Sertão do Pajeú passa dos 18,5 mil casos confirmados de Covid-19

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015.

O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito, aplicando-lhe multa.

Em 2017, a Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito,Dêva Pessoa.

A denúncia havia sido de Sávio Torres.Como gestor, alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou irregularidades.

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

Mesmo reconhecendo que o Prefeito Ailton Suassuna (Cidadania) tinha todo direito de fazer a escolha da chapa para a sua sucessão, o vice-prefeito Luiz Pereira de Souza (Luiz Poeta-MDB) disse também ter consciência suficiente para discordar.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Luiz Poeta que substituiu Ailton Suassuna no período em que o prefeito esteve preso durante a Operação República, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, informou que por 4 meses, a partir de 30 de novembro de 2018, praticou um governo transparente e até manteve esposa e irmãos do prefeito afastado nos cargos de secretários.

O vice-prefeito garantiu ter pago salários dos servidores e aos fornecedores em dia, atendeu pleito dos profissionais de saúde adotando a jornada de 30h, pagamento do piso nacional dos professores, adiantou a obra do hospital, concluiu obras, assinou convenio no valor de R$ 6 milhões para o saneamento da cidade, aquisição de ambulância, renovação da frota que estava em situação de desmanche e deu andamento ao projeto de pavimentação de 11 ruas.

Luiz Poeta respondeu ao prefeito que acusou ter havido uma conspiração de sua parte com a oposição enquanto esteve ausente: “quem conspirou contra o Dr. Ailton está bem perto dele (Coco de Odálio). Ele disse que as denúncias graves que chegaram ao Gaeco que resultaram na prisão do Prefeito Ailton Suassuna e seu irmão, Michael Suassuna, secretário de Finanças do município, não prenderam mais gente em torno de 20 pessoas, porque ele fez a defesa.

Relatou que em nenhum momento foi chamado para tratar de sucessão. Durante a entrevista Luiz Poeta confessou o entendimento com o grupo da oposição e admitiu que será o candidato a vice na chapa encabeçada pelo Doutor Messias.

O presidente Lula (PT) poderá voltar a Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para prestigiar o último dia do 11º Semiárido Show 2025, que iniciará nesta terça-feira (26), no município de Petrolina. O Palácio do Planalto ainda confirmará essa agenda, mas, acontecendo, será a segunda vinda de Lula ao Estado, no período de duas semanas.

No dia 14 deste mês, o presidente esteve no município de Goiana, onde inaugurou uma fábrica de hemoderivados da Hemobrás. Também esteve no Recife para firmar parcerias através do programa Agora tem Especialistas e para a entrega de títulos de regularização de imóveis a moradores do bairro de Brasília Teimosa. Estas duas agendas foram com o prefeito da Capital, João Campos (PSB). Em Goiana, a governadora Raquel Lyra (PSD) foi representada pela vice Priscila Krause (PSD). As informações são do blog Dantas Barreto.

O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. É realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o evento traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

De acordo com a organização, além da tradicional programação técnica, a edição de 2025 terá um papel estratégico, sendo um dos eventos preparatórios da Embrapa para a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém (PA).

Em Quixaba, no Sertão do Pajeú, a Compesa continua prestando péssimos serviços à população. Só manda a conta salgada todo mês para os consumidores. Água, que é bom, nada. A população está revoltada.

No vídeo acima, enviado ao Blog do Magno, uma mulher denuncia a precariedade e a situação difícil vivida pela população.

Segundo dona Miúda, como é chamada a mulher que aparece reclamando no vídeo, a situação é precária. Ela se mostra revoltada com a situação. “Isso é uma vergonha”, repete várias vezes a mulher.