Sertão do Pajeú registra mais 287 casos positivos e 4 óbitos nas últimas 72h 

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira realiza nesta terça, dia 25, a partir das 8h da manhã uma reunião em sua sede com a finalidade de articular a sociedade civil para um projeto que se vingar, poderá virar piloto para várias outras cidades: o de criação de um observatório social das licitações na cidade.

A proposta é acompanhar as licitações públicas realizadas no município e dar a elas a devida publicidade. A ideia do MP se baseia no fato de que esses procedimentos geralmente não chegam à comunidade, apesar do avanço da legislação sobre o tema. Ainda há em via de regra nas cidades procedimentos que não são cercados de toda a divulgação necessária, alguns até com vícios flagrantes em sua realização.

A reunião terá status de Seminário de Capacitação em Licitações e Transparência Pública. Haverá a presença de técnicos da CGU – Controladoria Geral da União, que confirmou presença. Semana passada, uma reunião preparatória aconteceu com representantes de organizações populares do município. A reunião será coordenada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Integrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares.

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. Em mais de oito meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades – incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs – manifestaram apoio às medidas.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

As medidas foram inicialmente propostas pela força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as investigações do caso ajudaram a elaborar as medidas.

“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, afirmou em entrevista à imprensa.

Sobre as chances de aprovação, Dallagnol disse esperar que os parlamentares venham a se sensibilizar com o apoio popular às propostas, na medida em que são representantes da sociedade civil.

“Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, disse.

Arte: Robson Lima  

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão e Oportunidades, está com inscrições abertas para o Curso de Auxiliar Administrativo. São oferecidas 30 vagas para jovens, a partir de 16 anos, com Ensino Fundamental completo.

Devido ao aumento nos casos de Covid-19, o curso acontece no formato online, no período da tarde, das 14h às 17h, nas segundas e terças-feiras. As aulas já terão início na próxima segunda-feira (14). 

As inscrições acontecem no antigo Centro de Cultura, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n.º – 1º andar (perto do Colégio Imaculada). Para se inscrever, é necessário apresentar as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS. 

Entre o conteúdo programático do curso estão rotinas administrativas, atendimento ao cliente, fluxo de caixa, entrevista de emprego, principais setores de uma empresa, organização de escritório, comunicação, entrevista de emprego, entre outros assuntos. 

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3821-9019. 

Prefeitos das regiões do Pajeú e Moxotó estão sendo convidados para a inauguração do Centro Acadêmico do Sertão,  em Sertânia.

A Universidade Federal de Pernambuco começa, no próximo dia 8, o semestre 2025.2, dando o passo para o processo de interiorização da educação pública superior, com o início das atividades do Centro.

Segunda-feira,  dia 8, o reitor Alfredo Gomes, o vice-reitor Moacyr Araújo e a equipe da gestão estarão em Sertânia, para a recepção aos novos estudantes, docentes e técnicos administrativos, pela manhã, e abertura das atividades acadêmicas do CAS, às 15h, com a participação da prefeita do município, Pollyana Abreu, de seu secretariado, e de prefeitos de toda a região.

Inicialmente, o CAS vai funcionar em prédio cedido pela prefeitura municipal (Avenida Agamenon Magalhães, 619, Centro), até que seja concluída a construção do novo campus, com recursos do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Neste semestre, têm início os cursos de Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História. A partir de 2026.2, começarão os cursos de Medicina e Medicina Veterinária.

“É uma grande alegria para a UFPE a instalação do seu novo campus do Sertão, em Sertânia. Estamos muito felizes em receber os novos estudantes, os novos docentes e técnicos administrativos. É a realização de um grande esforço conjunto”, diz o reitor. Para ele, os desafios continuam, diante das restrições orçamentárias, com o objetivo de oferecer um semestre letivo com muita qualidade, que é o dever da Universidade.