Sertão registra protesto na BR-232

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF.

No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um cidadão com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocupar uma vaga e exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal em vigor”.

Segue afirmando que,  nesse ponto, “nada tem que ser questionada a escolha e indicação do Sr. Alexandre de Moraes, da sua nomeação após a eventual aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal”.

Conclui afirmando que espera-se que o escolhido, caso seja aprovado e nomeado, exerça o relevante cargo “com toda independência, imparcialidade, prudência e altivez que se espera e deve ter um Magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário brasileiro”.

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife protocolou o pedido no STF após ato pró-anistia. 

O Ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente uma   manifestação sobre a notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada em 16 de março no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e pelo advogado Victor Fialho. 

Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. 

Na manifestação enviada à PGR, o ministro pede que o Ministério Público aponte se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.  Prisões preventivas duram tempo indeterminado e podem ser decretadas pela Justiça em qualquer fase do processo.

Moraes determinou que a Procuradoria opine se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Ao final do despacho, Moraes pediu parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade da “aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do noticiado (Bolsonaro) em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

A Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes a Paulo Gonet, procurador-geral da República, no dia 18 de março. A Procuradoria ainda não respondeu.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

G1

Pelo menos 80 mil moradores do Recife que estavam em isolamento domiciliar, devido à pandemia do novo coronavírus, voltaram a sair de suas casas entre o fim de março e início de abril, de acordo com o prefeito Geraldo Júlio (PSB). A informação foi divulgada neste sábado (4), com base nos dados contabilizados por uma ferramenta que faz o monitoramento de mais de 700 mil aparelhos celulares.

“De uma semana para a outra, dessas 600 mil [que estavam em casa], uma parte voltou a circular na cidade, cerca de 80 mil pessoas. É necessário que essas pessoas voltem ao isolamento, que todos fiquem no isolamento”, afirmou.

A capital concentra a maioria dos casos confirmados no estado: são 119 do total de 176, segundo o boletim deste sábado. O isolamento é apontado como a forma mais eficaz de conter a pandemia da doença Covid-19. O prefeito também explicou que, quanto mais gente sai de casa, mais elas estão expostas ao Sars-Cov-2 e, consequentemente, também expõem mais pessoas.

Por causa das pessoas que insistem em desrespeitar o isolamento social, o governo de Pernambuco determinou o fechamento de praias e parques de Pernambuco por três dias: deste sábado (4) até a segunda-feira (6).

Ainda segundo o prefeito, ainda é grande a presença de idosos nas ruas, grupo de risco para o agravamento da Covid-19. Da mesma forma, os pais e responsáveis precisam deixar as crianças em casa durante as saídas, que devem ocorrer apenas em extrema necessidade.

“A gente ainda tá tendo uma curva com crescimento mais lenta que outros estados brasileiros e outros países, mas, para que isso se mantenha, é muito importante o comportamento de todo mundo. As saídas devem ser exclusivamente para os serviços essenciais e para o abastecimento, que é ir ao supermercado quando precisar comprar alguma coisa e não ir várias vezes na semana”, disse o prefeito.

Mais de 510 mil pessoas na capital já receberam alertas, pelo celular, sobre a necessidade do isolamento social para conter a pandemia em bairros que tem baixo índice de isolamento. A prefeitura, no entanto, não divulgou que locais são esses.

De acordo com a prefeitura, ao menos 700 mil aparelhos são monitorados, em parceria com a empresa In Loco. A administração assegurou que não há invasão de privacidade e que os dados coletados não expõem a identidade das pessoas.

Sabendo onde as pessoas estão saindo mais de casa, ações são direcionadas para bairros específicos. A utilização de carros de som é uma das medidas adotadas.

A vereadora Aline Mariano, da bancada tucana na Câmara do Recife, transformou seu comitê da campanha de deputada estadual em Afogados da Ingazeira, QG regional da campanha de Aécio.

Fez tanto sucesso, segundo ela, que a procura por material do tucano foi muito além da expectativa. “Tive que reabastecer por mais três vezes”, disse Aline.

da Coluna Diário Político