Sertão do Pajeú passa dos 31 mil casos de Covid-19

Os moradores de Serra Talhada  estão reclamando de falta de atendimento do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Segundo eles, o sede para funcionamento da unidade já foi entregue, mas até o momento nenhum serviço estaria sendo oferecido à população. A denúncia foi ao ar no programa O Povo na TV da TV Jornal no interior.

Luciano Duque, prefeito da cidade, anunciou a entrega da Central de Regulação do SAMU com toda pompa. A Secretária de Saúde Márcia Conrado chegou a dizer que “é a melhor e mais bem equipada de todo Nordeste, construída atendendo todos os parâmetros do Ministério”.

Antecipando-se às críticas, o Secretário Adjunto Aron Lourenço disse que o funcionamento  depende do Estado, da União e dos municípios se adequarem para operar no sistema. Da ação depende toda a região do Pajeú.

Promotor pede relação individualizada de marchantes a prefeito e vai convocar um a um

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi duro ao comentar a decisão de marchantes tabirenses pelo descumprimento do acordo para que – em nome da qualidade da carne – animais fossem abatidos no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira.

“Fui informado do problema após contatos da Rádio Pajeú, do prefeito Sebastião Dias e do Diretor do Abatedouro Carlos Vandré. Quero dizer que o Ministério Público está determinado a fazer cumprir o que foi decidido”.

Almeida afirmou que tentou o diálogo por não ter perfil nem interesse de uma situação meramente impositiva, buscando ouvir as pessoas e compreendendo os contextos, compondo acordos  da melhor forma.

Mas foi incisivo: “O Ministério Público não irá recuar dessa determinação já tomada. Enquanto Tabira não tiver condições de abater, será assim. Se o matadouro de Tabira não estiver será lacrado. Quem arrombar cometerá crime e será preso. Não vai abater”.

O promotor afirmou que solicitou ao prefeito Sebastião Dias uma relação individualizada de cada marchante. “Quero identificar um por um que será chamado ao MP para ser cientificado como abate e onde abate. Não fizemos nada para recuar. Queremos a qualidade da carne para a população de Tabira”, concluiu.

Ontem, marchantes tabirenses descumpriram acordo firmado entre MP, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Abatedouro de Afogados da Ingazeira e abateram animais clandestinamente na Cidade das Tradições. A denúncia é de Carlos Vandré, o “Carlão”, diretor do Abatedouro, em entrevista ao programa Comando Geral – Rádio Pajeú.

Segundo ele, de sessenta animais previstos para o abate, apenas oito foram levados ao município, em flagrante descumprimento do que fora acordado. Os animais teriam sido abatidos clandestinamente em Tabira, no matadouro que estava interditado pela Adagro. “A Adagro foi comunicada oficialmente e prometeu providências”, afirmou.

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de mais quatro vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Carnaíba.

Trata-se dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município: Cícero Batista (presidente), Alex Mendes (vice-presidente), Izaquele da Itã (primeira secretária) e  Juniano Evangelista (segundo secretário). Todos do PSB.

No caso do presidente da Câmara, Cícero Batista, o Ministério Público Eleitoral observou, que apesar de o candidato ter apresentado a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente,  a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das contas. 

O MP Eleitoral destacou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o MP Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Com relação ao vice-presidente da Casa, Alex Mendes, o MP eleitoral observou que apesar da unidade técnica da Justiça Eleitoral ter emitido parecer pela aprovação das contas com ressalvas “registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que foi efetuado depósito bancário sem identificação do doador”.

O Ministério Público Eleitoral relatou. “Da análise dos extratos bancários da conta exclusiva de campanha eleitoral, carreados aos autos nos termos da ID 54711870, consta que, na data de 06 de outubro de 2020, foi efetuado depósito não identificado na importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), contrariando as disposições da Legislação aplicável”.

Ainda que: “nesse contexto, não houve comprovação da identificação do doador da suntuosa importância. E por fim, o valor do depósito de origem não identificada foi utilizado pelo candidato para pagamento das despesas contraídas, desobedecendo, assim, a regra de recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do §3º, art. 21 da Resolução TSE nº 23.607/19”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato”, concluiu. Leia aqui a íntegra do parecer.

Quanto a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Izaquelle da Itã, foi observado que a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das Contas.

Em seu relatório, o MP eleitoral destacou o seguinte: “observa-se que a candidata submeteu intempestivamente, por meio do SPCE à Justiça Eleitoral, o relatório financeiro de campanha quanto à doação identificada pelos recibos eleitorais nº 131231323779PE000002E e nº131231323779PE000001E, descumprindo o teor do art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/201 9”.

Ainda que: “ademais, restou certo que a candidata deixou de obedecer à norma da Resolução de Regência, eis que colacionou na prestação de contas a informação do

recebimento de doação estimável em dinheiro, correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) proveniente de Michel Eduardo Antonio Junior, com a natureza de Produção de jingles, vinhetas e slogans. Além de informar a doação estimável, a candidata ainda

carreou aos autos o respectivo Termo de Doação Estimável em Dinheiro, conforme ID 54709109”.

“Nessa toada, evidente a má-fé da candidata ao excluir uma doação estimável em dinheiro, comprovada documentalmente nos autos pelo Termo de Doação. A conduta caracteriza omissão de receita, maculando gravemente a confiabilidade das contas”, obserou o MP Eleitoral.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “considerando que a candidata não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis

e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra do parecer.

Finalmente com relação ao segundo secretário da Câmara, Juniano Ângelo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral, também emitiu parecer pela desaprovação das contas.

Em seu relatório, o MP Eleitoral observou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.l”, relatou o MP Eleitoral”.

Ainda que: “para além, verificou-se descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação às doações atreladas aos seguintes recibos eleitorais: 407411323779PE000003E; 407411323779PE000001E e 407411323779PE000002E”.

“Não foi possível verificar a arrecadação, haja vista que o candidato mesmo após intimação, quedou-se inerte, não apresentando a documentação pertinente, motivo pelo qual as determinações da Resolução 23.607/2019 não podem ser confirmadas”, destacou no relatório o MP Eleitoral.

Ainda segundo o relatório do MP Eleitoral, as omissões são graves e maculam a regularidade das contas, “haja vista que sem os extratos bancários o exame da contabilidade torna-se prejudicado, restando igualmente prejudicada a própria confiabilidade das contas”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela

Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o Ministério Público Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Ato teve ordem de serviço para água do Sítio Açude da Porta

O prefeito Fredson Brito e o vice-prefeito Zé Marcos inauguraram o sistema de abastecimento de água do Sítio Papagaio e autorizaram o início das obras de extensão da rede de abastecimento do Sítio Açude da Porta.

O evento contou com a presença dos vereadores Aldo Lima, Gerson Souza, Vicente de Vevéi e Tadeu do Hospital, além de secretários, diretores e diversas lideranças comunitárias.

O agente de saúde Arimateia agradeceu ao prefeito pelo cumprimento da promessa feita ainda na campanha, destacando a importância da chegada da água para as famílias da comunidade.

Já a presidente da Associação de Moradores, Maria José (Ninha), parabenizou a gestão municipal. “Antes eram só promessas, agora é realidade. A água chegou e nossa comunidade só tem a agradecer ao prefeito Fredson e a toda a sua gestão”.

“O prefeito Fredson é muito criticado por viajar muito, mas é assim, viajando, que ele consegue trazer recursos e obras para São José do Egito”, disse Zé Marcos.

“Hoje inauguramos 4 km de rede de água da Compesa no Papagaio e já autorizamos a obra do Açude da Porta. Vamos continuar viajando para buscar verbas e parcerias. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que não proprom.eChega logo fazendo”, disse Fredson Brito.

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”. 

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. 

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”