenses, e deixa na história um legado de atuação pela cidade em seu período de vereança e militância. O diretório pernambucano do Partido da Social Democracia Brasileira expressa luto e deseja, neste momento, toda a paz e conforto necessária para os amigos e familiares”, disse Fred Loyo, Presidente do PSDB.

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento precoce do meu amigo e vice-prefeito de Jataúba, Firoca. Ex-vereador da cidade por dois mandatos, Firoca tem uma histórica de luta reconhecia pela população jataubense. Sempre muito respeitado e reconhecido por seu compromisso com o município. Firoca deixa um legado para Jataúba e jamais será esquecido. Que Deus, em sua bondade, possa confortar amigos e familiares neste momento de dor”, disse o Deputado Diogo Morais.

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro 

Exclusivo

O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado.

O documento destaca ainda que, apesar da situação financeira apontada, está prevista para o dia 28 de dezembro a 67ª edição da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta. Embora o evento conte com apoio do Governo do Estado, o Ministério Público de Contas ressalta que a programação envolve investimentos diretos e indiretos do Tesouro Municipal.

No ofício, o MPC-PE lembra que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já firmou entendimento, em diversos processos de medida cautelar, de que prefeituras não devem promover festas e shows enquanto houver atraso no pagamento de salários de servidores.

Diante disso, o Ministério Público de Contas requisitou que a prefeita informe, de forma detalhada e precisa, se há remunerações em atraso, especificando as competências mensais pendentes por categoria, além da situação do pagamento do 13º salário. O órgão alertou que as informações poderão ser posteriormente auditadas e que, conforme o caso, poderá ser requerida a abertura de processo cautelar.

O MPC-PE também notificou formalmente a gestora sobre o entendimento consolidado do Tribunal de Concontrário à realização de eventos custeados com recursos municipais enquanto houver pendências salariais, afastando a possibilidade de alegação de desconhecimento dessa orientação.