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Do UOL

Durante a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na Secretaria de Governo, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso Nacional até o final de seu mandato, que termina em dezembro de 2018.

“Digo em alto e bom som: nós vamos aprovar a [reforma da] Previdência no Congresso. Não tenha a menor dúvida disso. Nós temos o apoio do presidente da Câmara, do Senado, dos líderes todos. Os líderes da base do governo e, naturalmente, devo dizer, que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição”, diz Temer, ao acrescentar que a questão é de Estado, não de governo.

A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas está parada por falta de apoio entre a própria base aliada.

A ideia inicial do governo era pautar a reforma até a próxima semana. No entanto, devido à falta dos 308 votos necessários – estima-se que ainda faltam 50 deputados favoráveis para o tema ser aprovado com margem de segurança -, a votação foi adiada para 19 de fevereiro.

Esta foi a primeira fala de Temer sobre o assunto depois de “bate-cabeça” do alto escalão do governo. O líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a anunciar que a votação havia sido adiada, para depois ser desmetido pelo ministro Henrique Meirelles. No entanto, ontem o adiamento foi confirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer disse saber que há muita oposição ao governo, mas conseguiu aprovar “todas” as medidas de interesse do Planalto mesmo assim por meio de longas discussões. Segundo ele, não será diferente com a Previdência.

“É uma matéria difícil. Não há dúvida alguma. Mas você percebe que os esclarecimentos são feitos de tal maneira e as conexões de tal forma que há hoje consciência na imprensa coletiva. […] De outro lado, como a comunicação tem trazido esclarecimentos extraordinários, vejo que boa parte, senão a maior parte da população brasileira, já apoia a reforma da Previdência”, defendeu.

Ainda de acordo com Temer, quando ele citou “paciência” caso a reforma não fosse aprovada, ele foi mal interpretado no sentido de que estava desistindo dela. Na fala, pediu dedicação total de “18 horas pelo menos, se possível, 20 horas” por dia por parte de Marun à reforma.

Diante das críticas à desarticulação do governo e ao suposto enfraquecimento do poder do Planalto quanto à votação, o presidente minimizou o adiamento e se justificou.

“Vai ficar para fevereiro? Ótimo! Para fevereiro vocês sabem por quê? Porque nós contamos votos. Enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado. Nem nós queremos nem o Rodrigo [Maia] quer nem o Eunício [Oliveira] quer. Ninguém quer isso”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Marun também citou a reforma da Previdência e disse que é um “desafio”.

Após a posse, Marun afirmou que o governo continuará a “ouvir como sempre ouviu” os parlamentares, mas negou que novas concessões para abrandar a reforma da Previdência estejam nos planos.

“O governo como sempre ouviu, continua ouvindo. Agora não temos qualquer compromisso com flexibilização. Quando for e se for, os senhores saberão. Queremos conversa séria com todos aqueles que estiverem dispostos”, falou.

Questionado se o recesso parlamentar poderia dificultar as conversas com os deputados para a aprovação da matéria em fevereiro, Marun admitiu que o período é visto como uma barreira na conquista de votos, mas, ao seu ver, terá efeito “diferente” e “ajudar”. Para ele, um facilitador é a “compreensão” da população quanto ao tema.

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

A prefeita de Caruaru,  Raquel Lyra (PSDB) foi questionada e criticada por cancelar em cima da hora um compromisso na Rádio Vilabela FM,  do radialista Anderson Tennens.

O profissional,  respeitado no rádio serra-talhadense,  tinha divulgado a presença de Raquel desde o dia anterior. Ela estaria no Sertão Notícias.

Poucos minutos antes do horário combinado,  foi surpreendido pela informação de que a tucana não chegaria ao compromisso.

“Falta de respeito comigo e principalmente com os nossos ouvintes. A gente divulga, se prepara e a assessoria faz uma papelada dessa? Espero que Raquel não queira governar o estado, já que é pré-candidata, desta forma atrapalhada com a qual sua assessoria faz a sua agenda. Dá um péssimo exemplo”, criticou.

A assessoria local e staff de Raquel a orientou a pedir desculpas pelo episódio na entrevista que concedeu à Cultura FM. No embalo se dirigiu também a rádios de Salgueiro onde também tinha firmado compromissos. Nas redes, as críticas não arrefeceram.

Da Folha de São Paulo

Investigada sob suspeita de ter sido favorecida pelo decreto dos portos de Michel Temer, editado em maio de 2017, a empresa Rodrimar afirmou à Folha que o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) integrou um grupo criado pelo governo para discutir as novas normas que foram benéficas para o setor.

Loures, diferentemente, disse em depoimento à Polícia Federal prestado em novembro que as empresas “imaginavam” nele um interlocutor do governo para o assunto, o que “não era verdadeiro”.

Em junho do ano passado, no início das apurações, ainda na esteira da delação da JBS, o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita, também investigado, disse à PF que Loures era “um importante interlocutor” dos interesses do setor portuário durante as tratativas sobre o decreto.

A diferença entre as declarações da Rodrimar e de Mesquita e o depoimento de Loures levanta suspeitas de que o ex-assessor esteja minimizando sua participação na tramitação do texto, o que deve ser examinado pela PF. O inquérito sobre o decreto dos portos é o único ainda aberto que tem como alvo o presidente Temer.

Empresa, executivo e ex-assessor, por outro lado, foram unânimes em afirmar que seus contatos foram institucionais e que não houve pagamentos de propina.

O decreto assinado por Temer ampliou de 25 para 35 anos os prazos de contratos de concessão e arrendamento de áreas nos portos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. A Rodrimar opera em duas áreas no porto de Santos (SP), antigo feudo de Temer, e em tese seria beneficiada em uma delas, assim como outras companhias.

Em seu depoimento, Loures relatou que conheceu representantes do setor, incluindo Mesquita, em 2013, “por ocasião da discussão da lei dos portos”.

Loures disse que, após 2013, “somente veio a tomar conhecimento da matéria [do decreto dos portos] em 2017, com a chegada da minuta do decreto na Casa Civil, enviada pelo Ministério dos Transportes”. Segundo ele, “não houve um motivo específico” para ter tomado conhecimento à época –ele era assessor especial de Temer.

Já como deputado, ele diz que voltou a ser procurado por pessoas do setor. Ele disse acreditar que, “pelo fato de ter passado pela estrutura da Presidência, os representantes […] imaginavam no declarante [Loures] uma maior interlocução das demandas tratadas naquela ocasião junto ao seu ex-chefe [Temer], o que afirma que não era verdadeiro”.

O ex-assessor disse “que nunca recebeu qualquer orientação especial do presidente para acompanhar o caso da tramitação do decreto”.

Em nota à Folha em junho passado, a Rodrimar afirmou que “Rodrigo Rocha Loures participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da Presidência da República”.

Procurada novamente nesta semana, a empresa informou “que não tem nada a declarar sobre o grupo formado pelo governo e que tudo está sendo apurado no âmbito do inquérito”.

Loures disse à PF “que já no mandato de deputado conversou em algumas ocasiões e também recebeu Ricardo Mesquita, na condição de representante da ABTP [associação de terminais portuários]”. Ele disse que, nesses encontros, recebia informações sobre o andamento do decreto. Afirmou, no entanto, que “não ficou encarregado nem se comprometeu em hipótese alguma que iria fazer pressão junto ao governo”.

Mesquita, no seu depoimento à PF em junho do ano passado, também relatou essas reuniões, que, segundo ele, “tinham frequência praticamente semanal, visando à atualização quanto à tramitação do novo marco regulatório”.

A PF questionou Loures sobre um grampo, autorizado pela Justiça, que captou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PP-AL), parabenizando-o em 11 de maio de 2017, um dia após a publicação do decreto. “Foi um golaço. A mídia repercutiu muito bem, o setor tá feliz”, disse o ministro a Loures.

O ex-assessor respondeu à polícia que a felicitação deve ter ocorrido devido à finalização do processo, sem qualquer relação com o papel desempenhado por ele.

Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pela PF.

São José do Egito é um dos municípios de Pernambuco com suspeitas de reinfecções pela Covid-19. Ao todo, o Estado tem 22 casos sendo investigados pelo Ministério da Saúde.  

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a reinfecção é confirmada somente após a apresentação de dois testes do tipo RT-PCR positivos com um intervalo mínimo de 90 dias. 

“Para além da reinfecção, existe a reativação viral. É preciso considerar essas variáveis e fazer investigação adequada para ter a confirmação ou não”, ressaltou.   

A primeira reinfecção no Brasil foi confirmada pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (10). O caso é de uma profissional de saúde de 37 anos. Ela reside no Rio Grande do Norte e trabalha também na Paraíba. 

Os testes positivos ocorreram nos meses de junho e outubro. Além de São José do Egito, existe suspeitas de reinfecções no Recife, Olinda, Exu, Santa Cruz, Caruaru, Recife, Água Preta, Fernando de Noronha, Palmares e Paulista.