Sertão do Pajeú se aproxima dos 9 mil casos de covid-19

Uma briga envolvendo dois policiais militares foi registrada em um importante bar da cidade, o Alternativo Bar, no Bairro Sobreira, repercutiu nas redes sociais. O bar é um dos points da cidade, bastante movimentado.

Muitos relatos ao blog indicam que o episódio aconteceu no sábado a noite. Oficialmente, os nomes dos PMs não foram revelados. Sabe-se que não estavam a trabalho.

As informações que circulam indicam que pelo menos um deles teria sacado uma pistola, mas não houve disparos. Ocorreu luta corporal e pelo menos um dos envolvidos saiu ferido, conforme imagens que viralizaram nas redes. Houve confusão generalizada. Muitos clientes deixaram o ambiente. Outros voltaram no dia seguinte.

O que disse o 23º BPM: a Rádio Pajeú procurou Polícia Civil e 23º BPM.  No boletim da PM para imprensa, não houve registro do episódio. A Polícia Civil não se manifestou.

Sem gravar entrevista, o Tenente Coronel Cláusio Magnes, comandante do batalhão que assumiu há pouco, informou ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, que PM abriu investigação e apura circunstâncias do episódio.

Disse ainda que não poderia afirmar nada a princípio, que os policiais foram ouvidos e liberados. Eles não foram suspensos e no momento há apenas relatos de testemunhas, mas que carecem de mais elementos. A PM foi chamada ao local e não havia mais ninguém. Ele diz que há muitos rumores e não foram registradas imagens do episódio. Também não foi prestada queixa por proprietários .

O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos,  José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio,2019/2020.

A presidente da Câmara Maria do Socorro Lima (Socorrinha), além dos vereadores Luiz Gomes (Luiz da Telpa) e Lenira Almeida, recusaram-se a aceitar o resultado da eleição para escolha da Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2017, sob alegação de irregularidades no pleito, quando, por 5 votos a 4, o vereador José Edson Cordeiro (Edson de Benício), elegeu-se presidente.

Em sua decisão, o Magistrado relatou “a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou, ainda, as várias decisões liminares concedidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Maria das Graças Morais Guedes Sá, nos autos da Apelação Cível no. 0800311.11.2017.8.15.03.11, determinando o recebimento dos recursos de efeitos suspensivos, em detrimento de sentença originária da 3a. Vara da Comarca de Princesa Isabel.

A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), a vereadora Anne Lira (Dra. Anne), foi eleita como a nova presidente da Câmara de Vereadoras de Custódia para o biênio 2023/2024. Está será a primeira vez que uma mulher comandará a Casa João Miro da Silva.

A chapa única encabeçada pela parlamentar e com dois vereadores da oposição foi eleita de forma unânime. 

Dra. Anne destacou o protagonismo crescente das mulheres na política e o fato da composição da chapa ter dois vereadores da oposição, o que pra ela mostra unidade da Câmara Legislativa.

Prometeu conduzir os trabalhos da Câmara de forma imparcial e agradeceu ao prefeito Manuca, por não ter interferido na eleição da Mesa Diretora.

Dra. Anne foi eleita em 2020 com 5,63%, ou 1.123 votos.

Em manifesto divulgado para o Processo de Eleições Diretas (PED) de 2025, a Alternativa Socialista Democrática (ASD) defende um Partido dos Trabalhadores mais conectado com sua militância e suas bases populares.

Segundo o texto, assinado pelo vereador do Recife Osmar Ricardo (foto); pelo vice-presidente do PT-PE, Jefferson Maciel, pela Secretária de Finanças do PT Recife Nathália Barreto; pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT do Paulista, Herbert Andrade, e pela militante Gilcley Paiva, o PT foi responsável por “construir a maior das revoluções sociais que o Brasil já vivenciou”, destacando o combate à fome, à exclusão social e a reconstrução da democracia após a derrota do “projeto fascista” representado pelo bolsonarismo.

De acordo com o manifesto, a eleição do presidente Lula para um terceiro mandato reacendeu a esperança do povo brasileiro e consolidou sua liderança como “a maior do mundo democrático”. O documento ressalta que o atual governo vem promovendo a reconstrução social, com destaque para o combate à fome, a geração de empregos, a recuperação da renda dos trabalhadores e a defesa dos biomas brasileiros.

Contudo, o texto alerta para o avanço da extrema direita no Parlamento e nos municípios. Segundo a ASD, essa ofensiva bolsonarista “sequestra parte do poder” e limita a capacidade de ação do governo Lula, exigindo do PT uma resposta forte nas urnas em 2026: a reeleição de Lula e a duplicação da bancada federal.

No balanço interno, o manifesto aponta que, apesar de conquistas pontuais, como a eleição da senadora Teresa Leitão em Pernambuco, o crescimento das bancadas federal, estadual e municipal do partido foi aquém do esperado. De acordo com o documento, “erros estratégicos” na seleção de candidaturas e nas filiações favoreceram projetos individuais em detrimento de um fortalecimento coletivo da legenda.

Em Recife, segundo a ASD, o PT precisa preservar e ampliar seu protagonismo dentro da Frente Popular e da Federação Brasil da Esperança, onde já conquistou avanços expressivos. Para o grupo, o partido tem condições de dialogar diretamente com a sociedade recifense, defendendo pautas como a sustentabilidade, a redução do déficit habitacional, a mobilidade urbana e o combate às desigualdades.

Segundo o manifesto, a Alternativa Socialista Democrática acredita que a chave para um novo ciclo de vitórias do PT está em dois pilares fundamentais: o retorno às bases populares e a renovação dos quadros dirigentes. “A ASD nunca se afastou das bases populares, pois ela é, em si, formada por essa própria base”, destaca o texto, citando o trabalho em comunidades como Santo Amaro, Nova Descoberta, Alto do Pascoal, Bomba do Hemetério e Afogados.

A ASD também ressalta sua tradição na militância sindical e nos movimentos sociais, e defende a valorização da formação política, o fortalecimento dos setoriais e secretarias e o prestígio a mandatos que constroem a luta popular a partir das bases. Leia aqui a íntegra do manifesto.