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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região deu provimento, na data de hoje, a duas apelações criminais intentadas pelo prefeito Sávio Torres contra sentenças penais condenatórias relativas a ações movidas pelo MPF que alegava irregularidade penal na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no Município de Tuparetama.

O relator, Des. Cid Marconi, proferiu voto reformando as sentenças penais condenatórias de primeiro grau, e absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados, nas apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE, decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310, da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco – Subseção de Serra Talhada, respectivamente, cujo voto alegou que os eventos festivos efetivamente ocorreram, e que os valores pagos refletem o que estava estipulado no convênio, não havendo dano ao erário para sustentar uma condenação criminal.

Em nota ao blog, alega o prefeito Sávio Torres: “essa vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado nas demais ações penais abertas pelo mesmo motivo.”

O prefeito Sávio Torres enaltece que sempre se manteve tranquilo por saber que não tinha cometido crime algum. Por fim, mandou um recado aos seus opositores políticos: “não adianta comemorar vitória judicial de véspera, pois uma batalha jurídica somente se encerra com a apreciação de todos os recursos disponíveis aos acusados.”

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou um vídeo em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (30), abordando a recente onda de violência contra a mulher no estado e em todo o Brasil. Em seu pronunciamento, Raquel Lyra enfatizou a importância da denúncia e do registro de boletins de ocorrência para mapear e reprimir efetivamente esse tipo de crime.

“Tivemos uma onda de violência contra mulher em Pernambuco e no Brasil. Para você que é mulher, que é irmã, que é mãe, que é amiga, que é vizinha, incentive as pessoas que sofrem violência a denunciá-las. O registro do boletim de ocorrência é fundamental para a gente poder mapear e melhor reprimir esse tipo de violência feita, infelizmente, contra a mulher no nosso estado,” destacou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou que o feminicídio é uma forma extrema de violência que é precedida por outros tipos, como agressão verbal, violência psicológica e violência financeira. “É por isso que a gente precisa ser notificado para permitir a nossa atuação de modo a prevenir que o feminicídio aconteça,” afirmou.

A governadora também destacou as ações do governo estadual para enfrentar essa problemática. “O governo de Pernambuco tem trabalhado de maneira incansável para garantir a prevenção e a repressão qualificada dessa violência. Este ano, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Defesa Social treinaram 400 policiais militares e civis para o melhor acolhimento na missão de permitir que essa mulher possa interromper o ciclo de violência. Além disso, a gente está reestruturando e reequipando a Polícia Militar e a Polícia Civil para combater a violência contra mulher. Vamos juntos virar essa página,” concluiu Raquel Lyra.

Mais cedo, durante a solenidade de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a governadora já havia comentado sobre os recentes casos de feminicídios com suspeita de envolvimento de policiais militares. 

“Infelizmente, em Pernambuco, nos últimos 30 dias, tivemos dois casos de feminicídio com indícios de envolvimento de PMs. Eles estão sendo submetidos a um processo criminal e disciplinar na Polícia Militar. Vamos tratar esses casos como feminicídios praticados por qualquer outra pessoa,” afirmou Raquel Lyra.

O instituto Paraná Pesquisas realizou uma pesquisa eleitoral com as intenções de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições que ocorrem em 2024. O Blog de Jamildo divulgou os dados com exclusividade nesta terça-feira (4).

Em três cenários distintos de pesquisa estimulada, ou seja, quando o entrevistador revela os possíveis candidatos para o eleitor participante, o atual prefeito João Campos (PSB) aparece na frente de todos os adversários.

Pesquisa aponta João Campos na preferência

O atual prefeito João Campos tem a preferência dos eleitores nos três cenários apontados pela pesquisa. Ele aparece com folga na frente de nomes como Marília Arraes, Priscila Krause e Mendonça Filho, apesar de levar a disputa para o segundo turno em todos eles.

No primeiro cenário apontado pela pesquisa, João Campos lidera a disputa contra Marília Arraes e atual vice-governadora Priscila Krause, que deixaria o Palácio do Campo das Princesas para tentar a prefeitura da capital.

Campos também aparece à frente do ex-prefeito João Paulo e Clarissa Tércio, que desponta com a melhor pontuação entre os candidatos de direita neste cenário — mesmo que na quinta posição, com 5%.

No segundo cenário criado pela Paraná Pesquisas, João também venceria Marília Arraes e Priscila Krause, além de João Paulo, Gilson Machado, o ex-candidato ao governo Miguel Coelho e Dani Portela, nesta ordem.

Em um terceiro cenário hipotético criado pelo instituto, João e Marília ainda lideram a disputa, seguidos do secretário Daniel Coelho, que substituiu Krause na terceira posição mas apareceu com porcentagem menor do que ela, quando comparado com os outros cenários em que ela disputa.

Ainda neste ambiente, cresce o número de candidatos de direita, com os deputados federais Mendonça Filho ficando na quarta posição, com 7%, e André Ferreira, com 5,4%. Túlio Gadelha também é experimentado neste cenário, ficando com 3,4%, na frente de Dani Portela, que marcou 2,6%.

CENÁRIO 1
João Campos: 36,6%
Marília Arraes: 14,5%
Priscila Krause: 10%
João Paulo: 9,8%
Clarissa Tércio: 5%
Miguel Coelho: 4,5%
Gilson Machado: 4,4%
Dani Portela: 1,8%
Branco/Nulo: 9,7%
Não sabe: 3,6%

CENÁRIO 2
João Campos: 37,4%
Marília Arraes: 14,7%
Priscila Krause: 11,2%
João Paulo: 9,9%
Gilson Machado: 5,4%
Miguel Coelho: 5,4%
Dani Portela: 2%
Branco/Nulo: 10,4%
Não sabe: 3,7%

CENÁRIO 3
João Campos: 40,3%
Marília Arraes: 18,1%
Daniel Coelho: 7,5%
Mendonça Filho: 7%
André Ferreira: 5,4%
Túlio Gadelha: 3,4%
Dani Portela: 2,6%
Branco/Nulo: 11,3%
Não sabe: 4,4%

João tem aprovação maior que a de Lula: 

Com pouco mais de uma ano antes das eleições de 2024 para Prefeitura do Recife, o Blog de Jamildo traz em primeira mão o levantamento da Paraná Pesquisas sobre a disputa pela liderança da capital pernambucana.

Entre um dos pontos questionados pela Paraná Pesquisas, uma das mais importantes é a avaliação do atual prefeito, João Campos (PSB) aos olhos do eleitorado do Recife. Veja o índice de aprovação do político e a avaliação entre os eleitores da cidade. João Campos é cotado para concorrer à reeleição do cargo.

Pesquisa Paraná Prefeitura do Recife: a pesquisa foi realizada entre os dias 30 de março e 2 de abril de 2023, entrevistando 816 eleitores recifenses com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, e o grau de confiança é de 95%.

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 8 de agosto, até às 17 horas, foram registrados dois novos casos de Covid-19 no município.

O boletim diário, portanto, fica com  711 confirmados, 420 suspeitos, 1.172 descartados, 29 óbitos, e 470 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 711 confirmados, estão contabilizados os 29 óbitos e 470 curados. No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e treze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há nove internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro pacientes na UTI. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 433 carros de fora.