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Setenta e cinco mototaxistas podem perder Alvará, avisa Prefeitura

5 de novembro de 2015

Por Nill Júnior

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira.

O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro.

“Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar.

NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento.

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ANA fará nova avaliação dos impactos da vazão reduzida no Velho Chico

15 de janeiro de 2016

A crise hídrica que atinge duramente a bacia hidrográfica do rio São Francisco será tema de nova reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 18 de janeiro (segunda-feira), em Brasília (DF). A discussão será em torno dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Três Marias (MG). O presidente do Comitê da Bacia […]

A pauta principal da reunião será a avaliação dos impactos provenientes das restrições de vazão do Velho Chico. A prática se tornou recorrente desde 2013, quando a vazão do rio foi reduzida de forma paulatina, de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) para o nível atual, de 850 m³/s.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, tem externado constantemente a posição crítica do colegiado com relação à medida. Miranda tem apresentado, inclusive, propostas com vistas a evitar as restrições de vazão e defendido firmemente a adoção de novas matrizes energética para o país, a exemplo da eólica e da biomassa.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

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LW não tem repertório e competência para ser prefeito de Arcoverde, diz Israel Rubis

28 de janeiro de 2023

Durante uma Live de pouco mais de duas horas, realizada nesta sexta-feira (27), com o Jornalista Tiago Felipe, do Portal Olha Aqui Notícias, o ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, falou sobre os motivos que lhe fizeram renunciar, e jogou duro para cima do atual prefeito, Wellington Maciel. Rubis disse que LW não tem repertório para […]

Rubis disse que LW não tem repertório para ser Prefeito de uma cidade do porte de Arcoverde, pois tem uma visão restrita. Disse que a cidade não tem apresentado melhoras nos índices sociais, e que aguarda o Censo do IBGE 2022 para fazer um diagnóstico mais técnico.

O ex-vice também reafirmou a traição de LW, não apenas contra ele, mas também contra a ex-prefeita Madalena Britto.

“Quem está certo, eu e Madalena, ou ele? Ajudamos ele a vencer as eleições, e ele nos traiu, e trouxe adversários políticos de 2020 para dentro da gestão”, disparou.

Israel também não poupou críticas à primeira dama de Arcoverde, Rejane Maciel, a quem acusou de criar um gabinete paralelo, praticando atos como se eleita tivesse sido e interferindo nas ações das secretarias.

“Ela usou até a sala que era do Gabinete do vice-prefeito, para despachar na Prefeitura. Achei uma extrema falta de respeito, eles não sabem, mas na política precisamos aprender a respeitar o tamanho político dos aliados e adversários”.

A secretária de Saúde, cunhada do prefeito e irmã da primeira dama, também foi duramente criticada pela gestão junto a pasta. Segundo Rubis, recentemente, em uma reunião, disse para a secretária calçar as sandálias da humildade em virtude da “postura soberba, prepotente e arrogante. Quem precisa dizer que é irmã de X, cunhada de Y, e por isso que está ocupando o cargo de secretária, só está assinando seu próprio atestado de incompetência”. As informações são do Portal Olha Aqui Notícias.

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Tuparetamenses lançam clipe gravado na praia de Coqueirinho-PB

19 de janeiro de 2020

Os Irmãos, Kaynan & Kawê, lançaram o primeiro clipe da música de trabalho, “Você longe de mim”. A gravação aconteceu no último dia 11 de janeiro, na praia de Coqueirinho litoral Sul da Paraíba. Confira o vídeo acima. Os adolescentes de 16 e 14 anos de idade começaram a cantar desde cedo aos 6 […]

Os adolescentes de 16 e 14 anos de idade começaram a cantar desde cedo aos 6 anos. Naturais de Tuparetama, filhos do radialista Silvano Cardoso, eles já se apresentaram em eventos da região como o Balaio Cultural e outros.

O trabalho da dupla pode ser conferido no Instagram e/ou no canal oficial no YouTube.

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Hospital Regional Emília Câmara abre vagas para cadastro de reserva

04 de abril de 2023

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo (N° 003/2023) visando cadastro reserva, para diversas áreas. As vagas, que contemplam a ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PCD) são para os cargos de Técnico em Segurança do Trabalho, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar em Serviços Gerais, Auxiliar em Manutenção, Recepcionista, Condutor […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo (N° 003/2023) visando cadastro reserva, para diversas áreas.

As vagas, que contemplam a ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PCD) são para os cargos de Técnico em Segurança do Trabalho, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar em Serviços Gerais, Auxiliar em Manutenção, Recepcionista, Condutor de Ambulância.

Para área médica, vagas para Médico Intensivista Adulto, Cirurgião Geral, Pediatra e Neonatologista, Ginecologista/obstetra, traumato-ortopedista e ultrassonografista.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected] , entre os dias 4 e 07 de abril de 2023, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC ( http://hrec.org.br/index.php/editais/category/296-editais-2023 ). O resultado final deve ser divulgado no dia 14 de abril de 2023.

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Presidente do TCE esclarece sobre uso de verbas do Fundeb

19 de novembro de 2021

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB. A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra: 1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada […]

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB.

A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra:

1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no pagamento de aposentadorias e pensões. O TCE autorizou o governo do Estado a usar os recursos do FUNDEB para pagar aposentados?

TCE – Primeiro, quero ressaltar que o TCE de Pernambuco respeita todas as instituições de controle, notadamente o TCU, que é um modelo de instituição republicana. Ademais, o processo ainda encontra-se em sede de medida cautelar. Quanto ao posicionamento do TCE em relação a essa questão, jamais o Tribunal de Contas autorizou ou autorizará qualquer administração municipal ou estadual a usar recursos do FUNDEB para pagar pensionistas e aposentados. É preciso que todos observem que a narrativa da aplicação de recursos do FUNDEB em pensionistas e aposentados da educação é fruto do que chamamos modernamente de pós-verdade, ou seja, uma inverdade construída e repetida à exaustão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, todos os anos, analisa as contas de governo do Estado de Pernambuco, e jamais detectou em suas auditorias aplicação de recursos do FUNDEB para pagamento de inativos. Até porque, se tivesse detectado, o TCE imputaria grave irregularidade ao gestor, inclusive com devolução de recursos.

2 – E por que isso não vale para a regra dos 25% de aplicação na educação? Qual a diferença entre esse percentual e os recursos do FUNDEB?

TCE – Foi lançada uma cortina de fumaça sobre a verdade, ou seja, as narrativas trouxeram à tona recursos do FUNDEB, quando em verdade o TCE editou uma resolução que trata dos 25% de aplicação na manutenção do desenvolvimento do ensino, que está prevista na Constituição Federal. Dizendo de outra forma, tratam-se de coisas completamente diversas.

O percentual de 25% é uma garantia de aplicação mínima a ser construída por cada Ente. Existe uma margem maior de escolha pelo gestor. Bem diferente do FUNDEB, que a verba é carimbada, ou seja, com destinação vinculada e exclusiva.

Enquanto o Fundeb é um fundo criado com recursos que são transferidos da União para os estados e de estados para municípios (transferência de fundo a fundo), com aplicação vinculada em políticas de educação, o percentual de 25%, previsto na Constituição, é o mínimo a ser alcançado pelo gestor através de investimentos na educação, a partir de impostos arrecadados e transferidos para o Ente.

3 – Então o TCE autorizou o uso dos 25% para pagamento de pensionistas da educação?

TCE – Ao contrário. Desde 2002, o TCE publicou uma resolução afirmando que não se pode computar para a complementação dos 25% de aplicação mínima para desenvolvimento e manutenção de educação gastos com pensão e aposentadoria. Fomos os primeiros a afirmar que isso não respeitava o mínimo constitucional.

Inclusive, na época, ou seja, há 20 anos, demos os prazos para que os municípios e o Estado se enquadrassem. Ocorre que, o Estado de Pernambuco, no ano de 2002, aprovou uma Lei Complementar que disse exatamente o contrário do que havíamos dito, ou seja, que o Estado iria computar os aposentados e pensionistas da educação para o alcance dos 25%. Esta lei nunca foi declarada inconstitucional, nem questionada por nenhum outro órgão de controle e vigorou durante cinco governos. O único órgão que todos os anos fez recomendações sobre esse aspecto foi o TCE, anotando o equívoco legislativo cometido pelo Estado.

Só a partir de 2020, com a Emenda Constitucional 108, se passou a dar um tratamento indiscutível à matéria. Depois dessa nova postura constitucional, o TCE editou uma resolução para que houvesse um regime de transição, de forma a garantir, além da segurança jurídica (a lei vigorava há 19 anos), gastos mais racionais, preservar o planejamento público e evitar desperdício de recursos, notadamente num ano em que há vedação de aumento de salário de servidores públicos, em razão da pandemia.

4 – Por que o TCE estabeleceu um prazo de até 3 anos para o Estado deixar de computar gasto com professores aposentados do limite constitucional de 25%?

TCE – Uma leitura mais detida e criteriosa da nossa resolução deixa claro que o TCE não deu um prazo de três anos para o cumprimento da norma constitucional. Na verdade, o Tribunal estabeleceu uma regra de transição para adequação do Estado à nova norma constitucional e fez isso para evitar um gasto sem planejamento, ou seja, desperdício de recursos públicos da educação. Tudo feito dentro da previsão de razoabilidade e proporcionalidade, que deve reger todas as decisões dos Tribunais de Contas.

5 – Como o TCE recebeu essa cautelar do Tribunal de Contas da União? A decisão do ministro Walton invade a competência do Tribunal de Contas de Pernambuco?

TCE – Recebemos com naturalidade e com respeito à deliberação tomada por aquele prestigioso Tribunal, até porque não somos parte no processo. Contudo, é motivo de preocupação as determinações da Corte de Contas da União sobre fontes de recursos exclusivamente estaduais, o que pode pôr em risco a harmonia federativa e a autonomia de todo o sistema dos Tribunais de Contas. Temos convicção que tudo será devidamente esclarecido no âmbito daquele Tribunal.