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Na noite desta quarta-feira (4), a Coligação União Pelo Povo, liderada pelo candidato a prefeito, Danilo Simões (PSD) e seu vice, Edson Henrique (PP), levaram a Caravana Acelera 55 ao Residencial Laura Ramos, em Afogados da Ingazeira. O evento contou com a presença de candidatos a vereadores, apoiadores, militantes e moradores do bairro. 

A caravana apresentou propostas e ouviu as demandas dos moradores do bairro, que, segundo a assessoria: relataram problemas persistentes na região, como falta de infraestrutura e atendimento básico de saúde.

Danilo e Edson destacaram a importância de incluir o Residencial Laura Ramos nos projetos de desenvolvimento da cidade, que segundo eles, foi deixado de lado pelas gestões anteriores. Durante o evento, moradores aproveitaram para externar suas frustrações com a atual administração. “Prometeram e não cumpriram. As mães de família daqui têm que correr para outros bairros para tentar marcar consulta, porque nem posto de saúde nós temos”, reclamou o morador Naldo.

Segundo nota da assessoria: “os problemas relatados pelos moradores incluíram ruas esburacadas, obras inacabadas, como o campo comunitário e o calçamento, além da precariedade no atendimento à saúde”. 

Edson Henrique, em sua fala, ressaltou o compromisso com as crianças e jovens do bairro, destacando a necessidade de investimentos em lazer e educação para afastá-los das drogas. “Vocês, crianças, são a força motriz da nossa esperança. A partir de 2025, nossa prioridade será garantir um posto de saúde aqui, porque é inaceitável que um bairro como o Laura Ramos não tenha um atendimento de saúde adequado”, afirmou Edson.

Danilo Simões também destacou que sua gestão irá priorizar a dignidade e a cidadania nos residenciais de Afogados da Ingazeira. “Construir casas é fácil, difícil é garantir que as pessoas que nelas vivem tenham qualidade de vida. Um Residencial precisa de água, creche, saúde e lazer”, pontuou Danilo. Ele ainda criticou a gestão atual, que, segundo ele, investiu de forma equivocada em asfaltamento de áreas já pavimentadas, enquanto bairros como o Laura Ramos permanecem esquecidos.

A Caravana Acelera 55 segue levando as propostas da Coligação União Pelo Povo para outras comunidades de Afogados da Ingazeira. Na próxima sexta-feira (6), Danilo e Edson promovem um comício no São Cristóvão. A concentração será na Avenida Artur Padilha, nº 915 (Casa de Dona Giza), a partir das 18h. De lá sairá uma carreata e motociata até o local do evento que tem previsão para começar às 19h.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (13), no auditório da Secretaria Municipal, primeira Audiência Pública sobre desenvolvimento econômico que se tem notícia, de São José do Egito.

De acordo com o Blog do Erbi, o evento reuniu dezenas de pessoas do campo e da cidade: CDL, ACIAGRO, ADESJE, Secretaria de Meio Ambiente, Escola Técnica Estadual, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações, empresários e fazedores de cultura, além de agências bancárias, representantes da construção civil e empreendedores, discutiram por mais de 3 horas os problemas, a burocracia e os entraves que dificultam o crescimento e o desenvolvimento local atualmente.

Todos tiveram voz e os assuntos foram divididos em câmaras setoriais para discussão mais aprofundada entre os presentes. Cada câmara de debate terá responsabilidade de procurar soluções para os problemas encontrados, seja junto ao poder público, que inevitavelmente precisa estar presente em todo processo, seja buscando outros parcerias.

Valorizar o que São José do Egito tem de bom foi consenso entre os presentes, sendo a audiência um verdadeiro divisor de águas para que, de fato, se avance nas discussões e que consequentemente sejam elas colocadas em prática.

“Em breve novos desdobramento dessa Audiência pública deverão surgir”. Garantiu Vicente Neto ao terminar o encontro.

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.