Sertão do Pajeú totaliza 319 óbitos por Covid-19

Uol

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato.

A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Palocci havia sido condenado em uma ação penal aberta em 2016, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou-a porque mandou o processo começar do zero em uma zona da Justiça Eleitoral.

Por isso, o juiz Dineu de Paula concordou com parecer do Ministério Público segundo o qual o ex-ministro não precisava mais ficar em prisão domiciliar usando tornozeleira.

“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, escreveu de Paula na decisão. Ele poderá entregar o dispositivo pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviá-lo pelos Correios.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma punição de 12 anos e 2 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para para 9 anos e 10 dias.

Palocci confessou crimes, acusando ex-correligionários do PT. Ele deixou o partido depois que passou a negociar um acordo de colaboração premiada, para tentar reduzir sua pena em troca de fornecer informações aos investigadores sobre crimes cometidos por outras pessoas.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Agora, estará livre enquanto seu processo criminal na Justiça Eleitoral começa da estaca zero.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.

Queda do FPM também é culpa dos juros altos do BC Bolsonarista

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras será creditado nesta segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda expressiva dos repasses do FPM é consequência da atividade econômica pouco aquecida que, por sua vez, é reflexo da política monetária rígida que o Banco Central adota para controlar a inflação.

“Temos um efeito muito forte e deletério da manutenção desse alto índice da taxa de juros desde o ano passado. Não é à toa que algumas empresas fabricantes de automóveis deram férias coletivas, suspenderam produção, diminuíram os turnos, porque há um esganamento da economia quando a gente fala desses bens de maior valor agregado. Tem toda uma indústria por trás disso, empregos indiretos que também são afetados e o nível geral de consumo diminui”, enfatiza.

Segundo o economista, com a inflação diminuindo há perspectivas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central comece a diminuir os juros — o que pode reverter a curva de queda nos repasses do FPM ainda este ano. “O viés do Banco Central já está numa diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito positivo até o final do ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em setembro e dezembro teremos mais pagamentos extras do FPM.E vamos compará-los para ver qual o viés que está encaminhando essa transferência constitucional do governo para os municípios”, pontua.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE),  George Duarte, diz que os repasses do FPM constituem a maior fonte de receita do município. A queda prevista para o início de julho, portanto, atrapalha consideravelmente os serviços que a prefeitura presta à população.

“Minha principal renda. A gente vem de um município pequeno, no sertão do São Francisco, e as receitas são muito poucas. A gente tem sobrevivido muito do FPM. A gente tem trazido empresas para investir, para gerar mais ICMS, emprego e renda para o nosso povo. A gente está sempre antenado nos repasses, que não estão sendo essa coisa toda, mas está dando para manter”, ressalta.

Santa Maria da Boa Vista, que tem cerca de 40 mil habitantes, vai embolsar pouco mais de R$ 1,3 milhão, se somados o repasse decendial e o repasse extra.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é declaradamente bolsonarista. Não são poucos os que dizem ser intencional sua atuação para afetar o ambiente econômico no governo Lula. Economistas é empresários de direita, centro e esquerda reclamam que não há ambiente para uma taxa de juros Selic tão alta, de 13,75% ao ano. Agora, a conta começa a chegar às prefeituras.

Nem tudo é terra arrasada

Antes do chororô: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.  Os repasses ocorrem em julho, setembro e dezembro. vale a máxima de que, quem está organizado, não tem do quê reclamar. Lembra do “prefeito fonte”? Continua dando risada.

Susto

Teve gente que realmente se assustou quando a prefeitura anunciou Vagner Nascimento como uma das atrações locais da Expoagro. Confundiram com o ex-secretário de Cultura e dono da WN Empreendimentos, que monta eventos de grande porte em todo o Brasil, determinante para a grade vip do evento. Gente boa, vencedor, gerador de emprego e renda, ser humano excepcional. Mas cantando, não dá…

Quem não trai, levanta a mão

Dizem que em nenhuma cidade de Pernambuco se trai mais na política como em Arcoverde. Senão vejamos: Zeca Cavalcanti apoiou Madalena Britto, que traiu Zeca, que apoiou LW, que traiu Madalena, mas teve apoio de Siqueirinha, que assumiu no lugar dele e o traiu, que prometeu parceria e traiu Israel Rubis, que diz ter sido traído por Wellington,  que reclama ter sido traído por Siqueirinha, que agora tá com  Zeca, que diz ter sido traído por Madalena…

Rompeu

Aliados de Ângelo Ferreira também dão como certo o afastamento do vice Toinho Almeida, antecipado por Júnior Finfa. Só esperam um anúncio oficial do próprio. A versão de governistas é de que a oferta de cargos e espaço político pela Governadora Raquel Lyra busca enfraquecer o grupo de Ângelo, um de seus alvos. E Toinho vai usar argumento de que o prefeito prefere o sobrinho, Paulo Henrique Ferreira. Ângelo nega e fala em pesquisa.

Na oposição, quem abre?

Na oposição, a empresária Pollyana Abreu diz que não abre da condição de candidata a prefeita. Diz que é o nome preferido por Raquel. Vice, nem pensar. Problema é que Guga Lins quer voltar e conta com o apoio de Junhão e demais nomes da família. E sabemos, dois nomes da oposição só fortalecem o nome governista, seja ele qual for. Alguém vai ter que abrir…

O que foi, Monteiro?

O Federal Fernando Monteiro, votado no Pajeú e aliado de primeira ordem de Márcia Conrado,  está sendo cobrado pelo voto contra contra um destaque que concederia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O governo Raquel Lyra contava com a aprovação para manter os os incentivos fiscais que garantem a fábrica da Jeep no Estado. E o projeto não passou por um voto. Agora, o remendo caberá ao Senado.

Cacetada ajuda?

A forma dura como Vicentinho se dirigiu a Daniel Valadares dizendo estar no páreo pela vice foi avaliada como desproporcional e agressiva por setores da Frente Popular ligados a Sandrinho Palmeira. Acreditam que, no lugar de se cacifar, teria perdido terreno. “Daniel caiu de paraquedas dos braços do pai. Ele tem que ter mais respaldo. Esse neguim vai dar muito trabalho ainda. pode vir um trem carregado de chumbo. Não abro”. Antes, tinha dito que Daniel era um vice sem diálogo, que só servia pra tirar retrato.

Condenado

Setores da imprensa, especialmente o Blog do Magno, destacou que o atual Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, Israel Silveira, nomeado no último dia 29 de junho pela governadora Raquel Lyra para o cargo, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão e pela falta de comprovação dos gastos de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante a gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. Como quase tudo que se move em Serra hoje, Silveira é aliado de Márcia e Carlos, mas não tem simpatia de Luciano Duque.

Frouxo?

Um dos problemas da política é a fraqueza. Esses dias, um aliado de Anchieta Patriota externou ao blog, em matéria assinada por André Luiz, que não concordava com a indicação de Thaynnara Queiroz, atual Secretária de Assistência e Inclusão Social, para ser a candidata do bloco. A pergunta é: porque não teve a coragem exigida pela atuação política para dizer ao próprio Anchieta? Frouxidão da gota.

Leitura mental

Tem imagens que são auto explicativas: a foto do encontro entre o secretário Evandro Avelar (Infraestrutura), Anchieta Patriota, Mário Viana e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto nem precisa de tecla SAP. Pela cara do secretário e a empolgação de Lúcio, que falou cerca de 40 minutos na explanação inicial, faz-se com facilidade a leitura mental do escolhido por Raquel para desatar os nós viários: “Eita dotozin pra falar que só a gota”… Registre-se, dada a importância da pauta, das estradas do Pajeú, tem que falar muito mesmo…

Frase da semana: 

As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder —lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro”.

De Arthur Lira, presidente da Câmara, após aprovação da Reforma Tributária.

Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE e sua vice, Ingrid Zanella, realizaram mais uma edição do Fazendo História, nesta quarta-feira (4). O encontro reuniu desta vez a advocacia pública pernambucana para ouvir sobre o atual momento do segmento, no restaurante Boi Brasa, na Ilha do Retiro. “Destaco aqui a importância da nossa união, do fortalecimento da advocacia, pública ou privada. Esse é o nosso maior e permanente objetivo”, disse Fernando ao abrir o encontro.

“De todas as falas que escutei dos advogados e advogadas aqui presente entendo que o nosso compromisso maior com vocês passa pela união entre a advocacia pública e a privada, constatou Zanella, sob aplausos. Ela adiantou, após ouvir muitos dos presentes – Marco Aurélio, advogado da União; Fabiana Augusta, presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem e Procuradora Federal da Advocacia Geral da União; Bruno Ramos, Procurador do Estado, entre outros –  “que não tem como pensar no futuro da OAB de Pernambuco e na advocacia do país, sem lembrar do passado da Instituição e da força  que a Ordem representa. E dessa busca constante por diálogo e união”.

Para Ingrid Zanella, a OAB-PE assume as causas que lhes chegam, fortalece as pautas da advocacia pública e privada igualmente.  Sabemos ser uma só advocacia. Somos todos advogados”, defende.

Júlio Avelino, Procurador Federal fez questão de reforçar os testemunhais do grupo: “Eu quero dizer pra vocês o seguinte: Essa união aqui é importante e necessária. Fundamental. Do mesmo jeito que a advocacia pública federal sente-se acolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil, entendo que os advogados públicos municipais, estaduais ou federais gostariam de acompanhar também as pautas da advocacia privada. A gente tem que apoiar, incentivar a advocacia privada naquilo que eles têm direito e também reivindicam”.

O advogado Luiz Antonio Marques de Melo disse ter vindo de Palmares para o almoço por adesão e estar representando a subseccional da Ordem naquele município que tem no comando Silvio Romero Vasconcelos. Ele elogiou as demandas entregues pela OAB-PE nos últimos meses e, destacou as salas bem estruturadas para os trabalhos dos advogados do interior como essencial. “Fundamental, uma valorização dos profissionais. A  gestão tem feito muito neste sentido”.

Essa edição do encontro se destacou pela representatividade e interação dos presentes em torno do tema advocacia pública e do seu papel, fundamental na ratificação do Estado Democrático de Direito e nas garantias dos principais direitos constitucionais. Alguns agradeceram o acolhimento da OAB PE,  classificando a gestão atual como inclusiva e proativa. As reuniões sistemáticas, a cada semana, buscam sobretudo ouvir profissionais dos variados segmentos deste universo, em busca da construção de uma advocacia cada vez mais forte.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira (5), em depoimento aos deputados da CPI que investiga desvios de recursos da estatal, que não há “almoço de graça” e que empresas fazem doações oficiais a campanhas eleitorais para “cobrá-los” depois.

Um dos argumentos utilizados pelo tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto, para justificar as doações obtidas de empresas investigadas na Operação Lava Jato é que foram realizadas legalmente, mediante recibo e com registro na Justiça Eleitoral. O Ministério Público afirma que parte das doações oficiais a partidos foi feita com recursos oriundos do superfaturamento de obras da Petrobras.

De acordo com Paulo Roberto Costa, que negou conhecer Vaccari, várias doações oficiais dessas empresas são oriundas de propina obtida nos contratos entre Petrobras e empreiteiras. “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”, afirmou. “Não existe almoço de graça”, disse Costa.

Segundo ele, não há empresas que doam para campanhas e não queiram recuperar o que foi doado. “Precisamos passar o Brasil a limpo e acabar com essa hipocrisia de que as empresas vão doar valores e que não vão cobrá-los lá na frente”, disse.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), Costa reafirmou ter sido procurado pelo então presidente do PSDB Sérgio Guerra para que pagasse um suborno a fim de esvaziar a CPI da Petrobras em funcionamento na época. “Esse valor foi efetivado, foi pago e esse evento [a CPI] depois deixou de ter prioridade, efetividade. Isso está detalhado. É um fato real que ocorreu”, disse.

Ele também fez referência a um repasse para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. “Houve um contato, uma solicitação nesse sentido por um secretario dele que hoje ocupa uma vaga no Senado, dizendo que seria muito importante ter uma ajuda financeira para a campanha de governo no estado para o infelizmente falecido Eduardo Campos. Esse contato foi feito e o recurso, repassado”, relatou.

À CPI, Costa não mencionou o nome de Bezerra Coelho. Em depoimento dado em agosto do ano passado ao Ministério Público, ele relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos. O senador nega a acusação.

No início do depoimento, Costa se disse “arrependido” e afirmou que espera que o “sacrifício” dele não seja “em vão”. “Se eu pudesse voltar no passado nada eu faria. Eu espero que essa seja uma oportunidade para o Brasil passar a limpo uma série de coisas”, afirmou aos parlamentares.