SES convoca municípios para Semana de Mobilização Contra o Aedes

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, publicou uma portaria nomeando os membros da comissão especial criada para discutir a reforma do regimento interno. 

A comissão é composta pelos vereadores Antônio Marinheiro de Lima, Edileuza Rodrigues Alves Godê, Genivaldo Barros da Silva, Jacinete Pereira da Silva Gois e Luiz Vicente da Silva Júnior. 

Considerando que o Regimento Interno que rege esta Câmara Municipal foi aprovado em 1989 e, desde então, não sofreu nenhuma modificação, os atuais representantes da Casa de Leis sentiram a necessidade de atualiza-lo com o objetivo principal de oferecer uma solução eficaz contra a morosidade do processo legislativo.

Em Flores, o Governo Municipal promoveu  na Escola Capital Arnold de Souza Santana, no Sítio Riacho dos Barreiros,  palestras e informações sobre saúde bucal, a fim de transmitir informações de extrema importância aos estudantes.

A ação foi promovida pela equipe de saúde da Família do Povoado Saco do Romão promoveu. Dentre as informações, os benefícios da escovação e a limpeza da boca e dos dentes.

Essas ações estão dentro do Programa Saúde na Escola, criado pela gestão municipal. Como meta  o ensino infantil e fundamental da cidade de Flores.

do Diário de Pernambuco

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca falou pela primeira vez à imprensa sobre as denúncias que fez ao Ministério Público sobre desvios e irregularidades na estatal. Em entrevista ao Fantástico, ela reforçou que toda a diretoria da Petrobras sabia das irregularidades, incluindo a presidente Graça Foster. À repórter Glória Maria, Venina falou sobre o pagamento de prestação de serviços, contratos superfaturados, comissões indevidas e compras de combustível superfaturadas.  “Tenho certeza que não foi só eu que presenciei (irregularidades). Espero que outros funcionários também falem”, disse.

Venina afirmou que foi ameaçada e temeu pela vida das duas filhas na época das denúncias à diretoria da estatal. Mesmo com as ameaças, ela disse que vai “até o fim” com as denúncias.

“Em um primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, informei ao diretor Paulo Roberto Costa e a outros diretores, como Graça Foster”, disse Venina, acrescentando também o nome do ex-presidente, Sérgio Gabrielli. “Os e-mails que eu enviei para ela (Graça Foster) já foram encaminhados ao Ministério Público”, afirmou Venina, que rechaçou a declaração da presidente da Petrobras, que declarou não ter compreendido os e-mails da ex-funcionária. “Os e-mails diziam “problemas na licitação” e “irregularidades na área de comunicação”. Eu, como gestora, procuraria uma explicação, ainda mais com uma pessoa que ela tinha tanto acesso. Nós éramos próximas”, respondeu Venina.

A ex-gerente afirmou que, além dos e-mails, teve um encontro pessoal com Graça Foster sobre uma denúncia na área de comunicação. “Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da direção executiva”, disse. Ela apresentou um e-mail de 2011 direcionado à Graça Foster em que ela denuncia Paulo Roberto Costa. “Gostaria de te apresentar parte da documentação que tenho”, destacou o Fantástico.

Refinaria Abreu e Lima
Na entrevista, ela confirmou que assinou termos aditivos para liberação de valores para acelerar as obras da refinaria Abreu e Lima, em Suape. O projeto inicial da refinaria era de US$ 2,3 bilhões, mas acabou pulando para mais de US$ 20 bilhões. Ela negou ser “cúmplice” do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar e fez acordo de delação premiada. “Eu não trabalho se tiver que contrariar o código de ética da empresa. Quando comecei a ver as irregularidades, eu falei para ele que estava sendo assediada. Eu não cedi. Se eu tivesse participado (do esquema), eu não teria ido ao Ministério Público, eu não estaria aqui. Entreguei ao Ministério Público o meu computador com todos os documentos desde 2002”, afirmou.

Sobre as denúncias de beneficiar o ex-marido com um contrato, ela disse “na verdade, foram dois contratos, um em 2004 e outro em 2006, eu me casei em 2007. A condição para que nós assumíssemos o relacionamento foi a descontinuidade deste contrato em 2007. Eu quero deixar bem claro que essa empresa (a dele) é muito competente”, afirmou.

Após ter feitos as denúncias, em 2009, Venina foi transferida para a Ásia. “Aparentemente eu estaria ganhando um prêmio indo para Singapura. Quando cheguei lá, disseram que não era para eu ter contato com a empresa e buscar um curso”, disse.

As denúncias da ex-gerente surgiram há nove dias quando o jornal Valor Econômico publicou as denúncias. Entre elas, irregularidades em contratos de pequenos serviços da área de comunicação que atingiram R$ 133 milhões, ultrapassando os R$ 39 milhões previstos para a área.

Eles foram eleitos em 2020 pelo PDT

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (16), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

O caso foi tratado em primeira instância em duas ações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 

Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau. Mas o tribunal acolheu o recurso apresentado por Silvano Mendonça de Souza, candidato a vereador não eleito pelo MDB, para modificar as decisões e reconhecer como fictícias três candidaturas à vereança pelo PDT, as de Luciana Alexandre da Silva, Soraya Mayara Farias da Silva e Amara Silva de Oliveira. 

Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PDT passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que leva à cassação de toda a chapa.

O relator, Rodrigo Cahu Beltrão, levou em conta a reunião dos seguintes fatos para considerar as candidaturas como fictícias: ausência de campanha das candidatas no período eleitoral, chegando a pedir votos a outros candidatos, e uma delas sequer tinha ciência de que estava inscrita como candidata; não foram encontradas despesas de campanha; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas ou tiveram votação ínfima ou zerada, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada.

Na avaliação do relator, esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Desta feita, restaram configuradas ao menos 4 (quatro) elementos indiciários que somados e em conjunto com as especificações do caso concreto, fazem surgir a prova robusta de fraude quanto à caracterização das ditas candidaturas fictícias. Não houve, no caso, propósito das candidatas, ainda que tímido, de efetivamente participar da disputa eleitoral, tendo sido utilizadas, tão somente, para o cumprimento matemático e formal da disposição contida no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997”, afirmou o desembargador.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PDT em Condado e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral (Condado) que proceda a uma nova totalização dos votos, com recálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

O TRE também aplicou a pena de inelegibilidade às candidatas fictícias Soraya Mayara Farias da Silva e Luciana Alexandre da Silva, por um período de oito anos a contar das eleições municipais de 2020, deixando de estender a punição a Amara Silva de Oliveira em virtude de seu falecimento.

A Prefeitura de Sumé abriu concurso público para o preenchimento de 70 vagas destinado ao provimento dos cargos do Poder Executivo Municipal. O concurso será feito pela Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba.

As inscrições serão feitas do dia 28 de agosto de 2017 a 17 de setembro de 2017, sendo realizadas exclusivamente pela internet, no site da CPCON, no endereço eletrônico: http://cpcon.uepb.edu.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível fundamental, R$ 80,00 (oitenta reais) para nível médio e intermediário e R$ 100,00 (cem reais) nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 22 de outubro de 2017 para todos os cargos, sendo de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos do magistério de nível superior também haverá prova de títulos e para o cargo de motorista classe D e operador de máquinas pesadas, além da prova escrita, haverá prova prática.

Há vagas para cozinheiro, motorista classe D, operador de máquinas pesadas, assistente de administração, cuidador educacional, educador social, professor do Fundamental I, professor do fundamental II, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, médico – PSF, médico pediatra, médico psiquiatra, psicólogo, psicólogo infantil, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em laboratório de análises clínicas e técnico em saúde bucal. No total das vagas oferecidas estão incluídas as de pessoas com necessidades especiais.

O edital com todas as informações do concurso podem ser encontradas no site da CPCON, no endereço eletrônico: http://cpcon.uepb.edu.br. Se preferir, clique no link a  seguir: Edital Concurso de Sumé .