Sertão do Pajeú notifica apenas 92 novos casos de Covid

Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita Regina Cunha (PTB), teve encontro com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em seu escritório político, no Recife, para tratar de projetos e ações para o município de Itaíba. A gestora conseguiu há cerca de um mês limpar o nome do município no CAUC após 12 anos e ficar apto a receber recursos federais.

No encontro, acompanhada do advogado Dr. Pedro Melchior e do Secretário de Finanças, Wherbson Alves, a prefeita apresentou as recentes conquistas do município e cobrou ações e recursos para obras de infraestrutura, saúde e educação para melhorar a qualidade de vida da população.

No encontro, a prefeita Regina e o Senador Armando Monteiro definiram a luta por recursos para a obra de construção da entrada de Itaíba, orçada em R$ 2 milhões, interligando a PE 270 ao centro da cidade urbanizando toda a área e abrindo um novo corredor de desenvolvimento. No mesmo local encontram-se o Ginásio de Esportes Municipal, o Parque de Exposições e a Biblioteca do SESI.

Regina também destacou o anúncio inédito do calendário de pagamento dos salários até dezembro e da avaliação positiva constatado pelo Instituto Múltipla aonde a prefeita teve uma aprovação de 84,1% nestes primeiros cinco meses de governo.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Na manhã do domingo (22), no IML de Caruaru, onde foi liberar o corpo do filho, João Raphael Silva Mendes, 34 anos, morto a tiros quando chegava em casa no bairro Salgado, no Centro de Pesqueira, Agreste de Pernambuco, na noite do último sábado (21), o colunista social arcoverdense, Adilson Mendes, falou em entrevista a TV Cardeal Arcoverde, sobre a morte do filho.

Adilson conhecido como um dos colunistas sociais mais queridos e prestigiados de Arcoverde e Região, explicou que não tinha muito contato com o filho e que segundo informações João Raphael havia saído para comprar cachorro-quente com a esposa e o filho de 8 anos.

Ele relatou o desespero e o trauma deixados pela morte do filho, principalmente para a esposa e o filho de João, que presenciaram toda a ação. “Está muito difícil para a criança. Era muito apegada ao pai”, relatou.

Questionado sobre os detalhes do crime, Adilson disse não saber precisar, visto que ainda não havia conseguido conversar com a nora. “A noite, quando eu cheguei, havia muito desespero, a criança estava muito desorientada, então não teve como. Aguardar passar esse momento, vamos conversar para saber exatamente o que aconteceu”, informou Adilson.

Ele explicou que o contato com o filho era esporádico. “Tínhamos contato esporádico. Só quando eu ia fazer visitas a ele e ao meu neto”, relatou.

Adilson relatou que a polícia deve usar as imagens das câmeras da rua para tentar identificar o criminoso.

Adilson demonstrou surpresa ao ser informado pelo repórter Adielson Galvão, que ao realizar buscas no interior da casa de João Raphael, foi encontrada cocaína e balança de precisão. Ele não soube informar se o filho era usuário de drogas, mas relatou que ele estava desempregado.

O crime – João Raphael estava chegando em casa acompanhado da esposa e do filho, quando um homem armado se aproximou e atirou nele. A vítima não resistiu e morreu antes de receber os primeiros socorros.

O corpo foi periciado e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mante a suspensão do leilão de São José do Egito durante a gestão do prefeito Romério Guimarães. O Tribunal havia suspendido o referido leilão através de medida cautelar e nesta quinta (15) a Segunda Câmara esteve reunida e decidiu manter a suspensão.

De acordo com o julgamento, cujo relador foi o Conselheiro Marcos Loreto, à unanimidade, a Segunda Câmara manteve a Medida Cautelar, com a suspensão de qualquer ato ainda restante do Leilão decorrente do Aviso de Licitação nº 00002/2016, da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ainda arquivou o processo, desentranhado toda documentação nele constante para formalização de Auditoria Especial para que seja verificado ” in loco”, por equipe técnica, e com urgência, todo o procedimento de Leilão realizado.