Sertão do Pajeú registra mais 287 casos positivos e 4 óbitos nas últimas 72h 

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

Caro Nill Júnior,

Gostaria de me reportar a respeito da nota emitida pelo Prefeito de Serra Talhada referindo-se a nossa entrevista na Radio Pajeú, no Debate das Dez na ultima segunda-feira.

Ratifico o respeito que temos pelo colega Luciano Duque. Porém reitero o compromisso de Tuparetama com os ideais do Consórcio CIMPAJEU, instrumento de discussão dos temas atuais que abrangem todo o território.

Referimo-nos no programa citado, em que pontuamos o “esfriamento” do Consórcio por questões em que o nobre Prefeito, por administrar uma cidade complexa como Serra Talhada, possivelmente ficou impossibilitado de realizar novos encontros com os demais gestores.

Sabemos das dificuldades pela qual passam os municípios e consequentemente o Consórcio. Tuparetama é um município pequeno, de menor FPM do país, porém  tem cumprido suas obrigações perante o consórcio com recursos e com comparecimentos.

Com relação a possíveis débitos de mensalidades, é de responsabilidade da tesouraria pontuar a situação. Fato este desconhecido por nós, não por falta de interesse, pois a Secretaria de Finanças Municipal por diversas vezes ligou para o Gerente do Consorcio sem obter o devido atendimento. 

Reitero tudo que falei no Programa com o intuito de ajudar e jamais com o pensamento voltado para criticas que neste momento de crise pelo qual todos nós passamos não interessa a ninguém.

Edvan César Pessoa da Silva 
Tuparetama – PE

Na última terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, assumiu a presidência do órgão para o biênio de 2024-25. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que dirigiu a Amupe entre março de 2022 e março de 2023, é a nova vice-presidente.

Em seu discurso, Pascoal apontou a importância da Amupe em face dos muitos desafios enfrentados pelos municípios e defendeu uma maior aproximação entre municípios e TCE-PE. “É importante que os gestores nos procurem para tratar de questões mais complexas e diminuir os riscos da gestão.  Este olho no olho é muito importante para que a gente, que é do controle, possa enxergar a realidade e os obstáculos enfrentados por cada município. O TCE-PE quer ser cada vez mais um órgão de cooperação com os gestores”, destacou o Presidente. 

Para uma plateia composta por muitos prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Estado, o presidente também explicou a atuação do Tribunal no controle da eficiência das políticas públicas. “Essa é uma inflexão que fizemos há alguns anos. Continuaremos priorizando a Primeira Infância, a infraestrutura escolar e a questão dos aterros sanitários, acrescentando também um olhar especial para temas como a alfabetização e a segurança pública”, disse. 

A cooperação, segundo o presidente do TCE-PE, é ainda mais importante em ano de eleições municipais. “O TCE-PE vai lançar uma cartilha, e abrir um curso para os servidores e prefeitos, explicando melhor as regras de fim de mandato para que não haja desequilíbrio das contas públicas. “Temos esse papel orientador e pedagógico também”, disse. 

Em sua fala, a governadora Raquel Lyra destacou a retomada das obras paralisadas com a ajuda do TCE-PE. “Foi muito importante a decisão do Tribunal de, em vez de ser parte do problema, ser parte da solução”, disse.

Em linhas gerais, maioria das cidades teve avaliação intermediária 

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o levantamento que avalia o nível de transparência do Estado e municípios pernambucanos.

O estudo analisou os sites oficiais e portais de transparência das prefeituras e Câmaras Municipais, do Poder Executivo Estadual, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Defensoria Públicas, além do próprio Tribunal de Contas.

De acordo com o relatório elaborado pela equipe técnica das Gerências de Auditoria dos Poderes e da Previdência e de Previdência e Gestão Fiscal do TCE, das 374 unidades fiscalizadas, apenas 29 (7,75%) obtiveram nível de transparência satisfatório, recebendo selo diamante, ouro ou prata. A maioria (79,14%) ficou na faixa intermediária.

Nos casos em que a Transparência da Gestão Fiscal foi descumprida, foi indicado aos conselheiros relatores a formalização de processo de gestão fiscal, que poderá atingir as unidades fiscalizadas que atenderam a menos de 50% de todos os critérios considerados (Receita, Despesa e Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal); ou menos de 25% dos critérios individuais de Receita, de Despesa ou de Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. Em caso concreto, duas prefeituras e cinco câmaras municipais estão classificadas nesta situação.

O estudo faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e que avaliou 8.019 entidades de todo o Brasil.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Atricon, em conjunto com os Tribunais de Contas, a média nacional de transparência pública ficou em 67,56%. Os portais que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O TCE-PE ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país e recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%. Em Pernambuco, foi uma das três entidades que recebeu este selo, ao lado da prefeitura de Lajedo (95,54%) e do MPPE (99,57%). O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.

Veja alguns índices de Câmaras de Vereadores:

Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira – 77,29% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Afrânio  – 49,00% – BÁSICO

Câmara Municipal de Alagoinha – 48,61% – BÁSICO

Câmara Municipal de Arcoverde –  76,89% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Betânia –
62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Brejinho –  62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Buíque –
0,00% – INEXISTENTE

Câmara Municipal de Carnaíba – 62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Iguaracy –
91,63% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Ingazeira –  93,23% – OURO

Câmara Municipal de Quixaba – 66,53% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de São José do Belmonte – 43,82% – BÁSICO

Câmara Municipal de Serra Talhada
Legislativo – 62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Sertânia – 68,13% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Solidão – 91,63% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Tabira
Legislativo – 84,06% INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Triunfo – 67,73% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Tuparetama – 32,67% – BÁSICO

Aqui, índices de algumas prefeituras:

Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira – 90,33% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Alagoinha – 49,81% – BÁSICO

Prefeitura Municipal de Arcoverde – 75,84% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Brejinho – 68,77% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Calumbi – 83,27% INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Carnaíba – 79,18% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Custódia – 75,09% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Flores – 66,91% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Iguaracy – 89,59% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Ingazeira – 69,14% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Itapetim – 67,66% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Quixaba  – 95,17% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Salgueiro
Executivo – 80,67% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde – obteve dois índices 100,00% (critérios essenciais e recomendados) e, apesar do índice de transparência 86,62%, teve classificação OURO

Prefeitura Municipal de São José do Egito-  79,18% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Serra Talhada obteve 100 em critérios essenciais e transparência 88,48%, recebendo classificação OURO

Prefeitura Municipal de Sertânia – 78,81% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Solidão – 68,03% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Tabira – 74,35% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Triunfo Obteve 100,00% em critérios essenciais e recebeu teve media de transparência 89,96%, recebendo classificação  OURO

Prefeitura Municipal de Tuparetama – 73,23% – INTERMEDIÁRIO

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (11), o gerente regional da Compesa Gileno Alves e o chefe de distribuição Washington Jordão falaram sobre o aumento nas reclamações por parte da População de Afogados da Ingazeira, com relação a distribuição de água no município.

Em suma os dois falaram que os problemas são decorrentes de vários fatores, entre eles: as quedas de energia que ocorreram há algumas semanas por decorrência das chuvas na região, o que obriga a Compesa a suspender o abastecimento, visto que os pontos de captação de água usados dependem de energia elétrica.

Outro fator apontado pelos dois é que o sistema é antigo e não suporta mais a quantidade de demanda e que isso deverá ser resolvido com o início do funcionamento da ETA de Tabira.