Sertão do Pajeú se aproxima dos 8 mil casos de covid-19

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019. 

A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que é composta pela Conselheira Teresa Duere (relatora) e ainda pelos conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

Já em 15 de julho último, também foi aprovada a Gestão Fiscal relativa ao exercício 2019, ocasião em que a relatora Teresa Duere, inclusive, registrou evolução histórica dos índices de transparência no município de Carnaíba nos últimos anos. 

Essa gestão segue de forma transparente, cumprindo rigorosamente seus deveres perante à Legislação e respeitando a confiança dos cidadãos e cidadãs carnaibanos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (07) foram detectados dois novos casos para covid-19 em nosso município. São 214 casos confirmados.

São pacientes do sexo masculino (27 e 42 anos), sendo um autônomo e o outro, agricultor.

Entram em investigação os casos de 10 pacientes do sexo feminino com idades entre 19 e 63 anos, e três  pacientes do sexo masculino com idades entre 19 e 32 anos.

Hoje o município atingiu a marca de 1.963 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sexta-feira (7), que oito casos de Covid-19 foram registrados no município: quatro com realização de testes rápidos e quatro com exames SWAB (UFPE).

Foram descartados 22 casos: 12 com realização de testes rápidos, onde dois estavam em investigação e dez com realização de exames SWAB (UFPE). A cidade chegou a 284 descartados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 07 de agosto, até às 17 horas, registrou mais vinte e cinco (25) casos de Covid-19, além de noventa e oito (98) curados e dois (02) óbitos ocorridos.

O boletim diário, portanto, fica com quatrocentos e vinte e seis (426) suspeitos, mil cento e sessenta e oito (1.168) descartados, setecentos e nove (709) confirmados, vinte e nove (29) óbitos, e quatrocentos e setenta (470) recuperados.

Tabira chegou a 340 casos confirmados, com 6 óbitos e 312 descartados.  Ainda são 607 descartados e 37 em investigação.

O presidente Lula (PT) poderá voltar a Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para prestigiar o último dia do 11º Semiárido Show 2025, que iniciará nesta terça-feira (26), no município de Petrolina. O Palácio do Planalto ainda confirmará essa agenda, mas, acontecendo, será a segunda vinda de Lula ao Estado, no período de duas semanas.

No dia 14 deste mês, o presidente esteve no município de Goiana, onde inaugurou uma fábrica de hemoderivados da Hemobrás. Também esteve no Recife para firmar parcerias através do programa Agora tem Especialistas e para a entrega de títulos de regularização de imóveis a moradores do bairro de Brasília Teimosa. Estas duas agendas foram com o prefeito da Capital, João Campos (PSB). Em Goiana, a governadora Raquel Lyra (PSD) foi representada pela vice Priscila Krause (PSD). As informações são do blog Dantas Barreto.

O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. É realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o evento traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

De acordo com a organização, além da tradicional programação técnica, a edição de 2025 terá um papel estratégico, sendo um dos eventos preparatórios da Embrapa para a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém (PA).

Associação Municipalista de Pernambuco Amupe realiza, de 25 a 27 de julho/2017, o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda.

O Congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas urbanas do país.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, já confirmou sua presença na abertura e vários secretários do Município vão participar também das palestras temáticas. O Congresso abre no dia 25/07 às 7h30 com o credenciamento dos participantes. A solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.

Este ano a Amupe em conjunto com o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco fará o Fórum Mais Cidades Sustentáveis. O Congresso Pernambucano de Municípios é aberto ao público que precisa apenas se inscrever pelo site, www.amupe.org

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.