Sertão do Pajeú passa dos 26 mil casos confirmados de covid-19

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

Atualizado às 15h48

Faleceu essa manhã o advogado Alexandre Gusmão, de 61 anos. Gusmão, que vivia entre Recife e Afogados da Ingazeira sofreu um infarto fulminante.

Tendo se sentido mal, a esposa acionou os bombeiros. Levado ao Hospital Regional Emília Câmara, veio a óbito apesar das tentativas de reanimação.

Alexandre participou de alguns programas da Rádio Pajeú.  Era especialista no direito de prioridade, em casos como direito a posse, usucapião, dentre outros temas.

De bom papo, era bom orador e tinha experiência no direito. O corpo de Alexandre Gusmão está sendo velado na Casa de Velório do Plafamp, ao lado do Cemitério São Judas Tadeu. O Sepultamento está marcado para este sábado (05), às 08h, no Cemitério São Judas Tadeu.

Na tarde desta segunda-feira (02.03), foi iniciada a construção da Praça José Rabelo Barbosa, no município de Iguracy.

A obra, que aguardava a ligação da tubulação das águas da transposição a estação de tratamento do município, para iniciar, será construída em frente a Compesa.

A Praça é uma homenagem ao saudoso Doda e não teria lugar melhor, visto que foi na Compesa que ele derramou seu suor trabalhando até se aposentar.

Em sua primeira visita à Argentina, o presidente dos EUA, Barack Obama, falou sobre a crise política brasileira durante entrevista coletiva ao lado do presidente argentino,Mauricio Macri, nesta quarta-feira (23). Questionado sobre o assunto, Obama disse que não discutiu o tema “extensivamente” com Macri, mas que ambos esperam que o Brasil resolva “de forma eficaz” a questão.

“O Brasil é um país grande, é amigo dos nossos dois países. A boa notícia – e o presidente Macri apontou isso – é que a democracia dele está madura. Acho que os sistemas de leis e estruturas são fortes o suficiente para que isso seja resolvido de forma que o Brasil prospere e seja o líder mundial que é”, disse Obama.

“Precisamos de um Brasil forte e eficiente para nossa própria economia e para a paz mundial”, acrescentou.

Macri disse que acompanha de perto a questão, citando o “afeto dos argentinos pelo povo brasileiro” e o fato de o Brasil ser seu principal sócio estratégico no mundo. “Estamos convencidos de que o Brasil vai sair fortalecido dessa crise e esperamos que saiam o antes possível. O que acontece no Brasil afeta nosso país”, completou o presidente argentino.

Servidores do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas participaram de uma capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE).

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi representado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na ocasião, foi apresentado o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e discutidos conceitos e aspectos jurídico-penais ligados ao tema. Ações coordenadas entre os órgãos de controle e técnicas de investigação, além de medidas preventivas aos ilícitos, também foram discutidas com os participantes. “O momento serviu para promover o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos de repressão à criminalidade, mas, principalmente, para fortalecer a integração e a imagem das instituições de controle dos gastos públicos”, informou Germana Laureano.

O curso reuniu participantes do MPPE, magistrados; analistas e auditores da Controladoria Geral da União, dos Tribunais de Contas e Receita Federal; além de advogados da União, defensores públicos, delegados e agentes de polícia.

Origem – O PNLD foi instituído em 2004 como resultado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é possibilitar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O programa busca explorar iniciativas que levem ao combate integrado e racional destes crimes, criando um grupo de discussão destinado à prevenção e enfrentamento.