Sertão tem alta de 12,67% de roubos e redução de homicídios em janeiro

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

Em 2018, na eleição para deputado federal, Marília Arraes obteve 44.037 votos, Danilo Cabral teve 25.559 e André de Paula 15.929 votos no Sertão.  No Pajeú, Marília teve 17.605 votos, Danilo tirou 10.437 e André 1.846.

Por Juliana Lima 

Com a confirmação das pré-candidaturas a governadores de Marília Arraes (SD) e Danilo Cabral (PSB) e a quase certa indicação de André de Paula (PSD) ao Senado na chapa da Frente Popular, suas bases políticas já começaram a ser disputadas diante de um espólio eleitoral de cerca de 400 mil votos para deputado federal por Pernambuco. 

Majoritária entre os três na eleição de 2018, Marília Arraes foi eleita com 193.108 votos, ficando em 2º lugar no estado; André de Paula foi reeleito com 118.641 votos, em 6º lugar, e Danilo Cabral reeleito com 91.635, em 13º. Sem a presença dos três deputados na eleição deste ano para federal, essa votação já é alvo de disputa, como destacou o Blog de Jamildo. 

Somente no Sertão de Pernambuco, Marília, Danilo e André obtiveram juntos 73.051 votos, de acordo com levantamento exclusivo para o Blog Nill Júnior. Marília foi a mais votada na região, com 44.037 votos. Ela teve votos em todas as 56 cidades sertanejas, porém só foi majoritária em Granito, com 1.721 votos, e bem votada em Serra Talhada (11.303), Santa Cruz da Baixa Verde (989), Triunfo (1.372), Parnamirim (1.519), Salgueiro (2.363), Ouricuri (3.666), Petrolina (4.425) e Santa Maria da Boa Vista (2.235).

Danilo Cabral obteve 25.559 votos no Sertão. Foi majoritário em Carnaíba (4.337) e Flores (4.490), e obteve boa votação em Custódia (876). Ele não obteve nenhum voto em sete cidades sertanejas: Manari, Brejinho, Cedro, Carnaubeira da Penha, Moreilândia, Santa Filomena e Orocó. 

André de Paula conquistou 15.929 votos no Sertão. Foi majoritário apenas em Custódia (6.453) e bem votado em Sertânia (2.297), Tuparetama (1.009), Trindade (1.156) e Verdejante (1.052). Ele não obteve nenhum voto em quatro cidades da região: Brejinho, Santa Terezinha, Granito e Afrânio. 

No levantamento por região sertaneja, eles obtiveram juntos 29.888 no Sertão do Pajeú, 14.745 no Sertão do Moxotó, 10.121 votos no Sertão do Araripe, 8.065 no Sertão do São Francisco, 6.978 no Sertão Central e 3.254 no Sertão de Itaparica. 

A maior votação do Sertão do Pajeú foi de Marília Arraes, com 17.605 votos, seguida por Danilo Cabral, com 10.437, e André, com 1.846. Marília liderou em Serra Talhada e Danilo em Carnaíba e Flores. 

No Sertão do Moxotó a maior votação foi de André de Paula, com 9.713 votos, seguido de Marília com 2.850 e Danilo com 2.182. Somente André conseguiu ser majoritário em uma cidade da região, ele liderou em Custódia e tirou quase três mil votos em Sertânia. 

No Sertão Central a liderança foi de Marília Arraes, com 5.044 votos, seguida por André, com 1.808, e Danilo com 126. Nenhum dos três chegou a ser majoritário em cidades da região. 

No Sertão de Itaparica quem liderou foi Marília, com 2.360 votos, seguida de André com 857 e Danilo com apenas 37 votos. Nenhum dos três foi majoritário em cidades da região. 

No Sertão do Araripe, Marília liderou com 8.656 votos, seguida por André com 1.360 e Danilo com 105. Apenas Marília foi majoritária em uma cidade da região, Granito. 

No Sertão do São Francisco, Marília liderou com 7.522 votos, seguida por André com 345 e Danilo com 198. Nenhum dos três foi majoritário em cidades da região, mas Marília ficou em segundo lugar em Santa Maria da Boa Vista com uma votação expressiva.

De olho nas eleições de 2020 o grupo político Nova Via se reuniu com alguns integrantes para discutir metas e ações para o crescimento em Serra Talhada. O grupo político tenta se fortalecer para ter candidaturas nas eleições municipais, rivalizando com os grupos tradicionais, o do prefeito Luciano Duque (PT) e do Deputado Federal, Sebastião Oliveira (PR).

“Uma reunião muito positiva, muitos que fazem parte do projeto não puderam comparecer, mas os que vieram ficaram bastante empolgados e com muita vontade de vestir a camisa para apresentarmos algo novo à população de Serra Talhada”, disse o empresário Elyzandro Nogueira.

“Não tenho dúvidas de que vamos crescer muito, por isso nossa intenção é difundir mais nossas idéias, projetos, para atrairmos mais pessoas para apoiar esse projeto, que visa tão somente construir uma participação mais efetiva do cidadão, na construção de uma cidade ainda melhor”, completou.

O grupo aposta no discurso do enxugamento das contas públicas para gerar economia aos cofres públicos, eficiência dos serviços e nas indicações de técnicos para a gestão. “Esse é o modelo novo, para fazer a política velha, da ineficiência dos serviços, do estrangulamento da maquina com pessoas penduradas na gestão, sem dar uma boa colaboração, isso a gente já vê por ai”, disse Glewbber Mourato.

O bancário defende um modelo de gestão mais participativa. “Estamos buscando apresentar um modelo de gestão e de participação da população mais eficiente e transparente, o povo cansou ‘do tapinha nas costas’ e de obras eleitoreiras. O dinheiro do povo tem que ser respeitado e nós queremos somar junto com aqueles que desejam contribuir com um novo projeto político em Serra Talhada, por não concordar que as mesmas pessoas se revezem no poder com as mesmas promessas”.

Governadora Raquel Lyra inaugurou novos leitos pediátricos na unidade hospitalar, ofertando à população pernambucana um serviço de maior qualidade

O Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife, uma das mais importantes unidades da rede hospitalar pública do Estado, reforçou o serviço para o atendimento pediátrico. 

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (08), 15 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). A iniciativa é mais uma ação do Governo do Estado no sentido de desafogar a rede e ofertar à população um serviço de maior qualidade. Com o novo espaço, o hospital ganha mais um reforço na sua estrutura de atendimento às crianças. A unidade já oferta 30 leitos de ortopedia, 18 leitos de UTI e 18 leitos de enfermaria para os pequenos.

“São 15 leitos de UCI pediátrica que vão nos ajudar a fazer o atendimento das crianças e adolescentes nesse momento da sazonalidade da gripe, onde todos os anos muitas crianças são afetadas e carecem de espaço e cuidado intensivo. Vamos atender melhor a nossa população e, garantir que depois da sazonalidade da gripe, a gente já tenha mais leitos disponíveis para atendimento intensivo à saúde do povo”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, os leitos já estarão disponíveis para uso a partir desta terça-feira (09). “A inauguração da UCI pediátrica acontece em um momento oportuno. Com a aproximação do inverno, nesta época do ano é observado um aumento dos casos de doenças respiratórias em crianças. Assim, o HOF vai estar preparado para dar um suporte maior à rede estadual de saúde”, frisou.

Dalvinisa Maria Esmeraldo, de 65 anos, é coordenadora de enfermagem da UTI e UCI pediátrica, e já atua na unidade há 32. Ela ressaltou a importância da abertura dos leitos. 

“Foi uma iniciativa extremamente importante. Agora poderemos acomodar nossas crianças e abrir leitos para os pacientes agudos, melhorando cada vez mais o atendimento”, afirmou a profissional.

O Hospital Otávio de Freitas é referência para o tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria. É, ainda, o único hospital de Pernambuco a tratar de pacientes com tuberculose multidrogas resistentes, forma clínica da doença que não responde às principais medicações que combatem a tuberculose comum.

Também estiveram presentes os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Regina Célia (Mulher) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do diretor do hospital, o médico Antônio Almeida.